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Mesmo sendo optante do SIMPLES NACIONAL a empresa deve pagar os 20% da CPP, mesmo pertencendo ao ANEXO IV?

Uma empresa prestadora de serviços da Área de construção civil, cuja atividade é, obras de acabamento, pode optar pelo simples nacional e fazer o recolhimento do INSS com o código 2003, por ser serviços da área de construção não teria que ser com código 2100 e adicionar outras entidades, FAP;RAT, devido ao perigo que existe em uma Obra?

Apesar desse ramo poder optar pelo simples ela deverá utilizar o anexo IV ou V, e segundo informações do manual da sefip o código da GPS deverá ser o 2100, deverá recolher a parte patronal (20%) o Rat (1% à 3%) e se tiver percentual de FAP também deverá ser utilizado. Somente não pagará a parte de terceiros da guia do GPS.
É assim que recolhe o INSS.
E o anexo é o IV.

Uma empresa que tem como atividade principal o comércio e a secundária serviços e está enquadrada no Simples. Possui 1 funcionário que atua na prestação de serviços, na venda quem atua é um dos sócios, ela também paga pró labore para os sócios.

As minhas dívidas são:

1- Quando não há receitas de vendas e somente receitas de serviços eu cálculo pelo anexo IV e a mesma não possui alíquota para o INSS. Como devo proceder para calcular a GPS ?

2- Quando houver receitas tanto de serviços quanto de vendas, como irei calcular a GPS?

No exemplo citado, a empresa prestando apenas serviços sujeitos ao Anexo IV você vai apurar e recolher o INSS separado do DAS.
Folha de Salários: 1000,00
INSS Patronal: 200,00
SAT: (1% 2% ou 3%) = 10,00 – 20,00 ou 30,00
Código GPS: 2100

Quando a empresa exercer as duas atividades simultaneamente, deverá recolher proporcionais à parcela da receita bruta auferida nas atividades enquadradas no anexo IV, em relação à receita bruta total auferida pela empresa.
IN 761/2007

Exemplo:

Vamos supor que a empresa exerça atividades previstas no Anexo III e no Anexo IV e tenha uma recepcionista registrada que atende a empresa toda, ou seja não é específica de cada atividade.

Salário da recepcionista: R$ 1.000,00
Receita Bruta do mês: R$ 10.000,00
Serviços previstos no Anexo III: R$ 4.000,00
Serviços previstos no Anexo IV: R$ 6.000,00

INSS Patronal = 1000 x 20% x (6000 / 10000) = R$ 120,00
ou seja : folha de salários x 20% x (receita bruta anexo IV / receita bruta do mês)
SAT: 1000 x (6000 / 10000) x (alíquota RAT)

E se esta mesma empresa tiver um funcionário cuja mão-de-obra é empregada somente em atividades que se enquadrem no anexo III, neste caso não calculará o INSS Empresa nem o SAT, apenas o INSS descontado em folha.

Vendas R$ 750,00 – Anexo I
Serviços R$ 5.110,00 – Anexo IV

Salário 465,00 x 20% (5.110,00/5.860,00)= 80,91 INSS patronal

No SEFIP vai ficar R$ 51,15 de INSS Recolher;
Veja como se Compensa o INSS Retido sobres às Notas Fiscais de Serviço, já que o valor é diferente do que seria realmente recolhido?

No seu exemplo, o total a recolher será de R$ 132,25 (R$ 51,15 INSS + R$ 81,10 Patronal)

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