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Tenho uma dúvida quanto ao funcionamento do CST 030, e não tenho certeza sobre os cálculos desse CST. Estou favendo da seguinte forma:

CST 30: Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Valor dos Produtos 500,00

IVA 44%

Aliquota Interna 18%

ICMS normal: 500,00 x 18% = 90

BC ICMS ST: 720,00 x 18% – 90

ICMS ST pagar = 129,60 – 90 = 39,60 recolher

Considerando esses valores fica aqui a minha dúvida, eu preciso destacar também o Valor e a base do Icms já que de acordo com a própria descrição o produto é isento ou não tributado, ou destaco apenas o valor e a base do ICMS/ST. É muito estranho pois uso o ICMS para chegar no calculo da ST, mas ao final só destaco a ST, está correto isso?

No cabeçalho de cálculo de impostos da minha nota ficaria assim:
Base de cálculo do ICMS: 0,00
Valor do ICMS: 0,00
Base de calculo da substituição: 720,00
Valor do ICMS: 36,90
Valor total dos produtos 500,00
Valor total da nota 536,90

Alguém saberia me dizer se isto está certo?

R. Concordo com sua disposição, entendo da mesma forma, geralmente quem usa este CST 030, são as empresas optantes pelo Simples Nacional com o ICMS ST.

ICMS: OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ROTEIRO

Sumário

Introdução:

No Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo temos a previsão no artigo 434 para o adequado tratamento a ser dado nas operações realizadas fora do seu estabelecimento com mercadorias tributadas pelo regime normal.

Neste Roteiro, entretanto, vamos abordar o tratamento a ser observado quando as mercadorias envolvidas estão submetidas ao regime da substituição tributária, de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 284 e 285, elencados no Livro II do Decreto 45.490/2000.

É importante ressaltar que a empresa que opera nesta modalidade de vendas deve possuir um talão de notas fiscais exclusivo para utilização no local onde ocorrerão as vendas.

I. Procedimentos pelo Substituto Tributário

O sujeito passivo por substituição, isto é, aquele que fica responsável pelo recolhimento do imposto incidente nas etapas subseqüentes da mercadoria, quando realizar operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, com mercadorias enquadradas na substituição tributária deverá seguir as regras especificadas abaixo.

A operação, em resumo, se constitui dos seguintes passos:

a) a empresa emite (no seu talão normal) uma nota fiscal de remessa do total das mercadorias destacando o imposto (normal e st) e lançando no livro de apuração do ICMS a débito;

b) no local onde ocorrerão as vendas deverá emitir (no talão exclusivo) a nota fiscal de venda que será entregue junto com a mercadoria ao comprador, com destaque do ICMS (normal e st);

c) para as mercadorias que retornarem à empresa será emitida nota fiscal de entrada;

d) o ICMS (normal e st) lançado inicialmente pela nota de remessa a débito no livro de apuração será agora lançado a crédito no mesmo livro;

e) a nota fiscal de venda entregue junto com a mercadoria será lançada no livro de saídas com os respectivos débitos do imposto (normal e st).

Fundamentação: artigo 284 do RICMS/SP

I.1 Saída da Mercadoria

O contribuinte que efetuar a remessa das mercadorias sujeitas à substituição tributária para venda fora do estabelecimento e que for responsável pelo recolhimento do ICMS-ST deverá emitir Nota Fiscal pelo valor total para acompanhar a mercadoria. Esta Nota Fiscal conterá, além dos dados normais obrigatórios:

a) os números e, quando adotada, a série dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas;

b) como natureza da operação, “Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

c) o valor do imposto incidente na operação própria e o devido por substituição;

d) como natureza da operação: “Remessa para venda fora do estabelecimento mercadoria sujeita à substituição tributária”;

b) o Código de Situação Tributária: 010

c) o CFOP, conforme o caso: – 5.414 (para operações dentro do estado-produção própria);

- 5.415 (para operações dentro do estado-adquirida de terceiros);

- 6.414 (para operações fora do estado-produção própria);

- 6.415 (para operações fora do estado-adquirida de terceiros).

d) no campo “Dados Adicionais”, em “Informações Complementares”: a menção dos números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanham as mercadorias para emissão quando da efetiva venda.

