Perguntas e Respostas – Câmbio(última atualização: abril 2010)

MERCADO DE CÂMBIO

01) O que é câmbio?
Resposta: Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país. No caso do Brasil, a operação de câmbio se caracteriza pela troca de uma moeda estrangeira pelo seu contravalor em moeda nacional. Por exemplo, quando um turista brasileiro vai viajar para o exterior e precisa de moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio recebe do turista brasileiro a moeda nacional e lhe entrega (vende) a moeda estrangeira. Já quando um turista estrangeiro quer converter moeda estrangeira em reais, o agente autorizado a operar no mercado de câmbio compra a moeda estrangeira do turista estrangeiro, entregando-lhe os reais correspondentes.

02) O que é mercado de câmbio?
Resposta: No Brasil, o mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus conveniados.

O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central e compreende as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas por intermédio das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, diretamente ou por meio de conveniados.

Incluem-se no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas aos recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de crédito e de débito de uso internacional, bem como as operações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais.

À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo. São ilegais os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira oriunda de atividades ilícitas.

03) Qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar e vender moeda estrangeira?
Resposta: Sim, desde que a outra parte na operação de câmbio seja agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio e que seja observada a regulamentação em vigor, incluindo a necessidade de identificação em todas as operações. É dispensado o respaldo documental para as operações de valor até o equivalente a US$ 3 mil.

04) Qual é a função do Sisbacen no mercado de câmbio?
Resposta: O Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional.

Como regra geral, todas as operações de câmbio realizadas no País precisam ser registradas no Sisbacen pelo agente autorizado a operar no mercado, permitindo ao Banco Central o acompanhamento de todas as operações.

As operações até US$ 3 mil relativas a viagens internacionais e a transferências unilaterais podem ser informadas ao Banco Central até o dia 10 do mês posterior a sua realização. Também dispõem da prerrogativa de serem informadas apenas mensalmente ao Banco Central as operações realizadas pelos Correios e aquelas relativas a cartões de crédito.

05) Que instituições podem operar no mercado de câmbio e que operações elas podem realizar?
Resposta: Podem ser autorizados pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio: bancos, a Caixa Econômica Federal, agências de fomento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, corretoras e distribuidoras. Esses agentes podem realizar as seguintes operações:

a) bancos, exceto de desenvolvimento, e a Caixa Econômica Federal: todas as operações previstas para o mercado de câmbio;

b) bancos de desenvolvimento e agências de fomento: operações específicas autorizadas pelo Banco Central;

c) sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio:

c1.) compra e venda de moeda estrangeira em cheques vinculados a transferências unilaterais;

c2.) compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais;

c3.) operações de câmbio simplificado de exportação e de importação e transferências do e para o exterior de natureza financeira, não sujeitas ou vinculadas a registro no Banco Central do Brasil, até o limite de US$ 50 mil ou seu equivalente em outras moedas; e

c4.) operações no mercado interbancário, arbitragens no País e, por meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragem com o exterior.

Além desses agentes, o Banco Central também concedia autorização para agências de turismo e meios de hospedagem de turismo para operarem no mercado de câmbio. Com a Resolução CMN 3.568, de 2008, alterada pelas Resoluções CMN 3.661, de 2008, e 3.810, de 2009, o Banco Central deixou de conceder autorização para as agências de turismo e meios de hospedagem de turismo e as autorizações existentes permaneceram válidas até 31.12.2009.

O Comunicado 19.225, de 2009, divulgou a relação das agências de turismo que poderão continuar operando até a conclusão dos processos de constituição de instituição financeira. Até a conclusão dos processos, essas agências podem continuar a realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais.

Referido Comunicado divulgou também a relação das agências de turismo e meios de hospedagem de turismo cujas autorizações para operar no mercado de câmbio, como agentes credenciados, expiraram em 31.12.2009, esclarecendo que tais empresas:

a) somente poderão realizar operações de câmbio com clientes mediante convênio com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio previsto pelo art. 4° da Resolução CMN 3.568, de 2008;

b) devem retirar dos meios de comunicação institucional qualquer referência ao número identificador da autorização para operar no mercado de câmbio, anteriormente concedida pelo Banco Central do Brasil.

A referida Resolução CMN 3.568 prevê a possibilidade de realização de convênios entre as instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio e:

a) pessoas jurídicas em geral para negociar a realização de transferências unilaterais (por exemplo: manutenção de residentes; doações; aposentadorias e pensões; indenizações e multas; e patrimônio);

b) pessoas jurídicas cadastradas no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos remunerados, para realização de operações de compra e de venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem; e

c) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não autorizadas a operar no mercado de câmbio, para realização de transferências unilaterais e compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem.

