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Operação: VENDA PARA ENTREGA FUTURA
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Fundamentação Legal
ICMS:

Na forma dos art. 129 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto n 45490/2000, na venda para entrega futura, é facultada a emissão de Nota Fiscal de simples faturamento, caso em que, sendo emitida, é proibido o destaque do ICMS, tendo como natureza da operação ” Venda – Entrega Futura “, devendo constar no campo ” Informações Complementares ” a expressão: “Simples Faturamento, sem validade para transito”.

Tendo sido emitida a Nota Fiscal de Simples Faturamento, por ocasião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitira nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do imposto, quando devido, indicando–se, alem dos requisitos exigidos, como natureza da operação ” Remessa – Entrega Futura “, bem como o numero, a data e o valor da operação da nota fiscal relativa ao simples faturamento.

IPI:

Em relação ao IPI, nos casos de venda para entrega futura, desde que não haja a cobrança do imposto federal, é facultada a emissão de Nota Fiscal e o destaque antecipado do IPI, ou seja, o contribuinte, se assim desejar, poderá destacar o imposto no momento do simples faturamento.

O Regulamento do IPI, Decreto n 4544/2002, da essa opção ao contribuinte, não havendo nenhum óbice a que o imposto somente seja destacado quando da emissão da nota fiscal de entrega do produto< desde que a cobrança ou valor faturado não inclua o valor do IPI.
Se o contribuinte ao emitir a nota fiscal de simples faturamento, inclui o valor do IPI no total faturado, ficara o mesmo obrigado ao destaque no documento fiscal aludido, tanto na ã ordem como na venda para entrega futura, na forma do inciso VII do art. 333do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n 4544/2002.

OBSERVACÃO
Por força do disposto no parágrafo 2’ do art. 190 do RIPI/2002, na Nota Fiscal relativa a efetiva entrega, deve o fornecedor fazer a indicação no Campo ” Informações Complementares ” do numero, serie, se houver, e data da nota fiscal originaria, bem como o valor dos produtos e do IPI destacado anteriormente, dados estes que servirão para o lançamento no Livro de Entradas com o creditamento, se autorizado para a operacão correspondente.

Ressalte–se que o destaque do ICMS não poderá ser feito antecipadamente, ocorrendo casos em que o valor do IPI comporá a base de calculo do ICMS, ou seja, quando as mercadorias destinarem–se ao uso ou consumo do adquirente, ou ate mesmo quando referirem–se a bens para o ativo fixo permanente do comprador.
Com efeito, neste caso devera o fornecedor, se emitir nota fiscal por processamento eletrônico de dados, possibilitar que o sistema inclua o valor do IPI na base de calculo do ICMS, evitando–se transtornos operacionais.

INDICACOES DA NOTA FISCAL
Fundamento Legal
ICMS Nota Fiscal emitida conforme art. 129 do Decreto n 45490/2000 RICMS/SP
IPI Nota fiscal emitida conforme Art. 333, VII do Decreto 4544/2002

CFOP
Operacoes internas
5.116/5.117 Nota Fiscal da entrega efetiva do produto ou mercadoria – ” Remessa – Entrega Futura ”
5.922 Nota Fiscal de Simples Faturamento – ” Venda – Entrega Futura ”

Operacoes interestaduais
6.116/6.117 Nota Fiscal da entrega efetiva do produto ou mercadoria – ” Remessa – Entrega Futura ”
6.922 Nota Fiscal de Simples Faturamento – ” Venda – Entrega Futura ”
. . .

Exemplo – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO

Nesta operação, o estabelecimento adquirente solicita ao fornecedor que faça a entrega da mercadoria em data posterior. Porém a mercadoria, embora em poder do fornecedor, já é considerada de propriedade do adquirente. Nesta operação poderá ser emitida pelo vendedor em favor do adquirente Nota Fiscal com indicação que se destine a simples faturamento, vedado o destaque do ICMS.

Venda para Entrega Futura
A venda para entrega futura dar-se-á quando não ocorrer de imediato a entrega da mercadoria, após o contrato de compra e venda.

Opcionalmente, poderá ser emitida nota fiscal de faturamento antecipado, vedado o destaque do imposto. Haverá destaque do imposto, quando devido, na nota fiscal emitida para entrega efetiva total ou parcial da mercadoria e será considerado como a base de cálculo do ICMS o valor vigente na data de sua efetiva saída do estabelecimento vendedor (Livro II, art. 59 do RICMS).

1. Nota Fiscal
Se a opção foi de emitir nota fiscal para entrega futura, será mencionado no documento fiscal, além dos requisitos regulamentares, a expressão “Emissão destinada a simples faturamento”. A 1ª e a 3ª via serão remetidas ao comprador. No momento da entrega global ou parcial das mercadorias, o estabelecimento vendedor emitirá nota fiscal com destaque do imposto, calculado conforme visto anteriormente, se tributada a operação. Indicará obrigatoriamente como natureza da operação: ” Remessa – Entrega Futura” CFOP 5.99 ou 6.99 e, no quadro “Dados Adicionais”, campo “Informações Complementares”, do documento a seguinte expressão: “Remessa referente à venda para entrega futura conforme nossa NF nº ………, de …/…/…, no valor de R$ ……………”.