Essa Nota Fiscal de remessa deverá:

a) ser lançada no livro Registro de Saídas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Débito do Imposto – Outras”;

b) ter o valor do imposto incidente na operação própria consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a expressão “ICMS Próprio em Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

c) ter o valor do imposto devido por substituição consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações próprias, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a expressão “Imposto Retido em Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

Fundamentação: artigo 284, I e II do RICMS/SP

I.2 Venda/Entrega da mercadoria

No momento em que mercadoria for efetivamente comercializada e entregue ao adquirente, o contribuinte deverá emitir outra nota fiscal, em talonário exclusivo para este fim, destacando os impostos devidos (normal e st).

Essa Nota Fiscal deverá conter os seguintes dados, além daqueles exigidos normalmente:

a) Natureza da Operação: “Venda da mercadoria fora do estabelecimento”;

b) Código de Situação Tributária: 010;

c) o CFOP, conforme o caso: – 5.401 (para operações internas, de produção própria – substituto)

- 5.403 (para operações internas, adquirida de terceiros – substituto)

- 6.401 (para operações interestaduais, de produção própria – substituto)

- 6.403 (para operações interestaduais, adquirida de terceiros – substituto)

d) a base de cálculo da retenção;

e) o valor do imposto retido, cobrável do destinatário.

f) a base de cálculo e o valor do imposto incidente sobre a operação própria;

g) no campo ‘Informações Complementares’, a expressão ‘O destinatário deverá, com relação às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS’.

Essas notas fiscais relativas à entrega da mercadoria deverão ser escrituradas no livro Registro de Saídas da seguinte forma:

a) nas colunas adequadas, os dados relativos à operação ou prestação própria;

b) na coluna “Observações”, na mesma linha do registro de que trata a letra “a”, o valor do imposto retido e o da respectiva base de cálculo, com utilização de colunas distintas para essas indicações, sob o título comum “Substituição Tributária”.

Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS.

Fundamentação legal: artigo 284, III, “e” do RICMS/SP

I.3 Retorno da Mercadoria

Em relação às mercadorias não comercializadas e eventualmente retornadas ao estabelecimento, será emitida Nota Fiscal, que deverá conter, além dos demais requisitos:

a) a menção, no campo “Informações Complementares”, do número e, quando adotada, da série, bem como da data da emissão e do valor da Nota Fiscal correspondente à remessa;

b) como Natureza da Operação: Retorno de venda fora do estabelecimento de mercadoria sujeita a substituição tributária;

c) o Código de Situação Tributária: 010

c) o CFOP, conforme o caso: – 1.414 (para operações internas, de produção própria);

- 1.415 (para operações internas, adquirida de terceiros);

- 2.414 (para operações interestaduais, de produção própria);

- 2.415 (para operações interestaduais, adquirida de terceiros).

Essa Nota Fiscal de retorno deverá ser lançada no livro Registro de Entradas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto – Outras”.

Observe-se ainda que o contribuinte deverá realizar outros lançamentos no Livro Registro de Apuração do ICMS, conforme segue:

a) o valor do imposto incidente na operação própria, constante na Nota Fiscal de remessa, será consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto – Estorno de Débitos”, com a expressão “Estorno do ICMS Próprio no Retorno – Venda Fora do Estabelecimento”;

b) o valor do imposto devido por sujeição passiva por substituição, constante na Nota Fiscal de remessa, será consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações próprias, no quadro “Crédito do Imposto – Estorno de Débitos”, com a expressão “Estorno do Imposto Retido no Retorno – Venda Fora do Estabelecimento”.

Fundamentação: artigo 284, III do RICMS/SP

I.4 Arquivamento das notas fiscais

Relativamente às operações realizadas fora do estabelecimento, deverão ser arquivadas conjuntamente, as primeiras vias das Notas Fiscais de remessa e de retorno, bem como, as vias destinadas à exibição ao fisco das Notas Fiscais emitidas por ocasião das vendas.