A realização desses convênios não depende de autorização do Banco Central. A responsabilidade pelas operações de câmbio perante o Banco Central é das instituições autorizadas e o valor de cada operação de câmbio está limitado a US$ 3 mil ou seu equivalente em outras moedas. É obrigatória a entrega ao cliente de comprovante para cada negócio realizado, contendo a identificação das partes e a indicação da moeda estrangeira, da taxa de câmbio e dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT também é autorizada pelo Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais, emissivos e receptivos, destinadas a atender compromissos relacionados a:

a) manutenção de pessoas físicas;

b) contribuições a entidades associativas e previdenciárias;

c) aquisição de programas de computador para uso próprio;

d) aposentadorias e pensões;

e) aquisição de medicamentos, não destinados a comercialização;

f) compromissos diversos, tais como aluguel de veículos, multas de trânsito, reservas em estabelecimentos hoteleiros, despesas com comunicações, assinatura de jornais e revistas, outros gastos de natureza eventual, e pagamento de livros, jornais, revistas e publicações similares, quando a importação não estiver sujeita a registro no Siscomex;

g) pagamento de serviços de reparos, consertos e recondicionamento de máquinas e peças;

h) doações;

i) recebimento de exportações brasileiras conduzidas sob a sistemática de câmbio simplificado de exportação, observado o limite de US$ 50 mil, ou seu equivalente em outras moedas, por operação (apenas vales receptivos);

j) pagamento de importações brasileiras conduzidas sob a sistemática de câmbio simplificado de importação, observado, nesse caso, o limite de US$50 mil, ou seu equivalente em outras moedas, por operação (apenas vales emissivos).

A relação dos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio pode ser consultada nesta página, em: Câmbio e capitais estrangeiros > Instituições que atuam em mercado de câmbio.

06) Que operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?
Resposta: Quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive as transferências para fins de constituição de disponibilidades no exterior e seu retorno ao País e aplicações no mercado financeiro. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

Embora do ponto de vista cambial não exista restrição para a movimentação de recursos, os agentes do mercado e seus clientes devem observar eventuais restrições legais ou regulamentares existentes para determinados tipos de operação. Como exemplo, conforme regulamentação própria do segmento segurador, somente podem ser colocados no exterior ou ter prêmios pagos em moeda estrangeira, aqueles seguros autorizados pela Susep nessas condições.

07) Os bancos são obrigados a vender moeda em espécie?
Resposta: Não. As operações de câmbio, em sua maioria, são liquidadas por meio de emissão de ordem de pagamento. Apenas as operações relativas às viagens internacionais ou às operações destinadas à compra de moeda para aquisição de medicamentos podem ser liquidadas em espécie. Normalmente, os bancos, por questões de segurança e de administração de caixa, procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques de viagem.

08) Posso fazer aplicações no exterior no mercado de capitais ou de derivativos?
Resposta: Veja a pergunta nº 9 em Investimentos e empréstimos.

09) O que é mercado primário e mercado secundário?
Resposta: A operação de mercado primário implica entrada ou saída efetiva de moeda estrangeira do País. Esse é o caso das operações realizadas com exportadores, importadores, viajantes, etc. Já no mercado secundário, também denominado mercado interbancário, a moeda estrangeira é negociada entre as instituições integrantes do sistema financeiro e simplesmente migra do ativo de uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio para o de outra, igualmente autorizada.

10) O que é posição de câmbio?
Resposta: A posição de câmbio é representada pelo saldo das operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro – instrumento cambial), prontas ou para liquidação futura, realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.

11) O que é posição de câmbio comprada?
Resposta: A posição de câmbio comprada é o saldo positivo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado compras, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro instrumento-cambial em valores superiores às vendas.

12) O que é posição de câmbio vendida?
Resposta: A posição de câmbio vendida é o saldo negativo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado vendas, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro instrumento-cambial em valores superiores às compras.

13) O que é operação pronta?
Resposta: A operação de câmbio (compra ou venda) pronta é a operação a ser liquidada em até dois dias úteis da data de contratação.

14) O que é operação para liquidação futura?
Resposta: A operação de câmbio (compra ou venda) para liquidação futura é a operação a ser liquidada em prazo maior que dois dias.

15) O que é contrato de câmbio?
Resposta: O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou de venda de moeda estrangeira. Dele constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor. Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sisbacen pelo agente autorizado a operar no mercado de câmbio.

Nas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a utilização do contrato de câmbio, mas o agente do mercado de câmbio deve identificar seu cliente e registrar a operação no Sisbacen.

16) O que é política cambial?
Resposta: É o conjunto de ações governamentais que visam influenciar o comportamento do mercado de câmbio, inclusive no que se refere ao preço da moeda estrangeira.

17) Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?
Resposta: O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam. Também compete ao Banco Central fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em Lei. Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.

18) Como obter mais informações sobre o mercado de câmbio?
Resposta: Dados e notas sobre o setor externo da economia brasileira estão disponíveis em nossa página em Economia e finanças, por meio dos boletins do Banco Central do Brasil e das notas econômico-financeiras para a imprensa, divulgados pelo Departamento Econômico (Depec), assim como em textos técnicos da Diretoria de Assuntos Internacionais que podem ser consultados em: Câmbio e capitais estrangeiros > Legislação e normas > Textos técnicos.

Já a regulamentação sobre o mercado de câmbio pode ser consultada em: Câmbio e capitais estrangeiros > Legislação e normas > RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. A assinatura da versão impressa do RMCCI pode ser feita conforme orientações constantes em: Publicações > Assinatura de impressos.