Venda de ativo fixo – lucro presumido:

Em 28.03.1996 nossa empresa adquiriu um terreno por R$ 69.000,00 e foi vendido por R$ 2.000.000,00 em Julho/2008, logo quanto deverei pagr de IRPJ e CSSL,  como devo calcular e qual é o vencimento desses impostos?

Eu posso considerar a diferença da venda como Ganho de Capital? 

A apuração de Ganhos de Capital de bens adquiridos depois de 01.01.1996 se dá pela diferença entre o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada e o total da alienação.

Ao que parece não se trata de terras produtivas ou de jazidas, o que me permite afirmar que do valor do terreno em questão não devem ser diminuídas quotas de exaustão.

Vale dizer que a diferença entre o valor da venda e o custo de aquisição, será o ganho de capital. Em termos gerais, o tratamento tributário dispensado ao ganho de capital apurado na venda de bens do ativo imobilizado ocorrerá de acordo com o regime tributário adotado pela pessoa jurídica, no caso em questão temos:

Lucro Presumido

IRPJ e CSLL
O ganho de capital apurado na venda do bem descrito acima deverá ser adicionado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do trimestre em que ocorreu a sua alienação (3º Trimestre de 2008).

Sendo assim, quando ao final do trimestre for feita a apuração de IRPJ e CSSL, este ganho deverá ser adicionado na base de cálculo do imposto e da contribuição e aplicar as alíquotas previstas na legislação, sendo respectivamente 15% e 9%.

O recolhimento destes tributos ocorre na mesma guia utilizada no trimestre. Ou seja, não são utilizados guias específicas uma vez que são recolhidas junto com a apuração do trimestre.

Exemplo prático:

Digamos que a empresa adquiriu um veiculo em 02/01/2008 por R$ 20.000,00 e o vendeu por R$ 10.000,00 em 02/01/2011,  aparentemente parece que a empresa não teve ganho de Capital, pois o valor da venda é inferior ao valor da compra, mas não foi isso que se apurou, vejamos:

Você tem obrigatoriamente que considerar também a depreciação acumulada até a data da venda, mesmo que não tenha sido feita a depreciação contabilmente, esse é o motivo, da exigência do documento de aquisição do bem para sua apuração.  Asim neste exemplo teriamos:

Adquirido um veículo por R$ 20.000,00, após três anos tê-lo vendido por R$ 10.000,00 e mesmo assim ter apurado lucro.

Neste caso, a despeito do valor da venda ser notoriamente inferior ao da compra, houve sim,  ganho de capital e haverá a incidência do IRPJ sobre tais ganhos. Isto porque o custo deste veículo na data da venda, considerando a depreciação acumulada, era de apenas R$ 8.000,00 e foi vendido por R$ 10.000,00;

Regra Geral
O ganho de Capital é determinado pela diferença positiva entre o custo de aquisição (R$ 20.00,00), já diminuido da Depreciação acumulada (R$ 12.000,00), e o valor da venda (R$ 10.000,00).

Veja a Demonstração do Cálculo:
Depreciação de veiculos = 20% a.a.
Depreciação acumulada = 3 anos. = 60%, ou seja (20% x 3=60%) de depreciação (R$ 20.000,00 x 60%)= R$ 12.000,00
Valor de Aquisição = R$ 20.000,00
Valor da Depreciação = R$ 12.000,00 (60% de R$ 20.000,00)
Valor da Venda = R$ 10.000,00                                                    

Custo do Veículo = R$ 8.000,00 (R$ 20.000,00 – R$ 12.000,00)

Ganho de Capital = 2.000,00 (R$ 10.000,00- R$ 8.000,00)

IRPJ e CSLL
O ganho de capital apurado na venda do bem descrito acima deverá ser adicionado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do trimestre em que ocorreu a sua alienação (1º Trimestre de 2011).

PIS e COFINS
Dispõe o inciso IV, § 2º, Artigo 3º da Lei 9.718/1998 que para fins de determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, exclui-se da receita bruta aquela decorrente da venda de bens do ativo permanente.

Assim sendo, o ganho de capital apurado na venda de bens do ativo permanente fica  isento da contribuição Social do  PIS e da COFINS.