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Remédios genericos podem ter preços afetados com alteração do ICMS/ST em SP

Uma mudança na forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  ICMS por substituição tributária para medicamentos, vez que teve seus cálculos anunciados a vigorar a partir de  agosto de 2011, tendo novamente  transferidos para entrar em vigor a partir de outubro de 2011.  Na avaliação de fabricantes de remédios e representantes do segmento varejista de medicamentos, a alteração vai elevar a carga tributária dos genéricos e pode provocar elevação de preços ao consumidor estimada entre 10% e 25%. Em nota, a Secretaria de   Fazenda de São Paulo diz que a nova forma de cálculo é “justa e equânime, pois utiliza como base de cálculo preços efetivamente praticados nas farmácias”.

A substituição tributária é a sistemática pela qual o ICMS devido pelo varejista e distribuidor são pagos antecipadamente pela indústria. Para isso geralmente são aplicadas margens estimadas de valor agregado sobre o preço dos fabricantes.

Atualmente, esse imposto antecipado sobre medicamentos em São Paulo é calculado com base em margens sobre o preço faturado pela indústria, explica Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. A nova regulamentação da Fazenda paulista, porém, estabelece que a partir de outubro esse imposto antecipado será recolhido com base nos preços máximos ao consumidor fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Como os preços praticados pelas farmácias estão abaixo dos preços máximos, a nova portaria permite a aplicação de descontos nos valores da Cmed. Sobre os valores com descontos é que deve ser calculado o ICMS devido na substituição tributária.

Os descontos variam entre tipos de medicamentos

No caso dos genéricos, os descontos vão de 24,53% a 28,7%. Os fabricantes, porém, dizem que, na prática, os descontos para os genéricos são maiores do que os estabelecidos pela Fazenda. Por isso, com a mudança, o ICMS antecipado passará a ser calculado com base em um valor maior do que o praticado.

“Os descontos comerciais dos genéricos variam de 50% a 75%”, diz Francisco Alves de Souza Junior, diretor de contabilidade e custos da Germed, do grupo EMS. Segundo Junior, a empresa fabrica genéricos e remédios de referência. Os genéricos representam cerca de 75% das suas vendas.

Segundo cálculos da Germed, o ICMS da substituição tributária  em um genérico com desconto comercial de 65% chega atualmente a 12,34% do preço da fábrica. Com a nova forma de cálculo, e levando em consideração os genéricos com desconto de 28,7% estabelecidos pela Fazenda, esse imposto saltará para 32,69% do preço da fábrica.

Para Souza Junior, essa elevação deverá resultar num aumento de 10% a 25% no preço praticado ao consumidor final. Para os medicamentos de referência não deverá haver aumento de carga tributária. “É possível que nesses casos haja redução do ICMS.”

Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma, que reúne o comércio farmacêutico, diz que o varejo não poderá absorver o aumento de carga tributária sobre genéricos e deverá repassar ao consumidor o aumento de custo. Zidoi lembra que a nova forma de cálculo entraria em vigor a partir de agosto. A Fazenda, porém, adiou a mudança para outubro.

“Nós já pleiteamos alteração na nova regulamentação à Fazenda”, diz. “O impacto ao consumidor vai variar conforme o medicamento e o mix entre genéricos e medicamentos de referência da indústria e do comércio”, diz Geraldo Monteiro, diretor-executivo da Abradilan, que reúne os distribuidores de medicamentos.

Em nota, a Fazenda paulista diz que a mudança procura espelhar a realidade de preços praticados no varejo. Segundo a secretaria, o prazo para o novo cálculo foi adiado a pedido do segmento farmacêutico, apenas para “adaptação operacional”.

A Fazenda nega que a mudança prejudica os genéricos. A margem de valor agregado para os genéricos atualmente, diz o órgão, é de 68% enquanto no mercado a margem, em muitos casos, supera 200%. O aumento de preços, diz a Fazenda, depende do processo de negociação entre a indústria e o varejo. “Eventualmente a indústria poderá comprimir suas margens, de até 200%, para acomodar a nova forma de tributação do ICMS. Em outros casos, tanto a indústria quanto o varejo poderão reduzir suas margens de forma a não alterar o preço ao consumidor.”

