Calendário mensal das obrigações fiscais ISS/SP Outubro de 2011

10.10 (2ª feira)

ISSQN – Último dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISSQN referente às prestações e retenções, relativa ao mês de setembro de 2011 na forma do art. 70, do Decreto 50.896/2009 combinado com o disposto na Portaria SF nº 14/2004. (Até o dia 10 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador).

Nota Econet: Os contribuintes localizados nos demais municípios deverão consultar a legislação das respectivas jurisdições.

ISSQN SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS – Último dia para as sociedades de profissionais recolherem Imposto Sobre Serviços – ISSQN referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2011, conforme prevê o art. 81, § 1º, do Decreto 44.540/2004. (Até o dia 10 do mês subseqüente a cada trimestre)

Nota Econet: Os contribuintes localizados nos demais municípios deverão consultar a legislação das respectivas jurisdições.

25.10 (3ª feira)

DOC – Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito – Último dia para entrega da DOC pelas administradoras de cartões de crédito ou débito,relativa ao mês de setembro de 2011 (Instrução Normativa SF/SUREM n°10/09 – Art. 5º) (Até o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações com cartões de crédito ou débito). Nota Econet: Os contribuintes localizados nos demais municípios deverão consultar a legislação das respectivas jurisdições.