2. Livro Registro de Saídas
O estabelecimento vendedor registrará a nota fiscal de simples faturamento apenas na coluna “VALOR CONTÁBIL” e sem indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, e anotará, na coluna “Observações”, a seguinte expressão: “Venda para entrega futura”. Por ocasião da entrega global ou parcial das mercadorias, as notas fiscais correspondentes serão escrituradas sem indicação na coluna “VALOR CONTÁBIL” e com indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, e na coluna “Observações” mencionar a expressão: “referente NF n.º………………… de simples faturamento, registrada em …/…/…”. (Livro II, art. 155, VI, “a” e § 1º, do RICMS)

3. Livro Registro de Entradas
O estabelecimento adquirente da mercadoria, ao receber a 1ª e a 3ª via da nota fiscal de simples faturamento, registrará com indicação apenas na coluna “VALOR CONTÁBIL” e sem indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, e indicará na coluna “Observações” a expressão: “Compra para recebimento futuro”. No momento da efetiva entrada das mercadorias, as notas fiscais correspondentes serão registradas sem indicação na coluna “VALOR CONTÁBIL” e com indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, mencionar a expressão: “referente NF n.º………………. de …/…/…, Compra para recebimento futuro, registrada em …/…/…” (Livro II, art. 153, VIII, “a” e § 1º, do RICMS).

4. Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
No caso de operação realizada (venda ou compra para entrega futura) por estabelecimentos industriais, equiparados a industrial e comerciais atacadistas, podendo, a critério da Fiscalização de Tributos Estaduais, ser exigido de contribuintes de outros setores, que são obrigados a escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3, o estabelecimento vendedor e/ou adquirente lançará a nota fiscal de “simples faturamento”, normalmente, sem utilizar a coluna “Estoque”, cujo saldo não será alterado pela movimentação simbólica dos produtos. Na coluna “Observações”, anotará: “Venda para entrega futura” ou “Compra para entrega futura”. Na entrega dos produtos, serão escrituradas apenas nas colunas: “Documento”, “Lançamento” e “Estoque”. Nesta última, será atualizado o saldo conforme a quantidade de produtos movimentados e na coluna “Observações” será registrada referência à nota fiscal de “Simples faturamento” (Livro II, art. 160 do RICMS).

5. Variação de Alíquota
Ocorrendo variação de alíquota entre a data da emissão da nota fiscal de “simples faturamento” e a data da efetiva saída das mercadorias, prevalecerá a alíquota vigente da saída, tendo em vista que o fato gerador do ICMS ocorre com a saída física dos produtos do estabelecimento (Livro I, art. 4º, I, do RICMS).

6. Desfazimento da Venda
Se for provado, em qualquer caso, que a venda se desfez antes da saída (total ou parcial) das mercadorias, os lançamentos tornar-se-ão sem efeitos nos Livros Registros de Saídas e Entradas, respectivamente, mediante simples anotação do fato e dos motivos determinantes do desfazimento na coluna “Observações”.

Contabilização – Vendas para entrega futura

Existem determinados casos em que ocorre a emissão de notas fiscais por conta da encomenda de bens ou serviços a serem entregues ou prestados futuramente.

Nessas situações, a receita de prestação de serviços deve ser contabilizada por ocasião de sua efetiva realização, ou seja, pela execução do serviço, enquanto a receita com a venda de mercadorias, deve ser reconhecida no momento da efetiva entrega ou remessa ao destinatário.

No caso de venda de mercadorias para entrega futura, o reconhecimento contábil de sua receita condiciona-se ao seguinte:

a) o vendedor deve estar de posse dos bens a serem entregues, ou seja, estes já devem ter sido produzidos ou adquiridos; e

b) os estoques devem ser segregados dos demais e colocados à disposição do cliente.

Efetuada a transação, o vendedor transforma-se em simples depositário das mercadorias que continuam em seu poder. No entanto, ele não é mais o efetivo proprietário, não existe nada que o impeça de efetuar normalmente o registro contábil da receita da transação.

Caso o vendedor ainda não possua os produtos transacionados, não pode existir o reconhecimento da receita, pois o que existe é o compromisso sobre uma venda a se concretizar futuramente.

Nesse caso, adota-se o registro, para fins de controle, em contas de compensação ou, então, alternativamente, registra-se o crédito pelo faturamento antecipado em conta do Ativo Circulante, tendo como contrapartida uma conta retificadora da conta de registro desse crédito, de modo que o efeito patrimonial seja nulo, conforme demonstrado a seguir:

ATIVO CIRCULANTE

Clientes
Clientes – Vendas para Entrega Futura
(-) Faturamento para Entrega Futura

A conta “Faturamento para Entrega Futura” é redutora da conta “Clientes – Venda para Entrega Futura”; ambas devem ser desprezadas por ocasião da publicação das Demonstrações Contábeis.

Pode ocorrer, ainda, uma situação na qual o vendedor receba um adiantamento parcial ou total sobre o faturamento antecipado. Nesse caso, o adiantamento deve ser registrado em conta de “Adiantamentos de Clientes”, item do Passivo Circulante ou do Exigível a Longo Prazo, pois trata-se de uma obrigação para com o cliente.
. . .

Para melhor entendimento, vamos examinar a operação de “Venda para Entrega Futura” e conseqüente “Compra para Recebimento Futuro” no tocante aos registros contábeis na empresa vendedora e na adquirente.

Venda para Entrega Futura
Denomina-se “Vendas para entrega futura” a operação em que a mercadoria é colocada à disposição do cliente, mas, por determinação deste, permanece em poder do fornecedor para ser entregue em data futura.

Nestes casos ocorre a emissão de notas fiscais por conta da encomenda de bens ou serviços a serem entregues ou prestados futuramente. Portanto, não devem ser entendidos como tal, os adiantamentos recebidos de clientes por conta do fornecimento de bens ou serviços, os quais constituem uma obrigação do fornecedor para com o seu cliente.

Segundo o princípio contábil da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.

Nessas situações, a receita de prestação de serviços deve ser contabilizada por ocasião de sua efetiva realização, ou seja, pela execução do serviço, enquanto a receita com a venda de mercadorias deve ser reconhecida no momento da efetiva entrega ou remessa ao destinatário.

No caso de venda de mercadorias para entrega futura, o reconhecimento contábil de sua receita deverá estar condicionada a:

a) o vendedor deve estar de posse dos bens a serem entregues, ou seja, estes já devem ter sido produzidos ou adquiridos; e

b) os estoques devem ser segregados dos demais e colocados à disposição do cliente.