A arrecadação de ICMS no setor de medicamentos, incluídos remédios genéricos, similares e de referência, será de cerca de R$ 3,3 bilhões em 2011, incluindo fabricantes e atacado.

Essa mudança é um absurdo,  a reprodução da noticia acima em nosso blog vem em repudio a essa matéria.

Para não esquecermos, vamos buscar a fundamentação do produto genérico e  nos lembraremos que  é um medicamento com a mesma susbstancia e dosagem do medicamento original o criador do produto.  Contudo, ele ganha a condição de genérico  se tornando mais barato porque os fabricantes supra e quaiquer outros fabricantes do genérico, não precisaram investir em pesquisas e refazer estudos clinícos sobre efeitos colaterais, etc,  que são os grandes custos dos medicamentos. Assim ao se tornarem medicamentos chamados  genéricos eles são produzidos somente após terminado o periodo de proteção das patentes dos originais pelos laboratórios que desenvolveram o tal produto, por isso são  chamados medicamentos populares,  mais baratos,  sendo socialmente um absurdo qualquer medida que venha alterar os seus valores.  

Não  se pode tomar conhecimento   desse tipo de assunto e ficar parado.   Não vejo fundamentação jurídica,   e sim um completo desrespeito as instituições juridicas  e o ato jurídico perfeito neste País.

Ademais essa matéria foi vinculada com nomes eminentes do ramo farmacêutico  para deixarem a situação chegar a esse ponto, é um absurdo, o direito não socorre a quem dorme, procedimentos  ilegais devem ser levados às  autoridades superiores competentes, esse tipo de matéria irrita as pessoas com qualquer visão protecionista e jamais produzirá qualquer efeito legal,  basta conhecer os fundamentos do ICMS/ST.

Ja conheci empresas  que negociavam  um produto X à R$ 10,00 outros, vendiam o mesmo produto à R$ 15,00, e até  R$ 30,00, e o Estado através da sua fiscalização emitiu multa contra algumas empresas que vendiam acima do valor fixado no cálculo do ICMS/ST SP. Parecia notório que deveriam pagar a diferença entre o valor fixado R$ 10 e o valor  cobrado a maior R$ 15,00 ou R$ 30,00.  Resultado,  as empresas ganharam a causa e o Estado deixou de recolher o que achou que tinha direito. por que?  

O ICM/ST SP, é uma ferramenta revolucionária aonde o Estado  recebe sem que a mercadoria tenha chegado ao seu destino, quanto mais ser vendida, contudo,  é bom para o Estado, é bom para o pais, é bom para a sociedade,  pois põe fim a sonegação fiscal.

Contudo, essa evolução tributária  é a criação da necessidade de barrar a sonegação fiscal favorecendo a sociedade,  entretanto,  desnecessária a participação do Estado no controle da livre concorrência, sobejando acréscimo a seus cofres. 

Não cabe ao Estado obter essa vantagem em detrimento da sociedade. Uma sociedade justa fiscaliza alternativas coerentes. 

Antonio Coelho

 

FORNECEDOR RPA (FABRICANTE OU ATACADISTA)
ADQUIRENTE : ATACADISTA RPA

Valor mercadoria: 100,00
Valor IPI: 10,00
valor Total da nota: 110,00
Aliq.interestadual origem: 12%
Aliquota destino : 25%
IVA-ST: 71,60%

CALCULO DO IMPOSTO (ART. 426A)
110,00 X 71,60%= 188,76 X 25%= 47,19- 12,00= 35,19

IMPOSTO A RECOLHER NA ENTRADA: 35,19
Para voce saber qual é o imposto que se refere as operações próprias: (Vl prod x aliq interna – aliq. interestadual)

OPERAÇÕES PROPRIAS: 100,OO X 25%-12% = 13,00

Para você saber qual é o imposto que se refere as operações subsquentes:
(Total do imposto apurado subtraindo o imposto das operações próprias):

OPERAÇÕES SUBSEQUENTES: 35,19- 13,00 = 22,19

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
Referente as operaçõe próprias

Quadro débito do imposto ” outros débitos”
13,00 “Pagamento Antecipado art 277 do RICMS”

Quadro credito do imposto ” outros creditos”
13,00 ” Recolhimento antecipado Art 426-A do RICMS”

Em folha subsequente, referente as operações subsquentes.