Fundamentação: artigo 284, parágrafo único, do RICMS/SP

II. Procedimentos pelo Substituído

O contribuinte substituído, isto é, aquele que recebe a mercadoria com imposto retido, quando realizar operações fora do estabelecimento com estas mercadorias, inclusive por meio de veículo, ao invés das regras previstas no artigo 434 deverá observar o disposto no artigo 285 do qual trataremos a seguir.

No caso do contribuinte substituído, os procedimentos serão simplificados. Pelo fato do ICMS já ter sido recolhido nas etapas anteriores restará a ele apenas a emissão e registro dos documentos fiscais das suas operações sem débito e sem crédito.

Em resumo seus procedimentos serão:

a) emissão da nota fiscal de remessa da mercadoria com os devidos requisitos legais, mas sem destaque do ICMS;

b) emissão da nota fiscal de venda, em talonário exclusivo, para ser entregue ao adquirente junto com a mercadoria;

c) emissão da nota fiscal de entrada para a mercadoria que retornar à empresa.

Fundamentação: artigo 285 do RICMS/SP

II.1 Saída da Mercadoria

O contribuinte substituído na remessa das mercadorias para venda fora do estabelecimento deverá emitir Nota Fiscal para acompanhar a mercadoria que conterá, além dos demais requisitos:

a) os números e, quando adotada, a série dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas;

b) como natureza da operação, “Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”;

c) a indicação “Imposto Recolhido por Substituição, nos termos do Artigo _____ do RICMS” (indicar o artigo do regulamento que determina o recolhimento do ICMS por substituição tributária);

d) Código de Situação Tributária: 060

c) o CFOP 5.415 (para operações dentro do estado-adquirida de terceiros);

d) no campo “Dados Adicionais”, em “Informações Complementares”: os números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanham as mercadorias para emissão quando da efetiva venda.

Essa Nota Fiscal de remessa deverá ser lançada no livro Registro de Saídas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “Observações “.

Fundamentação: artigo 285 do RICMS/SP

II.2 Venda/Entrega da Mercadoria

O substituído quando efetuar a venda ou a entrega da mercadoria deverá emitir outra nota fiscal em talonário exclusivo para este fim, da seguinte forma:

a) sem destaque do valor do imposto;

b) com a indicação “Imposto Recolhido por Substituição – Artigo _____ do RICMS”;

c) quando a mercadoria for destinada à comercialização, no campo “Informações Complementares” do documento fiscal:

c.1) indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;

c.2) relativamente a cada mercadoria, discriminar as indicações previstas na alínea “c.1″.

d) o Código de Situação Tributária: 060;

e) o CFOP 5.405 (para operações internas, adquirido de terceiros – substituído).

Essa Nota Fiscal deverá ser escriturada no livro Registro de Saídas com a utilização da coluna “Outras”, “Operações ou Prestações sem Débito do Imposto”.

Fundamentação: artigo 285, III, “c”, do RICMS/SP

II.3 Retorno da Mercadoria

Em relação às mercadorias eventualmente retornadas ao estabelecimento será emitida Nota Fiscal, com as seguintes indicações:

a) mencionando, no campo “Informações Complementares”, o número e a série, bem como a data da emissão e o valor da Nota Fiscal correspondente à remessa;

b) como Natureza da Operação: Retorno de venda fora do estabelecimento de mercadoria sujeita a substituição tributária;

c) Código de Situação Tributária: 060;

d) CFOP: 1.415 (para operações internas, adquirido de terceiros);

Essa Nota Fiscal de retorno deverá ser lançada no livro Registro de Entradas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna “Observações”;

Fundamentação: artigo 285, III do RICMS/SP

II.4 Arquivamento das Notas Fiscais

Relativamente a cada remessa, deverão ser arquivadas conjuntamente, as primeiras vias das Notas Fiscais de remessa e de retorno, bem como, as vias destinadas à exibição ao fisco das Notas Fiscais emitidas por ocasião das vendas.