Efetuada a transação, o vendedor transforma-se em simples depositário das mercadorias que continuam em seu poder. No entanto, ele não é mais o efetivo proprietário, não existe nada que o impeça de efetuar normalmente o registro contábil da receita da transação.

Segundo a legislação do IPI existem três procedimentos fiscais diferentes nas operações de Venda para Entrega Futura ou faturamento antecipado, à opção do contribuinte vendedor:

Emissão facultativa de Nota Fiscal
O inciso I do Artigo 128 e Artigo 336 do RIPI/2002 dispõem que desde que não haja o lançamento do Imposto (IPI) é facultado o uso de Nota Fiscal nas Vendas para Entrega Futura. Nesse caso, quando da entrega efetiva dos produtos, o contribuinte emitirá a correspondente Nota Fiscal em que constará o lançamento regular do imposto.

Emissão da Nota Fiscal sem o lançamento do IPI
Nesta alternativa a opção é a de se emitir a Nota Fiscal para simples faturamento, sem o lançamento do respectivo imposto. Neste caso, havendo a opção por esta alternativa, por ocasião da entrega efetiva dos produtos, será emitida nova Nota Fiscal com lançamento do imposto, fazendo-se as devidas indicações em seu corpo quanto à Nota Fiscal emitida anteriormente.

Emissão da Nota Fiscal com o lançamento do IPI
Nesta alternativa, será emitida Nota Fiscal de simples faturamento com lançamento do IPI nos termos do Inciso VII do Artigo 333 do RIPI/2002.

Entrega efetiva dos produtos
Caso o vendedor ainda não possua os produtos transacionados, não pode existir o reconhecimento da receita, pois o que existe é o compromisso sobre uma venda a se concretizar futuramente.

Nesse caso, adota-se o registro, para fins de controle, em contas de compensação ou, então, alternativamente, registra-se o crédito pelo faturamento antecipado em conta do Ativo Circulante, tendo como contrapartida uma conta retificadora da conta de registro desse crédito, de modo que o efeito patrimonial seja nulo.

Vale dizer que caso a empresa vendedora já esteja de posse dos bens a serem fornecidos ao seu cliente, ou seja, já os tenha produzido ou adquirido de terceiros, deverá reconhecer a receita proveniente da venda assim que for emitida a nota fiscal de “simples faturamento”.

Note que as mercadorias objeto desse tipo de transação devem ser segregadas dos estoques da empresa vendedora e colocadas à disposição do cliente.

Exemplo:

Para exemplificar suponhamos que em 31/01/08 a Empresa “Y” tenha vendido para seu cliente, Comercial X Ltda., 100 unidades do produto “Z” (de sua fabricação) que, conforme acordo entre as partes serão entregues até o final do mês seguinte, ou até 29/02/08. Admitamos, ainda, ter sido emitida na ocasião uma nota fiscal de “simples faturamento”, da qual constaram os seguintes dados:

- Valor das mercadorias R$ 10.000,00
- Valor do IPI (R$ 10.000,00 X 10%) R$ 1.000,00
- Valor total da nota fiscal de “simples faturamento” R$ 11.000,00

Os registros contábeis ficariam assim:

Na empresa vendedora – Empresa “Y”
Pela emissão da Nota de Simples Faturamento
D – Cliente – Empresa “X” (AC) – 11.000,00
C – Receita de Vendas de Mercadorias (CR) – 10.000,00
C – IPI a Recolher (PC) – 1.000,00

Notas
No exemplo, estamos admitindo que a empresa vendedora tenha optado por emitir a Nota fiscal de “simples faturamento” com destaque do IPI, nos termos do inciso I do Artigo 115 do RIPI.

Não há no exemplo acima, qualquer menção ao valor do ICMS incidente sobre a operação porque o Artigo 40º do Convênio S/Nº de 15/12/197 com nova redação dada pelo Ajuste Sinief 01/1987, veda o destaque desse imposto na Nota fiscal de “simples faturamento”, emitida por ocasião das vendas para entrega futura.

Após a elaboração do lançamento acima deve ser procedido o de “baixa” no estoque e de reconhecimento do “custo dos produtos vendidos”, que deixamos de demonstrar por não interferir no objetivo desta demonstração.

Tenha em conta que por se tratar de receita, sobre a operação acima, incidem os impostos inerentes a sistemática de tributação a que se sujeita a empresa.

Naturalmente a empresa vendedora emitirá Duplicata contra a compradora com vencimento posterior e, por ocasião do recebimento, o registro contábil ficará assim:

Pelo recebimento da Duplicata
D – Caixa ou Bancos Conta Movimento (AC) – 11.000,00
C – Clientes – Empresa “X” (AC) – 11.000,00

Por ocasião da entrega das mercadorias (circulação destas) em 29/02/2008, haverá a emissão de Nota Fiscal com destaque do ICMS a alíquota de 17%. O registro contábil do imposto seria assim efetuado:

Pela entrega da mercadoria
D – Dedução da Receita Bruta – ICMS (CR) – 1.700,00
C – ICMS a Recolher (PC) – 1.700,00

Na Empresa Compradora – Empresa “X”

Compra para Recebimento Futuro
Uma vez adquirida a mercadoria para recebimento futuro, assim que receba a Nota Fiscal de Simples Faturamento emitida pela empresa vendedora, a empresa adquirente deve registrar o crédito da primeira e, se preferir, a titularidade das mercadorias em poder de terceiros, o que poderá ser feito com o uso das Contas de Compensação.

