Com base nas informações prestadas, caso o sócio esteja caracterizado como Pró-Laborista no Contrato Social da empresa, este é contribuinte Obrigatório a Previdência Social.

Neste caso, a empresa estará recolhimento:

1) 20% Patronal sobre a Folha de Pagamento; +

2) 11% sobre o Pró-Labore do sócio.

Optando por ser autônomo (no caso sendo Cotista), para ter direito aos benefícios previdenciários caberá o recolhimento por GPS a base de 20%; neste caso, não há recolhimento do Patronal sobre a Folha de Pagamento.

Importante deixar claro que o Pró-Laborista é o sócio que presta serviços a empresa, e obrigatoriamente, a mesma deve ter um administrador do negócio.

No caso, será o sócio Pró-Laborista (pelo menos 1 deles) ou um administrador contratado/empregado, assim evitará autuação da Fiscalização Previdenciária.

Concluímos que, desde que caracterize sócio Cotista, o sócio não precisará recolher, devendo estar especificado no Contato Social tal opção; o cotista apenas tem a distribuição de lucros, como já afirmamos.

Salientamos que:

1 – as contribuições previdenciárias e da Secretaria da Receita Federal estão sendo “cruzadas”, o que poderá no futuro o Contribuinte Individual/Facultativo ser responsabilizado pelas informações incorretas dos seus “rendimentos”, tanto fiscal/previdenciário, como criminal;2 – os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei são tributáveis por força do art. 26 da Lei Nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, sem prejuízo das demais sanções legais que couberem em cada caso.

(Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, art. 118; Decreto Nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), art. 55, X; Parecer Normativo CST Nº 28, de 29 de dezembro de 1983)