No campo por saidas com débito do imposto:
22,19

Quadro -crédito do imposto “outros creditos” :
22,19 “Recolhimento antecipado Art 426-a do RICMS”

Comprei mercadorias de outro estado, e eles, a empresa vendedora, pagaram a GNRE, e agora como lanço isso na gia.

Valor mercadoria: 100,00
Valor IPI: 10,00
valor Total da nota: 110,00
Aliq.interestadual origem: 12%
Aliquota destino : 18%
IVA-ST: 50,20%

CALCULO DO IMPOSTO
110,00 x 50,20%= 165,22 X 18%= 29,74- 12,00= 17,74
no caso eles pagaram a gnre no valor de 17,74.

Adage Contabilidade SS Ltda-EPP

EXEMPLOS DE CÁLCULOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prezados clientes, pretendemos com a publicação desta página orientá-los quanto a sistemática de cálculo da substituição tributária, razão pela qual esclarecemos que os valores indicados nos exemplos são valores inteiramente fictícios, devendo o contribuinte analisar caso a caso, operação a operação para descobrir o valor do imposto a ser pago por substituição tributária.

Clique no exemplo desejado:

IVA-ST – Empresa sujeita ao Regime Periódico de Apuração (RPA)

IVA-ST – Empresa sujeita ao Regime Simples Nacional
Preço Final ao Consumidor – Empresa sujeita ao RPA ou Simples Nacional
Pagamento Antecipado – Aquisição de mercadoria sem substituição tributária de fora do Estado

I) IVA-ST – EMPRESA SUJEITA AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO (RPA)

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERNA

Um estabelecimento industrial paulista efetua uma operação de venda de mercadoria para localizado no Estado de São Paulo, com os seguintes dados:

- Valor da venda: 1.000,00;

- Alíquota do IPI: 15%;

- Alíquota interna do ICMS: 18%;

- Margem de valor agregado: 40%.

PLANILHA DE CÁLCULO
Item – Descrição = Valor

1 – Valor da Venda = 1.000,00

2 – Alíquota interna do ICMS = 18%

3 – Valor do ICMS (1 x 2) = 180,00

4 – Alíquota do IPI = 15%

5 – Valor do IPI (1 x 4) = 150,00

Cálculo do ICMS Retido
6 – Valor da Operação (1 + 5 + *) = 1.150,00

7 – Margem do Valor Agregado = 40%

8 – Valor Agregado (6 x 7) = 460,00

9 – Base de Cálculo da Substituição Tributária (6 + 8) = 1.610,00

10 – Valor do ICMS da Substituição Tributária (9 x 18%**) = 289,80

11 – Valor do ICMS Retido (10 – 3) = 109,80

12 – Valor Total da Nota Fiscal (1+ 5 + 11) = 1.259,80

* frete, seguro e encargos transferíveis ao adquirente da mercadoria.

** alíquota interna do produto.

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Preliminarmente, alertamos que o exemplo de cálculo abaixo foi disponibilizado considerando que haja termo de acordo – Convênio ou Protocolo ICMS – firmado entre os Estados envolvidos na operação estabelecendo a aplicação da substituição tributária:

Um estabelecimento industrial paulista efetua uma operação de venda de mercadoria para um revendedor em outro Estado, com os seguintes dados:

- Valor da venda: 1.000,00;

- Alíquota do IPI: 15%;

- Alíquota interestadual do ICMS: 12%;

- Alíquota interna do ICMS no Estado de destino da mercadoria: 18%;

- Margem de valor agregado: 40%.

PLANILHA DE CÁLCULO

Item = Descrição = Valor

1 – Valor da Venda = 1.000,00

2 – Alíquota interestadual do ICMS = 12%

3 – Valor do ICMS (1 x 2) = 120,00

4 – Alíquota do IPI = 15%

5 – Valor do IPI (1 x 4) = 150,00

Cálculo do ICMS Retido

6 – Valor da Operação (1 + 5 + *) = 1.150,00

7 – Margem do Valor Agregado = 40%

8 – Valor Agregado (6 x 7) = 460,00

9 – Base de Cálculo da Substituição Tributária (6 + 8) = 1.610,00

10 – Valor do ICMS da Substituição Tributária (9 x 18%**) = 289,80

11 – Valor do ICMS Retido (10 – 3) = 169,80

12 – Valor Total da Nota Fiscal (1+ 5 + 11) = 1.319,80

* frete, seguro e encargos transferíveis ao adquirente da mercadoria.