Os registros contábeis serão:

pelo pagamento da duplicata
D – Adiantamentos à Fornecedores – Empresa “Y” (AC) – 11.000,00
C – Caixa ou Bancos Conta Movimento (AC) – 11.000,00

Pelo registro em Contas de Compensação
D – Aquisição de Mercadorias para Recebimento Futuro (CCA) – 11.000,00
C – Mercadorias Adquiridas para Recebimento Futuro (CCP) – 11.000,00

Pelo recebimento das mercadorias
D – Estoques – Mercadorias para Revenda (AC) – 11.000,00
D – ICMS a Compensar – (AC) – 1.700.00
C – Adiantamento à Fornecedores – Empresa “Y” (AC) 11.000,00
C – Estoques – Mercadorias para Revenda (AC) – 1.700,00

Pela baixa de Contas de Compensação
D – Mercadorias Adquiridas para Recebimento Futuro (CCP) – 11.000,00
C – Aquisição de Mercadorias para Recebimento Futuro (CCA) – 11.000,00

Legendas:
AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
CCA – Contas de Compensação Ativa
CCP – Contas de Compensação Passiva


Outras Resenhas
1- Na empresa aonde eu trabalho estou com a seguinte situação. Em 2007 emitiu a NF CFOP 5922, pagou o Pis e Cofins como Lucro Presumido (3,00% Cofins/0,65% Pis) e agora em 2008 emitiu a NF CFOP 5117, porem esta enquadrada no Lucro Real, as aliquotas de Pis e Cofins são outras, tem que pagar a diferença?

Quando emitiu a NF 5922 contabilizei como:
D: Duplicatas a Receber (AC)
C: Receita Venda Futura (PC)

Ref ao Pis e Cofins incidentes na NF CFOP 5922
D: Receita Venda Futura (PC)
C: Pis a Recolher(PC)
C: Cofins a Recolher(PC)

Agora que emitiu a NF CFOP 5117
D: Duplicatas a Receber (AC)
C: Venda de Mercadoria (CR- receita)
D: Receita Venda Futura (PC)
C: Duplicatas a Receber (AC)

Como estou reconhecendo como receita na DRE Demonstração de Resultado do Exercicio a NF CFOP 5117 tenho que contabilizar a Redução do Imposto, dai não sei se considero que o que foi pago, aliquota de 3,65% (Pis e Cofins) ou provisiono com a aliquota normal do Lucro Real.

2- Tenho uma operação em que o cliente somente encaminhou o dinheiro para nossa empresa, a título de adiantamento. Nos emprestou o dinheiro pra comprar mercadoria e industrializar um produto.

Tenho contabilizado como :
D – Bancos Conta.Movimento (AC)
C – Adiantamento de Clientes (PC)

Minha dúvida é que a conta do credito, tenho a sensação de estar errada. Mas o fato é que não emitimos nenhuma NF ainda. E o material que vamos comprar está em falta no mercado. Caso não consigamos encontrar esse material até a metade do ano, devolveremos o dinheiro ao Cliente.

A despeito da “sensação de erro” emprestada pelo fato de o crédito ser (indiscutivelmente) de terceiro, este não deixa de ser um cliente ou futuro cliente, portanto trata-se de adiantamento, haja vista que a real credora (neste caso) é a sua empresa.

Devido a provável demora na aquisição do material e consequente prestação de contas, é aconselhável que se celebre Contrato com este cliente com vistas inclusive a justificar o depósito bancário do dinheiro recebido.

ICMS: OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ROTEIRO

Sumário

Introdução:

No Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo temos a previsão no artigo 434 para o adequado tratamento a ser dado nas operações realizadas fora do seu estabelecimento com mercadorias tributadas pelo regime normal.

Neste Roteiro, entretanto, vamos abordar o tratamento a ser observado quando as mercadorias envolvidas estão submetidas ao regime da substituição tributária, de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 284 e 285, elencados no Livro II do Decreto 45.490/2000.

É importante ressaltar que a empresa que opera nesta modalidade de vendas deve possuir um talão de notas fiscais exclusivo para utilização no local onde ocorrerão as vendas.

I. Procedimentos pelo Substituto Tributário

O sujeito passivo por substituição, isto é, aquele que fica responsável pelo recolhimento do imposto incidente nas etapas subseqüentes da mercadoria, quando realizar operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, com mercadorias enquadradas na substituição tributária deverá seguir as regras especificadas abaixo.

A operação, em resumo, se constitui dos seguintes passos:

a) a empresa emite (no seu talão normal) uma nota fiscal de remessa do total das mercadorias destacando o imposto (normal e st) e lançando no livro de apuração do ICMS a débito;

b) no local onde ocorrerão as vendas deverá emitir (no talão exclusivo) a nota fiscal de venda que será entregue junto com a mercadoria ao comprador, com destaque do ICMS (normal e st);

c) para as mercadorias que retornarem à empresa será emitida nota fiscal de entrada;

d) o ICMS (normal e st) lançado inicialmente pela nota de remessa a débito no livro de apuração será agora lançado a crédito no mesmo livro;

e) a nota fiscal de venda entregue junto com a mercadoria será lançada no livro de saídas com os respectivos débitos do imposto (normal e st).

Fundamentação: artigo 284 do RICMS/SP

I.1 Saída da Mercadoria

O contribuinte que efetuar a remessa das mercadorias sujeitas à substituição tributária para venda fora do estabelecimento e que for responsável pelo recolhimento do ICMS-ST deverá emitir Nota Fiscal pelo valor total para acompanhar a mercadoria. Esta Nota Fiscal conterá, além dos dados normais obrigatórios:

a) os números e, quando adotada, a série dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas;

b) como natureza da operação, “Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

c) o valor do imposto incidente na operação própria e o devido por substituição;

d) como natureza da operação: “Remessa para venda fora do estabelecimento mercadoria sujeita à substituição tributária”;

b) o Código de Situação Tributária: 010

c) o CFOP, conforme o caso: – 5.414 (para operações dentro do estado-produção própria);

- 5.415 (para operações dentro do estado-adquirida de terceiros);

- 6.414 (para operações fora do estado-produção própria);

- 6.415 (para operações fora do estado-adquirida de terceiros).

d) no campo “Dados Adicionais”, em “Informações Complementares”: a menção dos números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanham as mercadorias para emissão quando da efetiva venda.