Fundamentação: artigo 285, parágrafo único do RICMS/SP

III. Operações Realizadas por Contribuinte de Outro Estado

O contribuinte sediado em outro estado, quando realizar operações de venda sem destinatário certo no Estado de São Paulo, com mercadorias sujeitas à substituição tributária, cuja responsabilidade não esteja atribuída ao contribuinte paulista, ficará responsável pelo ICMS da sua operação própria seguinte a ser realizada dentro desse Estado e também sobre o imposto devido nas operações subseqüentes.

Em resumo os procedimentos a serem observados em relação ao ICMS serão os seguintes:

a) calcular o ICMS-ST que consiste na diferença entre o ICMS devido sobre o valor da operação acrescido de MVA, ou sobre o preço final fixado pelo fisco, e o ICMS devido pela operação própria do remetente;

b) recolher o imposto no primeiro município paulista onde entrar a mercadoria.

Fundamentação: artigo 286 do RICMS/SP

III.1 Emissão da Nota Fiscal

O contribuinte de outro Estado apesar de efetuar o recolhimento do imposto em favor de São Paulo antecipadamente, não está dispensado da emissão de nota fiscal. Dessa forma, o documento fiscal emitido pelo contribuinte de outro Estado deverá conter, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

a) a base de cálculo da retenção;

b) o valor do imposto retido, cobrável do destinatário;

c) a base de cálculo e o valor do imposto incidente sobre a operação própria;

d) no campo “Informações Complementares”, a expressão “O destinatário deverá, com relação às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS”.

Fundamentação: artigo 286, parágrafo único do RICMS/SP

Perguntas e Respostas – Códigos de Situação Tributária

1- Um contribuinte de São Paulo, que vende acessórios de informática e suprimentos no comércio varejista para todo o Brasil como deve preencher suas notas fiscais?
Adquire todos os produtos com substituição tributária.

Sou de São Paulo. Vendo acessários de informática e suprimentos no varejo para o Brasil todo e não sei se está certo o preeenchimento das notas.

Recebo todos os produtos com substituição tributária, neste caso o CST é [060] e o CFOP será [5.405]. No entanto se a mercadoria vem de MG o CST [010] e o CFOP[6.402].

2- Trabalho para um Posto de combustiveis e o sistema que utilizo restringe o uso do cst baseado no produto e cfop. Minha dúvida é qual cst devo utilizar para os produtos (combustiveis, lubrificantes e filtros) adquiridos de uma distribuidora. Sei que se a NF emitida pela distribuidora vier com O CST 060, devo dar entrada com o CST 010 e na venda desse mesmo item na NF devo informar o CST 060. Quando vier com o CST 020, 030, 000, 040, 070 ou 090?

Em nosso entendimento você deve manter CST informado na nota fiscal de aquisição, em razão da legislação não admitir alterações nas classificações, tanto do CST, quanto do CFOP.

Sendo assim, a titulo de sugestão, se faz necessário uma atualização no programa, de acordo com as disposições da Legislação.

3-Tenho uma micro-empresa enquadrada no simples Nacional, e os produtos que produzimos têm Substituição tributária. De acordo coma a Nota Técnica 2009/004:

Devo informar no campo do CST o valor “30” sendo assim não é possível informar a Base de cálculo da operação própria Compreendi todos os cálculos exemplificados aqui no blog, porém não consigo preencher a NF-e de acordo com o que foi exemplificado aqui respeitando a Nota técnica 2009/004 que informa de devo preencher o campo CST com o valor “30″

Como devo realizar o preenchimento da NF-e respeitando a Resolução CGSN nº 61, de 9 de julho de 2009 e a Nota técnica 2009/004

Resumindo: Como devo preencher a NF-e sendo Simples Nacional e com produtos dentro do regime de Substituição tributária?
Meu IVA-ST é 40%

