Adage Contabilidade

Assessoria para você e sua empresa. Desde 1977.

Navegando Posts em Arquivo XML

CIRCULAR
ARQUIVOS ELETRÔNICOS

Prezado Cliente,

Voltamos a tratar deste assunto face à relevância do mesmo e a real necessidade de verificação e adequação dos vossos softwares às exigências impostas pelo fisco.

Inicialmente cumpre ressaltar que não basta possuir um software que atenda as necessidades gerenciais e internas da empresa. É extremamente importante certificar se o vosso programa está preparado para gerar os arquivos eletrônicos exigidos pelo fisco.

A não apresentação ou apresentação em desconformidade com o leiaute exigido pela legislação é passível de multa.

A seguir, segue resumidamente os arquivos exigidos pelas fiscalizações federal e estadual:

1) Arquivos magnéticos exigidos pela Secretaria da Fazenda/SP
As empresas que emitem documento fiscal por processamento eletrônico de dados, inclusive as empresas usuárias do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), estão obrigadas a gerarem e disponibilizarem ao fisco estadual os arquivos magnéticos conforme leiaute previsto na Portaria CAT 32/96, agrupados por tipos de registros compostos pelas seguintes principais informações:

a) Registros tipos 10 e 11 (Dados do Estabelecimento) : composto pelos dados cadastrais do contribuinte, n.º do CNPJ, inscrição estadual, nome do contribuinte, município, unidade de federação, período, endereço, contato, telefone etc;
b) Registro tipo 50 e 51 (ICMS e IPI ): composto por informações relativas ao ICMS e IPI, n.º CNPJ e inscrição estadual dos clientes e fornecedores, data de emissão dos documentos fiscais, unidade de federação, modelo e número das notas fiscais, valor total, base de cálculo, valor e alíquotas do imposto etc;
c) Registro tipo 54 (Produto/Mercadoria) : informações relativas ao CNPJ dos fornecedores e clientes, código do produto, quantidade, valor bruto, base de cálculo valor e alíquota do ICMS e do IPI etc;
d) Registro tipo 60 (Emissor de Cupom Fiscal): informações relativas à redução “z”, leitura “x”, valor da operação, valor do totalizador etc;
e) Registro tipo 74 (Registro de Inventário) : informações relativas ao código do produto, quantidade, valor unitário, valor total etc;
f) Registro tipo 75 (Código de Mercadoria/produto ou serviço): informações relativas ao código da mercadoria, classificação fiscal do produto, descrição da mercadoria, quantidade, valor unitário, valor total, alíquota do ICMS e do IPI etc.

2) Arquivos magnéticos exigidos pela fiscalização federal A RFB – Receita Federal do Brasil, por seu turno, também impõem às empresas usuárias do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados a apresentação de arquivos eletrônicos conforme previsto na IN 86/2001, contendo informações relativas aos registros contábeis, fornecedores e clientes, documentos fiscais, comércio exterior, controle de estoque e registro de inventário, relação insumo/produto, controle patrimonial, folha de pagamento.

3) Arquivos da Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias – NF-e – modelo 55

Os estabelecimentos comerciais e industriais sujeitos a Nota Fiscal Eletrônica deverão manter os arquivos com extensão “XML” das NF-e, emitidas e recebidas, em arquivo digital, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, devendo ser apresentados à administração tributária quando solicitado.

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para emissão da NF-e, alternativamente a guarda de documentos em arquivo digital, deverá manter o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) em arquivo.

Relativamente às operações em que seja obrigatória a emissão da NF-e ou DANFE, o destinatário deverá exigir a sua emissão, sendo vedada a recepção de mercadoria cujo transporte tenha sido acompanhado por nota fiscal modelo 1 ou 1-A.

Além de manterem os arquivos da NF-e devidamente armazenados, conforme acima citado, se faz necessário o envio dos referidos arquivos à Orcose, preferencialmente através do ambiente FTP, conforme instruções contidas em nossa Circular n.º 20/2009, ou por qualquer meio eletrônico.

O emitente da NF-e deverá encaminhar ou disponibilizar “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

4) Considerações finais

Com relação aos arquivos exigidos pelas fiscalizações federal e estadual, os mesmos deverão ser gerados pelo software utilizado pela empresa, pois compreendem informações relacionadas aos itens das mercadorias e controle de estoque do cliente, entre outros.

Quanto aos arquivos “XML” das Notas Fiscais Eletrônicas, a Orcose não se responsabilizará pelo guarda dos mesmos, sendo tal atribuição de competência da empresa.