Essa Nota Fiscal de remessa deverá:

a) ser lançada no livro Registro de Saídas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Débito do Imposto – Outras”;

b) ter o valor do imposto incidente na operação própria consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a expressão “ICMS Próprio em Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

c) ter o valor do imposto devido por substituição consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações próprias, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a expressão “Imposto Retido em Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

Fundamentação: artigo 284, I e II do RICMS/SP

I.2 Venda/Entrega da mercadoria

No momento em que mercadoria for efetivamente comercializada e entregue ao adquirente, o contribuinte deverá emitir outra nota fiscal, em talonário exclusivo para este fim, destacando os impostos devidos (normal e st).

Essa Nota Fiscal deverá conter os seguintes dados, além daqueles exigidos normalmente:

a) Natureza da Operação: “Venda da mercadoria fora do estabelecimento”;

b) Código de Situação Tributária: 010;

c) o CFOP, conforme o caso: – 5.401 (para operações internas, de produção própria – substituto)

- 5.403 (para operações internas, adquirida de terceiros – substituto)

- 6.401 (para operações interestaduais, de produção própria – substituto)

- 6.403 (para operações interestaduais, adquirida de terceiros – substituto)

d) a base de cálculo da retenção;

e) o valor do imposto retido, cobrável do destinatário.

f) a base de cálculo e o valor do imposto incidente sobre a operação própria;

g) no campo ‘Informações Complementares’, a expressão ‘O destinatário deverá, com relação às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS’.

Essas notas fiscais relativas à entrega da mercadoria deverão ser escrituradas no livro Registro de Saídas da seguinte forma:

a) nas colunas adequadas, os dados relativos à operação ou prestação própria;

b) na coluna “Observações”, na mesma linha do registro de que trata a letra “a”, o valor do imposto retido e o da respectiva base de cálculo, com utilização de colunas distintas para essas indicações, sob o título comum “Substituição Tributária”.

Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS.

Fundamentação legal: artigo 284, III, “e” do RICMS/SP

I.3 Retorno da Mercadoria

Em relação às mercadorias não comercializadas e eventualmente retornadas ao estabelecimento, será emitida Nota Fiscal, que deverá conter, além dos demais requisitos:

a) a menção, no campo “Informações Complementares”, do número e, quando adotada, da série, bem como da data da emissão e do valor da Nota Fiscal correspondente à remessa;

b) como Natureza da Operação: Retorno de venda fora do estabelecimento de mercadoria sujeita a substituição tributária;

c) o Código de Situação Tributária: 010

c) o CFOP, conforme o caso: – 1.414 (para operações internas, de produção própria);

- 1.415 (para operações internas, adquirida de terceiros);

- 2.414 (para operações interestaduais, de produção própria);

- 2.415 (para operações interestaduais, adquirida de terceiros).

Essa Nota Fiscal de retorno deverá ser lançada no livro Registro de Entradas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto – Outras”.

Observe-se ainda que o contribuinte deverá realizar outros lançamentos no Livro Registro de Apuração do ICMS, conforme segue:

a) o valor do imposto incidente na operação própria, constante na Nota Fiscal de remessa, será consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto – Estorno de Débitos”, com a expressão “Estorno do ICMS Próprio no Retorno – Venda Fora do Estabelecimento”;

b) o valor do imposto devido por sujeição passiva por substituição, constante na Nota Fiscal de remessa, será consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações próprias, no quadro “Crédito do Imposto – Estorno de Débitos”, com a expressão “Estorno do Imposto Retido no Retorno – Venda Fora do Estabelecimento”.

Fundamentação: artigo 284, III do RICMS/SP

I.4 Arquivamento das notas fiscais

Relativamente às operações realizadas fora do estabelecimento, deverão ser arquivadas conjuntamente, as primeiras vias das Notas Fiscais de remessa e de retorno, bem como, as vias destinadas à exibição ao fisco das Notas Fiscais emitidas por ocasião das vendas.

Fundamentação: artigo 284, parágrafo único, do RICMS/SP

II. Procedimentos pelo Substituído

O contribuinte substituído, isto é, aquele que recebe a mercadoria com imposto retido, quando realizar operações fora do estabelecimento com estas mercadorias, inclusive por meio de veículo, ao invés das regras previstas no artigo 434 deverá observar o disposto no artigo 285 do qual trataremos a seguir.

No caso do contribuinte substituído, os procedimentos serão simplificados. Pelo fato do ICMS já ter sido recolhido nas etapas anteriores restará a ele apenas a emissão e registro dos documentos fiscais das suas operações sem débito e sem crédito.

Em resumo seus procedimentos serão:

a) emissão da nota fiscal de remessa da mercadoria com os devidos requisitos legais, mas sem destaque do ICMS;

b) emissão da nota fiscal de venda, em talonário exclusivo, para ser entregue ao adquirente junto com a mercadoria;

c) emissão da nota fiscal de entrada para a mercadoria que retornar à empresa.

Fundamentação: artigo 285 do RICMS/SP

II.1 Saída da Mercadoria

O contribuinte substituído na remessa das mercadorias para venda fora do estabelecimento deverá emitir Nota Fiscal para acompanhar a mercadoria que conterá, além dos demais requisitos:

a) os números e, quando adotada, a série dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas;

b) como natureza da operação, “Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

c) a indicação “Imposto Recolhido por Substituição, nos termos do Artigo _____ do RICMS” (indicar o artigo do regulamento que determina o recolhimento do ICMS por substituição tributária);

d) Código de Situação Tributária: 060

c) o CFOP 5.415 (para operações dentro do estado-adquirida de terceiros);

d) no campo “Dados Adicionais”, em “Informações Complementares”: os números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanham as mercadorias para emissão quando da efetiva venda.