E a porcentagem para calcular a base de cálculo da operação própria é 18%

Em nosso entendimento a Nota Técnica está desatualizada em função da Resolução nº 10 do CGSN, a que ser refere, ter sofrido diversas alterações pelas resoluções abaixo citadas: Alterada pela Resolução CGSN n° 20, de 15 de agosto de 2007.Alterada pela Resolução CGSN n° 22, de 23 de agosto de 2007.
Alterada pela Resolução CGSN n° 25, de 20 de dezembro de 2007.
Alterada pela Resolução CGSN n° 28, de 21 de janeiro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN n° 33, de 17 de março de 2008.
Alterada pela resolução CGSN nº 42, de 13 de outubro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN nº 44, de 18 de novembro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN nº 55, de 23 de março de 2009.
Alterada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009..

Sendo assim e de acordo com nosso entendimento, você deverá seguir resolução de nº 61/2009, para preenchimento do Nf-e.

A titulo de sugestão e em razão da falta de posicionamento oficial, sugerimos que realize uma consulta formal a Secretaria de Fazenda Estadual, para dirimir qualquer duvida no preenchimento da NF-e e quanto as operações efetivadas pela sua empresa

5-Trabalho numa fabrica de amendoim no Paraná e a maioria das vendas é para São Paulo hoje a porcentagem que faço para a guia de substituição tributaria é de 15,9% sobre o valor da NF é verdade que em a partir de Janeiro vai mudar para 14,46% ?

Solicito maiores detalhes do produto e da operação, para atender a sua demanda, tais como: a Classificação Fiscal do Produto NCM, Venda para Consumidor e/ou Revendedor, Porte da empresa (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte ou Lucro Presumido).

A nota fiscal de entrada o produto vem com a ST 110 na minha nota fiscal de saída será 260??? tem algum problema fiscal com a entrada como 260, pois o cadastro do sistema permite somente um cadastro de ST???

R. A Classificação Fiscal, não poderá ser alterada, sendo assim você deverá alterar o sistema e manter as classificações dos produtos.

6- O CST 041 Não tributada, devo escriturar no Livro de Saídas Modelo 1 na coluna de Isentos ou Outras de ICMS?

R. Você deverá escriturar na coluna “OUTRAS”, do Livro de Saídas – Modelo 01.

7- Um nota de compra aonde constam produtos com ST=010. No cadastro desse produto para venda no meu sistema, eu mantenho-o com 010 ou devo trocar para 060?

R. Você deverá manter o Código ST=010, conforme consta na Nota Fiscal de compra.

8-Estou com algumas duvidas em relação a alíquota de cada produto vendido em um supermercado pois ele precisa ter a substituição tributária e eu não sei onde encontrar uma tabela que possa me informar .

R. Recomendamos que verifique a Legislação Tributária de seu Estado, Regulamento do ICMS, o qual normatiza as alíquotas de todos os produtos, bem como, os que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Procure também o seu Contador, profissional capacitado para esclarecer questões tributárias.

9-Tenho uma empresa optante pelo simples nacional, gostaria que me respondesse qual dos exemplos abaixo esta correto o cálculo da ST.
exemplo 1: (Rio Grande do Sul)
valor total do produto R$ 1.000,00
base ICMS Substituição R$ 810,00 (81%)
valor ICMS substituição R$ 137,70 (17%)
valor total da nota R$ 1.137,70

exemplo 2:
valor total do produto R$ 1.000,00
base ICMS substituição R$ 1.810,00
valor ICMS substituição R$ 137,70
valor total da nota R$ 1.137,70

Minha duvida é se no campo BASE ICMS SUBTITUIÇÃO devo somar o valor do produto mais o valor substituido ou não???, e se o VALOR ICMS SUBTITUIDO é calculado sobre o valor do produto ou sobre o valor da base substituida???

