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Venda de ativo fixo – lucro presumido:

Em 28.03.1996 nossa empresa adquiriu um terreno por R$ 69.000,00 e foi vendido por R$ 2.000.000,00 em Julho/2008, logo quanto deverei pagr de IRPJ e CSSL,  como devo calcular e qual é o vencimento desses impostos?

Eu posso considerar a diferença da venda como Ganho de Capital? 

A apuração de Ganhos de Capital de bens adquiridos depois de 01.01.1996 se dá pela diferença entre o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada e o total da alienação.

Ao que parece não se trata de terras produtivas ou de jazidas, o que me permite afirmar que do valor do terreno em questão não devem ser diminuídas quotas de exaustão.

Vale dizer que a diferença entre o valor da venda e o custo de aquisição, será o ganho de capital. Em termos gerais, o tratamento tributário dispensado ao ganho de capital apurado na venda de bens do ativo imobilizado ocorrerá de acordo com o regime tributário adotado pela pessoa jurídica, no caso em questão temos:

Lucro Presumido

IRPJ e CSLL
O ganho de capital apurado na venda do bem descrito acima deverá ser adicionado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do trimestre em que ocorreu a sua alienação (3º Trimestre de 2008).

Sendo assim, quando ao final do trimestre for feita a apuração de IRPJ e CSSL, este ganho deverá ser adicionado na base de cálculo do imposto e da contribuição e aplicar as alíquotas previstas na legislação, sendo respectivamente 15% e 9%.

O recolhimento destes tributos ocorre na mesma guia utilizada no trimestre. Ou seja, não são utilizados guias específicas uma vez que são recolhidas junto com a apuração do trimestre.

Exemplo prático:

Digamos que a empresa adquiriu um veiculo em 02/01/2008 por R$ 20.000,00 e o vendeu por R$ 10.000,00 em 02/01/2011,  aparentemente parece que a empresa não teve ganho de Capital, pois o valor da venda é inferior ao valor da compra, mas não foi isso que se apurou, vejamos:

Você tem obrigatoriamente que considerar também a depreciação acumulada até a data da venda, mesmo que não tenha sido feita a depreciação contabilmente, esse é o motivo, da exigência do documento de aquisição do bem para sua apuração.  Asim neste exemplo teriamos:

Adquirido um veículo por R$ 20.000,00, após três anos tê-lo vendido por R$ 10.000,00 e mesmo assim ter apurado lucro.

Neste caso, a despeito do valor da venda ser notoriamente inferior ao da compra, houve sim,  ganho de capital e haverá a incidência do IRPJ sobre tais ganhos. Isto porque o custo deste veículo na data da venda, considerando a depreciação acumulada, era de apenas R$ 8.000,00 e foi vendido por R$ 10.000,00;

Regra Geral
O ganho de Capital é determinado pela diferença positiva entre o custo de aquisição (R$ 20.00,00), já diminuido da Depreciação acumulada (R$ 12.000,00), e o valor da venda (R$ 10.000,00).

Veja a Demonstração do Cálculo:
Depreciação de veiculos = 20% a.a.
Depreciação acumulada = 3 anos. = 60%, ou seja (20% x 3=60%) de depreciação (R$ 20.000,00 x 60%)= R$ 12.000,00
Valor de Aquisição = R$ 20.000,00
Valor da Depreciação = R$ 12.000,00 (60% de R$ 20.000,00)
Valor da Venda = R$ 10.000,00                                                    

Custo do Veículo = R$ 8.000,00 (R$ 20.000,00 – R$ 12.000,00)

Ganho de Capital = 2.000,00 (R$ 10.000,00- R$ 8.000,00)

IRPJ e CSLL
O ganho de capital apurado na venda do bem descrito acima deverá ser adicionado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL do trimestre em que ocorreu a sua alienação (1º Trimestre de 2011).

PIS e COFINS
Dispõe o inciso IV, § 2º, Artigo 3º da Lei 9.718/1998 que para fins de determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, exclui-se da receita bruta aquela decorrente da venda de bens do ativo permanente.

Assim sendo, o ganho de capital apurado na venda de bens do ativo permanente fica  isento da contribuição Social do  PIS e da COFINS.

No caso de venda do ativo imobilizado quando este é vendido se apura o lucro e aplica o percentual de 15%.  Esta base não entra no calculo do SIMPLES NACIONAL no período e este lucro apurado será recolhido em um  Darf. Cod.0507.

Emissão de NF-e :

Venda de ativo imobilizado CFOP 5551

Ganhos de Capital – Apuração
A pessoa jurídica optante pela sistemática do Simples Nacional deverá apurar ganho de capital mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva entre o valor da alienação e o custo de aquisição do bem ou direito diminuído, quando for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que não mantenha escrituração contábil.

Para esse efeito, a pessoa jurídica optante pelo Simples que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Recolhimento do Tributo
O imposto de renda apurado deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos. O seu recolhimento será efetuado ao Tesouro Nacional, por meio de DARF comum, com utilização do código de receita 0507.