** alíquota interna do produto no Estado de destino da mercadoria.

II) IVA-ST – EMPRESA SUJEITA AO REGIME SIMPLES NACIONAL – IVA-ST

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERNA

Uma empresa paulista optante pelo Simples Nacional vende mercadoria para revendedor localizado no Estado de São Paulo, com os seguintes dados:

- Valor da operação: R$ 1.000,00;

- Alíquota interna do ICMS: 18%;

- IVA-ST: 40%.

Base de cálculo da substituição tributária = valor da operação + IVA-ST

Dedução = valor da operação x alíquota da operação própria do substituto

ICMS substituição tributária = base de cálculo da ST x alíquota interna – dedução

Ou seja,

ICMS ST = (R$ 1.000,00 + 40%) x 18% – (R$ 1.000,00 x 18%)

ICMS ST = R$ 1.400,00 x 18% – R$ 180,00

ICMS ST = R$ 252,00 – R$ 180,00

ICMS ST = R$ 72,00

Ressalte-se que pela nova sistemática o imposto a recolher por substituição tributária será de R$ 72,00, isto é, de acordo com o previsto na Resolução CGSN nº 61/2009, será possível deduzir o valor correspondente a aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação própria do imposto a ser recolhido por substituição tributária.

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Preliminarmente, alertamos que o exemplo de cálculo abaixo foi elaborado considerando:

1) que tenha sido firmado termo de acordo – Convênio ou Protocolo ICMS – entre os Estados envolvidos na operação estabelecendo a aplicação da substituição tributária; e,

2) que o Estado de destino da mercadoria já efetuou o devido ajuste em sua legislação para prever a forma de cálculo do imposto para as empresas do Simples Nacional, com base no disposto na Resolução CGSN nº 61/2009.

Uma empresa paulista optante pelo Simples Nacional vende mercadoria para revendedor localizado em outro Estado, com os seguintes dados:

- Valor da operação: R$ 1.000,00;

- Alíquota interna do ICMS no Estado de destino da mercadoria: 18%;

- IVA-ST: 40%.

Base de cálculo da substituição tributária = valor da operação + IVA-ST

Dedução = valor da operação x alíquota da operação própria do substituto

ICMS substituição tributária = base de cálculo da ST x alíquota interna – dedução

Ou seja,

ICMS ST = (R$ 1.000,00 + 40%) x 18% – (R$ 1.000,00 x 12%)

ICMS ST = R$ 1.400,00 x 18% – R$ 120,00

ICMS ST = R$ 252,00 – R$ 120,00

ICMS ST = R$ 132,00

Ressalte-se que pela nova sistemática o imposto a recolher por substituição tributária será de R$ 132,00, isto é, de acordo com o previsto na Resolução CGSN nº 61/2009, será possível deduzir o valor correspondente a aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação própria do imposto a ser recolhido por substituição tributária.

III) PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR – EMPRESA SUJEITA AO RPA OU AO SIMPLES NACIONAL

Em se tratando de mercadoria cuja base de cálculo da sujeição passiva por substituição seja o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou o sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o imposto a ser recolhido deverá ser calculado mediante a multiplicação dessa base de cálculo pela alíquota interna aplicável, deduzindo-se o valor do imposto cobrado na operação própria do remetente.

Assim, para facilitar a compreensão temos:

ICMS próprio = base de cálculo * alíquota

Base de cálculo ST = valor unitário (estabelecido em legislação) * quantidade dos produtos

ICMS substituição tributária = base de cálculo ST * alíquota

ICMS retido (ICMS ST) = ICMS substituição tributária – ICMS próprio

Exemplo: Uma empresa paulista pretende realizar a venda interna de determinada mercadoria para contribuinte paulista, com os seguintes dados:

- Quantidade do produto: 10

- Valor unitário (estabelecido pela empresa): R$ 15,00

- Preço final a consumidor estabelecido em legislação: R$ 20,00

- Alíquota interna: 18%

PLANILHA DE CÁLCULO

Item – Descrição = Valor

1 – Valor da Venda = 150,00

2 – Alíquota interna do ICMS = 18%

3 – Valor do ICMS (1 x 2) = 27,00

4 – Alíquota do IPI = 15%

5 – Valor do IPI (1 x 4) = 22,50

Cálculo do ICMS Retido

6 – Preço máximo definido em legislação = 20,00

7 – Quantidade = 10

8 – Base de Cálculo da Substituição Tributária (6 * 7) = 200,00

9 – Valor do ICMS da Substituição Tributária (8 x 18%*) = 36,00

10 – Valor do ICMS Retido (9 – 3) = 9,00

11 – Valor Total da Nota Fiscal (1+ 5 + 10) = 181,50

* alíquota interna do produto no Estado.