R. O cálculo correto do ICMS-ST, deverá estar de acordo com as instruções do Artigo 3º, §§ 7º a 10º, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional/CGSN de nºs 51/2008 e 61/2009, conforme exemplificado abaixo:

Para realizar o cálculo correto, é necessário também, verificar junto a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e/ou com o seu contador, o Convênio do ICMS que instituiu a Substituição Tributária para o produtos fabricados/vendidos pela sua empresa, onde constarão os estados conveniados com ICMS/ST, a margem de valor agregado (MVA) dos produtos, e as alíquotas a serem aplicadas para as vendas estaduais e interestaduais.
A título de exemplo e de posse de todas as informações, vamos considerar o que determina o § 10º da Resolução de nº 51 do CGSN.

Supomos a venda de um produto, cujo o fabricante esteja em São Paulo e o revendedor em Minas Gerais.
Dados: Venda no valor de R$ 1.000,00, qual devemos aplicar a seguinte fórmula, que resultará no ICMS/ST a ser recolhido pelo substituto tributário (fabricante/fornecedor).

ICMS-ST, devido =
[Base de Calculo x (1,00 + 1MVA) x Alíquota do Destinatário (MG)] – Valor do Produto – Alíquota do Substituto Tributário (SP), onde:
Base de Calculo = Valor dos Produtos: R$ 1.000,00
ICMS alíquota interna de MG: 18%, (Obs. Pode variar conforme o produto)
1Margem de Valor Agregado MVA-ST: 50% (MVA para venda ao Estado de Minas Gerais – exemplo)
A alíquota interestadual do ICMS do Substituto Tributário, neste caso SP, a alíquota é de 12% (interestadual), onde temos:
[R$ 1.000,00 x (1,00 + 0,50) x 18%] – R$ 1.000,00 x 12%
= [R$ 1.000,00 x 1,50 x 18%] – R$ 120,00
= [R$ 1.500,00 x 18%] – R$ 120,00
= R$ 270,00 – R$ 120,00
= R$ 150.00 – Valor do ICMS/ST a ser recolhido pelo Substituo Tributário/Fabricante.

Conforme exemplo acima, o campo “BASE ICMS SUBTITUIÇÃO”, é o valor dos produtos mais o percentual da MVA, neste caso R$ 1.500,00 (R$ 1.000,00 x 1,50).

1“MVA” é a margem de valor agregado, divulgada pelo estado a que se refere o § 8º e conforme convênios/protocolos estaduais. No exemplo, consideramos o percentual de 50%.

O valor do ICMS/ST é recolhido pelo Substituto Tributário e para crédito ao estado de MG em documento de arrecadação próprio.

Recomendo que procure o seu contador, para maiores explicações e detalhes nas operações com a ST de sua empresa.

10 – como faço pra saber o sinificado tipo, 000 = tributada integralmente, e ai que vem a pergunta, qtos pocentos paga? é isto que eu preciso saber e tambem, a mercadoria vem com o cod 8741900 ou 84212990, e vem cst 000, tenho que dar entrada nestas mercadorias como saber a porcentagem da ST.

R. A substituição tributária muda de produto para produto e mais, de Estado para Estado. Sendo assim, sugerimos que agende um encontro com o seu contador urgente para que possa alinhar a parte tributária aí na sua empresa de acordo com os produtos que compra e/ou vende por UF.

Escrituração

Os lançamentos nos livros fiscais serão feitos a tinta, com clareza, não podendo a escrituração atrasar-se por mais de 5 (cinco) dias, ressalvados os livros a que forem atribuídos prazos especiais.

Os livros não poderão conter emendas ou rasuras e seus lançamentos serão somados nos prazos estipulados.
Quando não houver período expressamente previsto, os livros fiscais serão somados no último dia de cada mês.
Será permitida a escrituração por processo mecanizado, mediante prévia autorização do Fisco estadual. Para maiores detalhes, veja o tópico “Emissão de Documentos e Livros por Sistema Eletrônico”.

REGISTRO DE ENTRADAS

O livro Registro de Entradas, modelos 1 ou 1-A, destina-se à escrituração do movimento de entradas de mercadorias, a qualquer título no estabelecimento.

Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às aquisições de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento adquirente.

Os lançamentos serão feitos operação a operação, em ordem cronológica, das entradas efetivas no estabelecimento ou à data da aquisição ou do desembaraço aduaneiro na hipótese do parágrafo anterior.

Os lançamentos serão feitos, documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as naturezas das operações, segundo o Código Fiscal anexo, nas colunas próprias, da seguinte forma:

1. coluna “Data da Entrada”: data da entrada efetiva da mercadoria no estabelecimento ou data da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro;

2. coluna sob o título “DOCUMENTO FISCAL”: espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal correspondente à operação, bem como o nome do emitente e seus números de inscrição, estadual e no CNPJ, facultado, às unidades da Federação, dispensar a escrituração das duas últimas colunas referidas neste item.

3. coluna “Procedência”: abreviatura de outra unidade da Federação, se for o caso, onde se localiza o estabelecimento emitente;

4. coluna “Valor Contábil”: valor total constante do documento fiscal;

5. colunas sob o título “Codificação”:

a) coluna “Código Contábil”: o mesmo que o contribuinte eventualmente utiliza no seu plano de contas contábil;

b) coluna “Código Fiscal” – correspondente ao CFOP;

6. colunas sob os títulos “ICMS – Valores Fiscais” e “Operações com Crédito do Imposto”:

a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o Imposto de Circulação de Mercadorias;

b) coluna “Alíquota”: alíquota do ICMS que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada no item “a” anterior;

c) coluna “Imposto Creditado”: montante do imposto creditado;

7. colunas sob os títulos “ICMS – Valores Fiscais” e “Operações sem Crédito do Imposto”:

a) coluna “Isenta ou não Tributada”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI se consignada no documento fiscal,
quando se tratar de entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com isenção do ICMS ou esteja amparada por imunidade ou não-incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

b) coluna “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadorias que não confira ao estabelecimento destinatário crédito do ICMS, ou quando se tratar de entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com diferimento ou suspensão do recolhimento do ICMS;

8. colunas sob os títulos “IPI – Valores Fiscais” e “Operações com Crédito do Imposto”:

a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o Imposto sobre Produtos Industrializados;

b) coluna “Imposto Creditado”: montante do imposto creditado;

9. colunas sob os títulos “IPI – Valores Fiscais” e “Operações sem Crédito do Imposto”:

a) coluna “Isenta ou não Tributada”: valor da operação, quando se tratar de entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com isenção do IPI ou esteja amparada por imunidade ou não-incidência, bem como valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

b) coluna “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadorias que não confira ao estabelecimento destinatário crédito do IPI, ou quando se tratar de entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados;

10. coluna “Observações”: anotações diversas.

A escrituração do livro deverá ser encerrada no último dia de cada mês.
Entradas de Materiais de Consumo
Os documentos fiscais relativos às entradas de materiais de consumo poderão ser totalizados, segundo a natureza da operação, para efeito de lançamento global no último dia do período de apuração.
Serviços de Transporte

Os documentos fiscais relativos à utilização de serviços de transporte poderão ser lançados englobadamente, pelo total mensal.

Os estabelecimentos prestadores de serviços de transporte, que optarem por redução da tributação condicionada ao não aproveitamento de créditos fiscais, poderão escriturar os documentos correspondentes à aquisição de mercadorias, totalizando-os, segundo a natureza da operação e a alíquota aplicada, para efeito de lançamento global, no último dia do período de apuração.

Substituição Tributária

Ao final do período de apuração, para fins de elaboração da Guia de Informação e Apuração das Operações e Prestações Interestaduais, deverão ser totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas “valor contábil”, “base de cálculo, “outras” e na coluna “observações”, o valor do imposto pago por substituição tributária, por unidade federada de origem das mercadorias ou de início da prestação do serviço.
Bases: artigo 70 do Convênio CONFAZ s/nº de 15.12.1970, Ajustes SINIEF nº 01/80, 01/82, 16/89 03/94 e 06/95.

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