O ADE CODAC N° 90/2007, instituiu o código de receita do DARF (0507) em relação ao ganho de capital para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a ser utilizado a partir de dezembro de 2007.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 20 de dezembro de 2007

DOU 21.12.2007

Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 – IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, declara:

Art. 1º Fica instituído o código de receita 0507 – IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA W. GRUGINSKI

A adage contabilidade exclarece: Paga  IRPJ SIM, contrariando o art. 5º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, em que elenca os impostos inclusos no Simples Nacional, recolhe o IRPJ tendo em vista que o ganho de Capital será recolhido em Darf,  separado do DAS mensal da empresa sobre o Lucro Apurado, veja exemplo abaixo:

Exemplo prático:

Digamos que a empresa adquiriu um veiculo em 02/01/2008 por R$ 20.000,00 e o vendeu por R$ 10.000,00 em 02/01/2011,  aparentemente parece que a empresa não teve ganho de Capital, pois o valor da venda é inferior ao valor da compra, mas não foi isso que se apurou, vejamos:

Você tem obrigatoriamente que considerar também a depreciação acumulada até a data da venda, mesmo que não tenha sido feita a depreciação contabilmente, esse é o motivo, da exigência do documento de aquisição do bem para sua apuração.  Asim neste exemplo teriamos:

Adquirido um veículo por R$ 20.000,00, após três anos tê-lo vendido por R$ 10.000,00 e mesmo assim ter apurado lucro.

Neste caso, a despeito do valor da venda ser notoriamente inferior ao da compra, houve sim,  ganho de capital e haverá a incidência do IRPJ sobre tais ganhos. Isto porque o custo deste veículo na data da venda, considerando a depreciação acumulada, era de apenas R$ 8.000,00 e foi vendido por R$ 10.000,00;

Regra Geral
O ganho de Capital é determinado pela diferença positiva entre o custo de aquisição (R$ 20.00,00), já diminuido da Depreciação acumulada (R$ 12.000,00), e o valor da venda (R$ 10.000,00).

Veja a Demonstração do Cálculo:
Depreciação de veiculos = 20% a.a.
Depreciação acumulada = 3 anos. = 60%, ou seja (20% x 3=60%) de depreciação (R$ 20.000,00 x 60%)= R$ 12.000,00
Valor de Aquisição = R$ 20.000,00
Valor da Depreciação = R$ 12.000,00 (60% de R$ 20.000,00)
Valor da Venda = R$ 10.000,00                                                    

Custo do Veículo = R$ 8.000,00 (R$ 20.000,00 – R$ 12.000,00)

Ganho de Capital = 2.000,00 (R$ 10.000,00- R$ 8.000,00)

No regime do SIMPLES NACIONAL:

Valor a Recolher= R$ 2.000,00 x 15% = R$ 300,00

VENDA DE ATIVO FIXO

Natureza de Operação: 5.551 – Venda de Ativo Fixo (dentro do Estado), 6.551 – Venda de Ativo Fixo (fora do Estado) e 7.551 – Venda de Ativo Fixo (exterior)

No campo “Dados Adicionais”
deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: “Não incidência do ICMS, conforme art. 7º, inciso XIV do Decreto n° 45.490/2000″.

Quanto ao IPI:
O bem sendo de fabricação própria ou importados com menos de 5 anos de uso tributa-se normalmente.
Mais de 5 anos de uso: “Não incidência do IPI conforme artigo 37, III, Decreto nº 2.637/98″.

Bens adquiridos até 31.07.2000: No caso de alienado antes do prazo de cinco anos, contado da data da sua aquisição, deverá ser estornado 20% do ICMS por ano ou fração que faltar para completar o quinqüenio, caso tenha sido aproveitado o crédito na sua entrada.

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de Venda de Ativo fixo, verifique  agora a opção anual de apuração dos Imposto de Renda e verifique se houve Ganho de Capital. 

Caso ocorra Ganho de Capital você deverá pagar no IRPJ e CSLL, caso você seja do Lucro Presumido ou Lucro Real no trimestre juntamente com o cálculo sobre o faturamento. Lembre-se que tais impostos são TRIMESTRAIS.

Exemplo prático:

Digamos que a empresa adquiriu um veiculo em 02/01/2008 por R$ 20.000,00 e o vendeu por R$ 10.000,00 em 02/01/2011,  aparentemente parece que a empresa não teve ganho de Capital, pois o valor da venda e inferior ao valor da compra, mas não foi isso que ocorreu, vejamos:

Você tem (obrigatoriamente) que considerar também a depreciação acumulada até a data da venda, mesmo que não tenha sido feita a depreciação contabilmente, esse é o motivo, da exigência do documento de aquisição do bem.  Asim neste exemplo teriamos:

Adquirido um veículo por R$ 20.000,00, após três anos tê-lo vendido por R$ 10.000,00 e mesmo assim ter apurado lucro.

Neste caso, a despeito do valor da venda ser notoriamente inferior ao da compra, houve sim,  ganho de capital e haverá a incidência do IRPJ sobre tais ganhos. Isto porque o custo deste veículo na data da venda, considerando a depreciação acumulada, era de apenas R$ 8.000,00 e foi vendido por R$ 10.000,00;

Regra Geral
O ganho de Capital é determinado pela diferença positiva entre o custo de aquisição já diminuido da Depreciação acumulada e o valor da venda.

Veja a Demonstração do Cálculo:
Depreciação de veiculos = 20% a.a.
Depreciação acumulada = 3 anos. = 60%, ou seja (20% x 3=60%) de depreciação (R$ 20.000,00 x 60%)= R$ 12.000,00
Valor de Aquisição = R$ 20.000,00
Valor da Depreciação = R$ 12.000,00 (60% de R$ 20.000,00)
Valor da Venda = R$ 10.000,00                                                    

Custo do Veículo = R$ 8.000,00 (R$ 20.000,00 – R$ 12.000,00)

Ganho de Capital = 2.000,00 (R$ 10.000,00- R$ 8.000,00)

No regime de SIMPLES NACIONAL:

Valor a Recolher= R$ 2.000,00 x 15% = R$ 300,00

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