Face às exigências impostas pelo fisco, recomendamos que V.Sa. verifique com vosso programador ou empresa de software se o programa utilizado pela empresa está apto a gerar os arquivos e atender as instruções contidas nesta Circular.

Sem mais, colocamos-nos ao seu inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente
Adage Contabilidade LTDA EPP.

A NF-e é um documento digital (Arquivo XML), emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica é assegurada pela assinatura digital do remetente.

Para cobrir  o transito das mercadorias está sendo emitido o DANFE (Documento Auxiliar de NF-e), impresso em única via em papel comum A4, que irá conter todas as informações das mercadorias faturadas, como antes constavam na Nota Fiscal de papel, para validação, guarda e tratamento conforme determina a legislação em vigor.

Os arquivos XML bem como os DANFE´s deverão ser encaminhados à área responsável pelo processamento Contábil / Fiscal / Financeiro do destinatário, da mesma forma como eram encaminhadas as Notas Fiscais de papel, para validação, guarda e tratamento conforme determina a legislação tributária em vigor.

Solicitamos seja encaminhado para fiscal@adagecontabilidade.com.br  o arquivo XML, ou ainda, caso não tenha e-mail cadastrado,  encaminhar nosso e-mail para os seus fornecedores para que possamos receber os arquivos XML das compras do seu estabelecimento. Bem como das vendas, caso você já esteja emitindo as NF-e.

Importante:

Para que todas as transações sejam válidas, e não tenhamos transtornos  com extrávios de DANFE´s, é preciso que todas suas compras e vendas  sejam enviadas para noso email: fiscal@adagecontabilidade.com.br

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:

Cláusula Terceira – A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido em Ato COTEPE, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:

I – o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended Markup Language);

III – a NF-e deverá conter um “código numérico”, gerado pelo emitente, que comporá a “chave de acesso” de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NF-e;

IV – A NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento emitente ou da matriz, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Cláusula Quarta – O arquivo digital da NF-e só poderá ser utilizado como documento fiscal, após:

I – ser transmitido eletronicamente à administração tributária, nos termos da cláusula quinta;
II – ter seu uso autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e, nos termos da cláusula sexta.

Cláusula Quinta – A transmissão do arquivo digital da NF-e deverá ser efetuada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária

Cláusula Sexta – Previamente à concessão da Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do contribuinte analisará, no mínimo, os seguintes elementos:

I – a regularidade fiscal do emitente;
II – o credenciamento do emitente, para emissão de NF-e;
III – a autoria da assinatura do arquivo digital da NF-e;
IV – a integridade do arquivo digital da NF-e;
V – a observância ao leiaute do arquivo estabelecido em Ato COTEPE;
VI – a numeração do documento.

Cláusula Décima – O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.

§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.

§ 2º Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no “caput”, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Farol Tributario:

O armazenamento dos documentos fiscais eletrônicos pelo prazo estabelecido pela legislação tributária é obrigatório, tanto pelos EMISSORES quanto pelos DESTINATÁRIOS conforme cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de Setembro de 2005, que determina apresentação destes arquivos à administração tributária quando solicitados.

1. O QUE DEVE SER ARMAZENADO?

Ao contrário do que alguns imaginam, o documento fiscal eletrônico não é o DANFE em pdf ou em algum outro formato eletrônico. Trata-se do arquivo xml da NF-e processada e autorizada (o DANFE é gerado a partir de tal arquivo).
O arquivo é identificado pela chave de acesso da NF-e, seguida pela extensão ‘-procNFe.xml’. Por exemplo: ’99999999999999999999999999999999999999999999-procNFe.xml’.
Ele possui três elementos principais: (a) a Nota Fiscal Eletrônica, (b) a assinatura digital do emissor e (c) o Protocolo de Autorização de Uso da NF-e.

2. OS EMISSORES DE NF-e Devem:

A cada NF-e emitida e autorizada, disponibilizar o arquivo procNFe.xml ao seu respectivo destinatário;
. Realizar, periodicamente, um backup em mídia externa dos arquivos procNFe.xml referentes às Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas.

3. JÁ OS DESTINATÁRIOS DEVEM:

. Solicitar aos seus fornecedores que disponibilizem, a cada nova NF-e, o arquivo procNFe.xml;
. Criar, em seus servidores de dados, um diretório para o armazenamento dos arquivos de NF-e processadas;
. Realizar, periodicamente, um backup em mídia externa de tais arquivos.

Content Protected Using Blog Protector By: PcDrome.

Warning: Unknown: open(/var/tmp/sessions/sess_pvpbure28ucfrkuiqrilnihsn7, O_RDWR) failed: Disk quota exceeded (122) in Unknown on line 0

Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/var/tmp/sessions) in Unknown on line 0