IV) PAGAMENTO ANTECIPADO – Aquisição de mercadoria sem substituição tributária de fora do Estado

Para visualizar os exemplos relativos ao pagamento antecipado da substituição tributária previsto pelo art. 426-A, do RICMS/SP clique aqui

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES AUTO PEÇAS
ADENDO AO DECRETO 52.804/2008.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NOS ESTADOS QUE MENCIONA, A PARTIR DE 01/05/2008.

Incluído Novos produtos no PROTOCOLO Nº 49/2008. (a partir de 01/06/2008.)

Foi publicado no DOE-SP de 14.04.2008, o Protocolo nº 41 de 14/04/2008, trazendo novas disposições relativas à aplicação e da substituição tributaria nas operações com, AUTOPEÇAS.

NOVOS ESTADOS QUE ADERIRAM AO PROTOCOLO 41/2008.
Os Estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

Nas operações interestaduais com PEÇAS,componentes acessórios e demais produtos realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste Protocolo,fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS relativo as operações subseqüentes.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA A PARTIR DE 01/06/2008
Obs.: As modificações de que trata este Protocolo em relação ao Rio Grande do Sul entraram em vigor a partir de 01/06/2008, prevalecendo assim até a data em epigrafe o protocolo Nº 99/2008. 

Nas operações INTERESTADUAIS entre os Estados de que trata este protocolo, seguiremos a seguintes regras:

FORMULA DE CÁLCULO

Base de calculo + ........% (MVA AJUSTADA) = Base x Alíquota Interna do Estado de destino - Icms Próprio = Icms/St.

Para determinação do calculo devemos adotar as seguintes MVAs AJUSTADAS, para isso devemos saber qual é a alíquota a ser usada na operação interestadual:

TABELA I

ALIQUOTA DE 7%

Quando a alíquota interna do estado de destino for:

17% - MVA.= 56,9 %  
18% - MVA.= 58,8 %
19% - MVA.= 60,7 % 

TABELA II

ALIQUOTA DE 12%

Quando a alíquota interna do estado de destino for:

17% - MVA.= 48,4 % - RESTANTES - MG
18% - MVA.= 50,2 % - PR –MS- SP - MG
19% - MVA.= 52,1 % - RJ  

EXEMPLO: Venda para Rio Grande do Sul.
Valor da operação : R$ 1.500,00 valor do ICMS : 180,00
Alíquota de ICMS da operação: 12%
Alíquota máxima interna do Rio Grande do Sul: 17%
1500,00 +48,4% = 2.226,00 x 17% = 378,42 - 180,00 (Icms Próprio)
Base ICMS ST : 2.226,00
ICMS ST : 198,42

Temos um cliente Revendedor de auto peças (RPA) incluso nos Protocolos 41/2008 e 49/2008 o mesmo esta fazendo uma venda para uma pessoa jurídica domiciliada na Bahia consumidor final, neste caso não se aplica o IVA ou MVA, correto !? neste caso tem que ser calculado o DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE ICMS correto !?

O Prot. 41/08 em seu item II, § 3º Clausula Primeira, menciona:

"O disposto no "caput" aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no § 1º destinados à:
I - ....
II - integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

A grande maioria faz é calcular o diferencial de alíquota e informa sim no campo base de cálculo da subst. E ICMS E ICMS DA SUBSTITUIÇÃO e recolhe o GNRE antes de enviar a mercadoria ou produto.

Fundamento Legal:

Consulta junto a Cenofisco, segue orientação:
Mercadoria Destinada a Contribuinte Usuário Final - Procedimentos Fiscais

Nas operações interestaduais alcançadas pelo regime de substituição tributária, que destinem mercadorias a contribuinte usuário final, a responsabilidade do remetente, na condição de contribuinte substituto, consistirá apenas no cálculo, retenção e recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas, se assim exigido nos respectivos Convênios ou Protocolos regulamentares.

