No caso de venda do ativo imobilizado quando este é vendido se apura o lucro e aplica o percentual de 15%.  Esta base não entra no calculo do SIMPLES NACIONAL no período e este lucro apurado será recolhido em um  Darf. Cod.0507.

Emissão de NF-e :

Venda de ativo imobilizado CFOP 5551

Ganhos de Capital – Apuração
A pessoa jurídica optante pela sistemática do Simples Nacional deverá apurar ganho de capital mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva entre o valor da alienação e o custo de aquisição do bem ou direito diminuído, quando for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que não mantenha escrituração contábil.

Para esse efeito, a pessoa jurídica optante pelo Simples que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Recolhimento do Tributo
O imposto de renda apurado deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos. O seu recolhimento será efetuado ao Tesouro Nacional, por meio de DARF comum, com utilização do código de receita 0507.

O ADE CODAC N° 90/2007, instituiu o código de receita do DARF (0507) em relação ao ganho de capital para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a ser utilizado a partir de dezembro de 2007.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 20 de dezembro de 2007

DOU 21.12.2007

Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 – IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, declara:

Art. 1º Fica instituído o código de receita 0507 – IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA W. GRUGINSKI

A adage contabilidade exclarece: Paga  IRPJ SIM, contrariando o art. 5º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, em que elenca os impostos inclusos no Simples Nacional, recolhe o IRPJ tendo em vista que o ganho de Capital será recolhido em Darf,  separado do DAS mensal da empresa sobre o Lucro Apurado, veja exemplo abaixo:

Exemplo prático:

Digamos que a empresa adquiriu um veiculo em 02/01/2008 por R$ 20.000,00 e o vendeu por R$ 10.000,00 em 02/01/2011,  aparentemente parece que a empresa não teve ganho de Capital, pois o valor da venda é inferior ao valor da compra, mas não foi isso que se apurou, vejamos:

Você tem obrigatoriamente que considerar também a depreciação acumulada até a data da venda, mesmo que não tenha sido feita a depreciação contabilmente, esse é o motivo, da exigência do documento de aquisição do bem para sua apuração.  Asim neste exemplo teriamos:

Adquirido um veículo por R$ 20.000,00, após três anos tê-lo vendido por R$ 10.000,00 e mesmo assim ter apurado lucro.

Neste caso, a despeito do valor da venda ser notoriamente inferior ao da compra, houve sim,  ganho de capital e haverá a incidência do IRPJ sobre tais ganhos. Isto porque o custo deste veículo na data da venda, considerando a depreciação acumulada, era de apenas R$ 8.000,00 e foi vendido por R$ 10.000,00;

Regra Geral
O ganho de Capital é determinado pela diferença positiva entre o custo de aquisição (R$ 20.00,00), já diminuido da Depreciação acumulada (R$ 12.000,00), e o valor da venda (R$ 10.000,00).

Veja a Demonstração do Cálculo:
Depreciação de veiculos = 20% a.a.
Depreciação acumulada = 3 anos. = 60%, ou seja (20% x 3=60%) de depreciação (R$ 20.000,00 x 60%)= R$ 12.000,00
Valor de Aquisição = R$ 20.000,00
Valor da Depreciação = R$ 12.000,00 (60% de R$ 20.000,00)
Valor da Venda = R$ 10.000,00                                                    

Custo do Veículo = R$ 8.000,00 (R$ 20.000,00 – R$ 12.000,00)

Ganho de Capital = 2.000,00 (R$ 10.000,00- R$ 8.000,00)

No regime do SIMPLES NACIONAL:

Valor a Recolher= R$ 2.000,00 x 15% = R$ 300,00