Essa Nota Fiscal de remessa deverá ser lançada no livro Registro de Saídas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “Observações “.

Fundamentação: artigo 285 do RICMS/SP

II.2 Venda/Entrega da Mercadoria

O substituído quando efetuar a venda ou a entrega da mercadoria deverá emitir outra nota fiscal em talonário exclusivo para este fim, da seguinte forma:

a) sem destaque do valor do imposto;

b) com a indicação “Imposto Recolhido por Substituição – Artigo _____ do RICMS”;

c) quando a mercadoria for destinada à comercialização, no campo “Informações Complementares” do documento fiscal:

c.1) indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;

c.2) relativamente a cada mercadoria, discriminar as indicações previstas na alínea “c.1″.

d) o Código de Situação Tributária: 060;

e) o CFOP 5.405 (para operações internas, adquirido de terceiros – substituído).

Essa Nota Fiscal deverá ser escriturada no livro Registro de Saídas com a utilização da coluna “Outras”, “Operações ou Prestações sem Débito do Imposto”.

Fundamentação: artigo 285, III, “c”, do RICMS/SP

II.3 Retorno da Mercadoria

Em relação às mercadorias eventualmente retornadas ao estabelecimento será emitida Nota Fiscal, com as seguintes indicações:

a) mencionando, no campo “Informações Complementares”, o número e a série, bem como a data da emissão e o valor da Nota Fiscal correspondente à remessa;

b) como Natureza da Operação: Retorno de venda fora do estabelecimento de mercadoria sujeita a substituição tributária;

c) Código de Situação Tributária: 060;

d) CFOP: 1.415 (para operações internas, adquirido de terceiros);

Essa Nota Fiscal de retorno deverá ser lançada no livro Registro de Entradas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “Observações”;

Fundamentação: artigo 285, III do RICMS/SP

II.4 Arquivamento das Notas Fiscais

Relativamente a cada remessa, deverão ser arquivadas conjuntamente, as primeiras vias das Notas Fiscais de remessa e de retorno, bem como, as vias destinadas à exibição ao fisco das Notas Fiscais emitidas por ocasião das vendas.

Fundamentação: artigo 285, parágrafo único do RICMS/SP

III. Operações Realizadas por Contribuinte de Outro Estado

O contribuinte sediado em outro estado, quando realizar operações de venda sem destinatário certo no Estado de São Paulo, com mercadorias sujeitas à substituição tributária, cuja responsabilidade não esteja atribuída ao contribuinte paulista, ficará responsável pelo ICMS da sua operação própria seguinte a ser realizada dentro desse Estado e também sobre o imposto devido nas operações subseqüentes.

Em resumo os procedimentos a serem observados em relação ao ICMS serão os seguintes:

a) calcular o ICMS-ST que consiste na diferença entre o ICMS devido sobre o valor da operação acrescido de MVA, ou sobre o preço final fixado pelo fisco, e o ICMS devido pela operação própria do remetente;

b) recolher o imposto no primeiro município paulista onde entrar a mercadoria.

Fundamentação: artigo 286 do RICMS/SP

III.1 Emissão da Nota Fiscal

O contribuinte de outro Estado apesar de efetuar o recolhimento do imposto em favor de São Paulo antecipadamente, não está dispensado da emissão de nota fiscal. Dessa forma, o documento fiscal emitido pelo contribuinte de outro Estado deverá conter, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

a) a base de cálculo da retenção;

b) o valor do imposto retido, cobrável do destinatário;

c) a base de cálculo e o valor do imposto incidente sobre a operação própria;

d) no campo “Informações Complementares”, a expressão “O destinatário deverá, com relação às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS”.

Fundamentação: artigo 286, parágrafo único do RICMS/SP

VENDA PARA ENTREGA FUTURA, EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

Fundamentação Legal
ICMS:

Na forma dos art. 129 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto n 45490/2000, na venda para entrega futura, é facultada a emissão de Nota Fiscal de simples faturamento, caso em que, sendo emitida, é proibido o destaque do ICMS, tendo como natureza da operação ” Venda – Entrega Futura “, devendo constar no campo ” Informações Complementares ” a expressão: “Simples Faturamento, sem validade para transito”.

Tendo sido emitida a Nota Fiscal de Simples Faturamento, por ocasião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitira nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do imposto, quando devido, indicando–se, alem dos requisitos exigidos, como natureza da operação ” Remessa – Entrega Futura “, bem como o numero, a data e o valor da operação da nota fiscal relativa ao simples faturamento.

IPI:

Em relação ao IPI, nos casos de venda para entrega futura, desde que não haja a cobrança do imposto federal, é facultada a emissão de Nota Fiscal e o destaque antecipado do IPI, ou seja, o contribuinte, se assim desejar, poderá destacar o imposto no momento do simples faturamento.

O Regulamento do IPI, Decreto n 4544/2002, da essa opção ao contribuinte, não havendo nenhum óbice a que o imposto somente seja destacado quando da emissão da nota fiscal de entrega do produto< desde que a cobrança ou valor faturado não inclua o valor do IPI.

Se o contribuinte ao emitir a nota fiscal de simples faturamento, inclui o valor do IPI no total faturado, ficara o mesmo obrigado ao destaque no documento fiscal aludido, tanto na ã ordem como na venda para entrega futura, na forma do inciso VII do art. 333do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n 4544/2002.

OBSERVACÃO
Por força do disposto no parágrafo 2’ do art. 190 do RIPI/2002, na Nota Fiscal relativa a efetiva entrega, deve o fornecedor fazer a indicação no Campo ” Informações Complementares ” do numero, serie, se houver, e data da nota fiscal originaria, bem como o valor dos produtos e do IPI destacado anteriormente, dados estes que servirão para o lançamento no Livro de Entradas com o creditamento, se autorizado para a operacão correspondente.