6.1.Se o remetente for substituto tributário neste Estado
Quando a operação for praticada por contribuinte qualificado como substituto tributário, neste Estado, com destino a contribuinte usuário final localizado em outro Estado, a nota fiscal conterá além dos demais requisitos exigidos na legislação:

a)natureza de operação: "Venda";

b)CFOP 6.401 (venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto) ou 6.403 (venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto), conforme o caso;

c)o destaque do valor do imposto incidente na operação própria, obtido mediante aplicação da alíquota interestadual;

d)o destaque do ICMS devido por substituição tributária que corresponderá apenas ao valor do diferencial de alíquotas, se assim exigido nos respectivos Convênios ou Protocolos regulamentares.

6.1.1.Exemplo - Nota fiscal
Supondo que determinado estabelecimento industrial, na condição de substituto tributário, neste Estado, promova a venda do produto '"y" para contribuinte usuário final localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ).

Vamos apurar o valor correspondente ao imposto devido por substituição tributária que corresponderá ao valor do diferencial de alíquotas, considerando que o produto "y" é tributado à alíquota de 19% no Estado do Rio de Janeiro (RJ).

Imposto devido (diferencial de alíquotas)

Valor da operação..................................................................R$ 100,00

Alíquota interna vigente na Unidade de Federação de destino RJ ....... 19%
Alíquota interestadual (destinatário localizado no Estado do RJ ...........12%
Imposto devido relativo à operação própria (R$ 100,00 x 12%).....R$ 12,00
R$ 100,00 x 19%......................................................................R$ 19,00
Imposto devido por ST= diferencial de alíquotas (R$ 19,00 - R$ 12,00).R$ 7,00
Valor total da nota fiscal (R$ 100,00 + R$ 7,00)......R$ 107,00

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), quando localizado em outra unidade da Federação. Neste caso, sempre que o contribuinte substituto operar com mercadorias sujeitas a regime de substituição tributária regido por normas diversas, deverá utilizar GNRE específica.

Quando o imposto devido ao Estado Ceará for retido por contribuinte substituto localizado em outra unidade da Federação a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é o documento a ser utilizado para recolhimento do imposto, em estabelecimento bancário credenciado.Atualmente, a GNRE pode ser emitida pelo próprio contribuinte, impressa em formulário contendo código de barras padrão FEBRABAN, podendo ser paga nos estabelecimentos bancários credenciados, relativamente ao imposto devido ao Estado do Ceará. 

O programa gerador da GNRE com código de barras pode ser obtido no endereço http://www.gnre.pe.gov.br.

O IVA AJUSTADO deve ser utilizado:

NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS DE MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O IVA-ST ajustado será empregado nas entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a alíquota interestadual, ou seja, nessas condições, qualquer estabelecimento paulista, inclusive optante do Simples Nacional, precisa aplicar o IVA-ST ajustado nas entradas interestaduais.

quando não houver 'convênio' ou 'protocolo', porque se houver, estes já mencionam os valores dos IVA AJUSTADOS.
Portaria CAT - 32, de 20-3-2008  (DOE 21-03-2008) com as alterações das Portarias CAT 45, de 28-03-2008 (DOE 29-03-2008), e CAT 48, de 31-03-2008 (DOE 01-04-2008):Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
 
Alíquotas internas. Verificar MG, cuja tabela está divergindo vez que este programa que encontrei, afirma que a alíquota interna para venda de capacetes em MG é 18%, sendo que nas restantes é 17%. E até então calculávamos sobre qual percentagem? 17 ou 18%?!
. Bahia................. 17%
. Espírito Santo........ 17%
. Minas Gerais.......... 18%
. Paraná................ 18%
. Piauí................. 17%
. Rio de Janeiro........ 19%
. Rio Grande do Sul..... 17%
. Santa Catarina........ 17%
. São Paulo............. 18%

ICMS/SP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos gerais – Parte 1

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
2.1. Elementos normativos
3. ESPÉCIES
3.1. Progressiva
3.2. Regressiva
4. CONTRIBUINTES
4.1. Contribuinte substituto
4.2. Contribuinte substituído
5. HIPÓTESES DE NÃO APLICAÇÃO

1. INTRODUÇÃO
Abordaremos aqui um tema muito controvertido, entre os operadores do ICMS. Desperta, os mais diversos sentimentos, haja vista a complexidade que gira em torno do tema. Porém, trataremos de forma direta e didática, para que não restem dúvidas à cerca do instituto da substituição tributária.

2. CONCEITO
A substituição tributária no ICMS, assim como em outros tributos, quais sejam IR, ISS, entre outros. Fundamenta-se na transferência, feita com base em expressa previsão normativa, da responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre um ou mais fatos geradores passados, presentes ou futuros, da pessoa ou das pessoas que diretamente promovem tais operações de circulação de mercadorias e bens, ou prestações de serviço abrangidas pelo regime, para um terceiro que, embora vinculado a tais eventos, não lhes tenham pessoalmente dado causa.

2.1. Elementos normativos
Assim, vejamos às normas que dão validade ao instituto da substituição tributária:

Responsável por substituição – art. 150, § 7º da Constituição Federal:

“a lei pode atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer em etapa posterior.”

No mesmo sentido, tem-se o texto do CTN – Código Tributário Nacional:

Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

Importante mencionar, que nas operações interestaduais, a substituição tributária, também se aplica, porém depende da celebração prévia de acordo entre os estados. Desta forma, o Convênio ICMS 81/93, estabeleceu normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

3. ESPÉCIES
Dentre as três modalidades existentes, a substituição tributária progressiva, também conhecida por “subseqüente” ou “para frente”, e a regressiva, ou “para trás”, abrangendo, respectivamente, fatos geradores futuros e fatos geradores passados, são as mais freqüentemente encontradas na legislação do ICMS.

3.1. Progressiva
Na substituição tributária progressiva, ocorre uma antecipação da receita do ICMS relativa a fatos geradores presumidos (futuros), a serem promovidos pelos contribuintes que estão situados “à frente” na cadeia de circulação das mercadorias e serviços, mediante concentração da arrecadação no substituto tributário (industrial, importador), relativamente às operações subseqüentes, a contar da sua própria.

A regulamentação, bem como as hipóteses de cabimento substituição tributária estão descritas a partir do artigo 261 do RICMS

INDÚSTRIA
ATACADO
VAREJISTA
CONSUMIDOR

3.2. Regressiva
Na substituição regressiva, para trás, ou diferimento, o que ocorre é justamente o contrário. Apenas a última pessoa que participa da cadeia tributária recolherá o tributo, de maneira integral, inclusive relativamente às operações anteriormente praticadas e/ou seus resultados.

O diferimento está inserido primeiramente as operações realizadas por produtor rural destinadas a contribuinte do imposto, conforme disciplina do artigo 260 do RICMS. Insurgindo-se novas normas a partir do artigo 328 do RICMS.

INDÚSTRIA
PRODUTOR
PRODUTOR
PRODUTOR
PRODUTO RESULTANTE

4. CONTRIBUINTES
4.1. Contribuinte substituto
O contribuinte substituto é aquele que a legislação determina como responsável pelo recolhimento do imposto.

4.2. Contribuinte substituído
O contribuinte substituído é aquele que dá causa ao fato gerador, mas a legislação o dispensa de recolhimento, pois atribui ao substituto essa obrigação.

5. HIPÓTESES DE NÃO APLICAÇÃO
Conforme disciplina do artigo 264 do RICMS não se inclui na sujeição passiva por substituição, subordinando-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a:

1 – integração ou consumo em processo de industrialização;
2 – estabelecimento paulista, quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência;
3 – outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista;

Cabe salientar que pode não haver o recolhimento do imposto pelo sujeito passivo por substituição:

1 – em decorrência de decisão judicial, enquanto não retomada a substituição tributária, deverão os contribuintes substituídos cumprir todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, pelo sistema de débito e crédito, observadas as normas comuns previstas na legislação;

2 – tratando-se de débito não declarado em guia de informação, o débito fiscal poderá ser exigido do contribuinte substituído:

a) em razão de fraude, dolo ou simulação, mediante lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM;

b) nos demais casos, mediante notificação, cujo não-atendimento acarretará lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM.

Fundamentos legais: os citados no texto

Elaborada por: Antonio Coelho

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