Ressalte–se que o destaque do ICMS não poderá ser feito antecipadamente, ocorrendo casos em que o valor do IPI comporá a base de calculo do ICMS, ou seja, quando as mercadorias destinarem–se ao uso ou consumo do adquirente, ou ate mesmo quando referirem–se a bens para o ativo fixo permanente do comprador.

Com efeito, neste caso devera o fornecedor, se emitir nota fiscal por processamento eletrônico de dados, possibilitar que o sistema inclua o valor do IPI na base de calculo do ICMS, evitando–se transtornos operacionais.

INDICACOES DA NOTA FISCAL
Fundamento Legal
ICMS Nota Fiscal emitida conforme art. 129 do Decreto n 45490/2000 RICMS/SP
IPI Nota fiscal emitida conforme Art. 333, VII do Decreto 4544/2002

CFOP

Operacoes internas
5.116/5.117 Nota Fiscal da entrega efetiva do produto ou mercadoria – ” Remessa – Entrega Futura ”
5.922 Nota Fiscal de Simples Faturamento – ” Venda – Entrega Futura ”

Operacoes interestaduais
6.116/6.117 Nota Fiscal da entrega efetiva do produto ou mercadoria – ” Remessa – Entrega Futura ”
6.922 Nota Fiscal de Simples Faturamento – ” Venda – Entrega Futura ”
. . .

Exemplo – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO

Nesta operação, o estabelecimento adquirente solicita ao fornecedor que faça a entrega da mercadoria em data posterior. Porém a mercadoria, embora em poder do fornecedor, já é considerada de propriedade do adquirente. Nesta operação poderá ser emitida pelo vendedor em favor do adquirente Nota Fiscal com indicação que se destine a simples faturamento, vedado o destaque do ICMS.

Venda para Entrega Futura
A venda para entrega futura dar-se-á quando não ocorrer de imediato a entrega da mercadoria, após o contrato de compra e venda.

Opcionalmente, poderá ser emitida nota fiscal de faturamento antecipado, vedado o destaque do imposto. Haverá destaque do imposto, quando devido, na nota fiscal emitida para entrega efetiva total ou parcial da mercadoria e será considerado como a base de cálculo do ICMS o valor vigente na data de sua efetiva saída do estabelecimento vendedor (Livro II, art. 59 do RICMS).

1. Nota Fiscal

Se a opção foi de emitir nota fiscal para entrega futura, será mencionado no documento fiscal, além dos requisitos regulamentares, a expressão “Emissão destinada a simples faturamento”. A 1ª e a 3ª via serão remetidas ao comprador. No momento da entrega global ou parcial das mercadorias, o estabelecimento vendedor emitirá nota fiscal com destaque do imposto, calculado conforme visto anteriormente, se tributada a operação. Indicará obrigatoriamente como natureza da operação: ” Remessa – Entrega Futura” CFOP 5.99 ou 6.99 e, no quadro “Dados Adicionais”, campo “Informações Complementares”, do documento a seguinte expressão: “Remessa referente à venda para entrega futura conforme nossa NF nº ………, de …/…/…, no valor de R$ ……………”.

2. Livro Registro de Saídas

O estabelecimento vendedor registrará a nota fiscal de simples faturamento apenas na coluna “VALOR CONTÁBIL” e sem indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, e anotará, na coluna “Observações”, a seguinte expressão: “Venda para entrega futura”. Por ocasião da entrega global ou parcial das mercadorias, as notas fiscais correspondentes serão escrituradas sem indicação na coluna “VALOR CONTÁBIL” e com indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, e na coluna “Observações” mencionar a expressão: “referente NF n.º………………… de simples faturamento, registrada em …/…/…”. (Livro II, art. 155, VI, “a” e § 1º, do RICMS)

3. Livro Registro de Entradas

O estabelecimento adquirente da mercadoria, ao receber a 1ª e a 3ª via da nota fiscal de simples faturamento, registrará com indicação apenas na coluna “VALOR CONTÁBIL” e sem indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, e indicará na coluna “Observações” a expressão: “Compra para recebimento futuro”. No momento da efetiva entrada das mercadorias, as notas fiscais correspondentes serão registradas sem indicação na coluna “VALOR CONTÁBIL” e com indicação dos valores na coluna “ICMS VALORES FISCAIS”, mencionar a expressão: “referente NF n.º………………. de …/…/…, Compra para recebimento futuro, registrada em …/…/…” (Livro II, art. 153, VIII, “a” e § 1º, do RICMS).

4. Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

No caso de operação realizada (venda ou compra para entrega futura) por estabelecimentos industriais, equiparados a industrial e comerciais atacadistas, podendo, a critério da Fiscalização de Tributos Estaduais, ser exigido de contribuintes de outros setores, que são obrigados a escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3, o estabelecimento vendedor e/ou adquirente lançará a nota fiscal de “simples faturamento”, normalmente, sem utilizar a coluna “Estoque”, cujo saldo não será alterado pela movimentação simbólica dos produtos. Na coluna “Observações”, anotará: “Venda para entrega futura” ou “Compra para entrega futura”. Na entrega dos produtos, serão escrituradas apenas nas colunas: “Documento”, “Lançamento” e “Estoque”. Nesta última, será atualizado o saldo conforme a quantidade de produtos movimentados e na coluna “Observações” será registrada referência à nota fiscal de “Simples faturamento” (Livro II, art. 160 do RICMS).

5. Variação de Alíquota

Ocorrendo variação de alíquota entre a data da emissão da nota fiscal de “simples faturamento” e a data da efetiva saída das mercadorias, prevalecerá a alíquota vigente da saída, tendo em vista que o fato gerador do ICMS ocorre com a saída física dos produtos do estabelecimento (Livro I, art. 4º, I, do RICMS).

6. Desfazimento da Venda

Se for provado, em qualquer caso, que a venda se desfez antes da saída (total ou parcial) das mercadorias, os lançamentos tornar-se-ão sem efeitos nos Livros Registros de Saídas e Entradas, respectivamente, mediante simples anotação do fato e dos motivos determinantes do desfazimento na coluna “Observações”.

VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO)

A)Nota de Venda: Natureza de Operação:5.922/6.922 – Simples faturamento- venda para entrega futura.

No campo “Dados Adicionais”
deverá constar: Quanto ao ICMS: “Indicar a quantidade de UFESP’s, com base no seu valor vigente na data da emissão”;

Quanto ao IPI:
Poderá emitir sem lançamento do IPI “:Sem valor para acompanhar o produto – mercadoria para entrega simbólicaconforme
o art. 341,VIII do RIPI/02″.

P.S.: Quando ocorrer o destaque do IPI nesta nota, não dá direito ao crédito pelo adquirente, devendo ser aproveitado no momento da entrega (art. 190, parágrafo 2°, do Decreto n° 4.544/02).

Não será exigida a conversão pela UFESP, quando a saída da mercadoria ocorrer no mesmo mês.

B)Nota Fiscal de Entrega:
Natureza de Operação: 5.116/5.117 – 6.116/6.117 – Venda de mercadoria originada de encomenda p/ entrega futura
(Classificam-se nestes códigos as vendas de produtos, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado nos códigos: 5.922/6.922-Lançamento efetuado a titulo de simples faturamento decorrente de venda de ent. Futura).

No campo “Dados Adicionais”
deverá constar: Quanto ao ICMS: “Valor apurado pela reconversão em Reais da quantidade de UFESP, para efeito
de cálculo do ICMS ………………………………”.

Quanto ao IPI:
Caso não tenha destacado na NF de faturamento, deverá ser destacado nesta nota com base nos valores que faturou.
Nota Fiscal de simples faturamento nº ……………………….., de …………/……………/…………”.

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de

VENDA À ZONA FRANCA / ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Natureza de Operação: 6.109 – Venda de Produção Própria (fora do Estado) e 6.110 – Venda de Produção Adquirida de Terceiros (fora do Estado)
• Nota fiscal – Número e destinação das vias
Nas saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino à Zona Franca de Manaus, o contribuinte deverá emitir nota fiscal (modelo 1
ou 1-A), em cinco vias, que terão a seguinte destinação:
a) 1ª via – acompanhará a mercadoria e será entregue ao destinatário;
b) 2ª via – ficará presa ao talão, para exibição ao Fisco;
c) 3ª via – acompanhará a mercadoria e destinar-se-á ao controle pela Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas – SEFAZ AM;
d) 4ª via – será entregue à repartição fazendária no momento do visto nas vias dos documentos fiscais;
e) 5ª via – acompanhará a mercadoria até o local de destino, devendo ser entregue com uma via do conhecimento de transporte à SUFRAMA.
No campo “Dados Adicionais” deverá constar:

1. Desconto referente ao ICMS – 7% R$______________________.
2. Remessa para Industrialização ou Comercialização.
3. Código Repartição Fiscal: 010.010.14
4. Insc. Suframa: * * * * * * * * – *
5. Frete: Pago ou a pagar (CIF ou FOB).
6. A palavra “ISENTO” no campo relativo ao destaque do ICMS.
7. Mencionar o valor total das mercadorias sem o desconto.
A) Zona Franca: para os municípios de: Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.

No campo “Dados Adicionais” deverá constar:
1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: “Isenção conforme artigo 8º, do Decreto n° 45.490/2000″.
Quanto ao IPI: “IPI suspenso conforme artigo 69 do Decreto n° 2.637/98.”
“IPI suspenso conforme artigo 72, inciso I, do Decreto n° 2.637/98 – reexportação.”

B) Áreas de Livre Comércio:
• Macapá e Santana – Estado de Amapá
• Bonfim e Pacaraima – Estado de Roraima
• Tabatinga – Estado de Amazonas
• Guajarámirim – Estado de Rondônia
• Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia – Estado do Acre
No campo “Dados Adicionais” deverá constar: Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: “Isenção conforme artigo 5°, anexo I do Decreto n°
45.490/2000″.
Quanto ao IPI: ALCT (AM) -> “Isento do IPI, conforme art. 92 do Decreto n° 4.544/02″.
ALCGM (RO) -> “Isento do IPI, conforme art. 96 do Decreto n° 4.544/02″.
ALCP e ALCB (RR) -> “Isento do IPI, conforme art. 99 do Decreto n° 4.544/02″.
ALCMS (AP) -> “Isento do IPI, conforme art.102 do Decreto n° 4.544/02″.
ALCB e ALCCS (AC) -> “Isento do IPI, conforme art. 105 do Decreto n° 4.544/02″.
Amazônia Ocidental-> “Isento do IPI, conf. Art. 82 do Decreto 4.544/02″.

A remessa de produtos para a Amazônia Ocidental far-se-á com a suspensão, devendo os produtos ingressarem pela Zona Franca de Manaus, ou
seus entrepostos.
Observação:

Não se beneficiam de isenção do ICMS:
• quando se tratar de produtos que integrarão o Ativo Imobilizado e para consumo do destinatário;
• venda de açúcar de cana, armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas, automóvel de passageiros, … anexo IV do RICMS”.

Prova de Internamento:
A constatação do ingresso da mercadoria será divulgada pela SUFRAMA, por meio de declaração disponível pela internet, caso não conste o
contribuinte deverá antes da cobrança do imposto, solicitar da SEFAZ/AM ou da SUFRAMA a “Vistoria Técnica” conforme procedimento próprio.

A partir de 27.07.99 foi instituído o Sistema de Controle de Mercadoria Nacional – SINAL, que será informado pelo transportador da mercadoria via
internet ou em meio magnético.

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de

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