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 Introdução

Uma das variações em que a lei estabelece o não pagamento das contribuições de Pis e Cofins, uma delas é a redução a alíquota zero, pois nem todo benefício está enquadrado pela suspensão, imunidade, isenção ou não incidência, mas também enquadrado pela alíquota zero 0%.

A devida separação e conhecimento do contribuinte para essa modalidade é de grande importância, pois o conceito será utilizado para um possível preenchimento de DACON, ou até mesmo no cálculo do DAS (Documento Arrecadação do Simples Nacional) dependendo do produto comercializado, dentre outras considerações em que a Receita Federal possa exigir que o contribuinte mencione o tipo de benefício utilizado.

A indicação incorreta pelo contribuinte poderá acarretar em retificação da declaração ou até mesmo possível pendência de débitos que se encontrariam com redução a zero.

A redução de Pis e Cofins a alíquota zero, poderá ser encontrada pelo modo de substituição tributária, regime monofásica, e demais reduções, onde encontram se separados em tópicos específicos na página inicial deste trabalho.

As demais reduções a alíquota zero como mencionado, não compreende os casos onde a tributação é concentrada na fabricação ou na importação como nos caso de substituição tributária e regime monofásico, as demais reduções estabelecidas pelo governo tem como objetivo a interferência direta para a população consumidora de determinados produtos ou algum outro interesse do Governo, como por exemplo a redução a zero de Pis e Cofins para livros incentivando a leitura da população, a redução a zero para trigos incentivo a redução do preço de um dos principais alimentos “o pão”, entre outros.

Listagem de Produtos

Poderá o assinante encontrar a tabela completa dos produtos com redução a zero na página incial deste trabalho, no aplicativo Produtos.

Abaixo poderá encontrar os principais produtos reduzidos a alíquota zero:

1) gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas Energia e da Fazenda (art. 1º da Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001);

2) carvão mineral destinado à geração de energia elétrica (art. 2º da Lei nº 10.312, de 2001);

3) produtos químicos classificados no Capítulo 29 da TIPI, relacionados no Anexo I e II do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008

4) destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008;

5) semens e embriões da posição 05.11 da TIPI (Decreto nº 5.127, de 2004 revogado pelo decreto 6.426/2008), previsão também pelo art 28 da lei 10.865/2004

6) papel destinado à impressão de jornais (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);

7) papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, da TIPI, destinados à impressão de periódicos (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);

8) produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);

9) aeronaves, classificadas na posição 88.02 da TIPI, suas partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e montagem das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);

10) livros, assim considerados (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004, alterado pelo art. 6º da Lei nº 11.033, de 2004):

a) a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento;

b) os fascículos e as publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

c) os materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

d) os roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

e) os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

f) os atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

g) os textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

h) os livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

i) os livros impressos no Sistema Braille;

11) preparações compostas não alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 49 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003;

12) adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI, exceto os produtos de uso veterinário, e suas matérias-primas (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

13) defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

14) sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

15) corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

16) feijões comuns, classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, da TIPI, arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), classificado no código 1006.20 da TIPI, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no código 1006.30 da TIPI e farinhas classificadas no código 1106.20 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

17) inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

18) vacinas para medicina veterinária, classificadas no código 3002.30 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

19) farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 29 da Lei nº 11.051, de 2004);

20) pintos de 1 (um) dia classificados no código 0105.11 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 29 da Lei nº 11.051, de 2004);

21) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano; (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 32 da Lei nº 11.488, de 2007);;

22) queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado;

23) soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano;

24) unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI;

25) máquinas automáticas de processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a três quilos e meio, com tela (écran) de área superior a cento e quarenta centímetros quadrados, classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da TIPI;

26) máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas do código 8471.49 da TIPI, contendo, exclusivamente:

a) uma unidade de processamento digital classificada no código 8471.50.10;

b) um monitor (unidade de saída por vídeo) classificado no código 8471.60.7;

c) um teclado (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.52; e

d) um mouse (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.53;

27) teclado (unidade de entrada) e mouse (unidade de entrada) classificados, respectivamente, nos códigos 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI, quando vendidos juntamente com unidade de processamento digital citada na letra “a” do item 25;

28) mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM;

29) comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA);

30) mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na ZFM, na forma do art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, por pessoas jurídicas estabelecidas fora da ZFM;

30) máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente, destinados às atividades de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2o da Lei nº 11.484, de 2007, quando a adquirente é pessoa jurídica beneficiária do PADIS;

31) eletrônicos semicondutores classificados nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, quando a venda é efetuada por pessoa jurídica beneficiária do PADIS;

32) mostradores de informação (displays), quando a venda é efetuada por pessoa jurídica beneficiária do PADIS;

33) de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação ao ativo imobilizado, adquirido por pessoa jurídica beneficiária do PATVD, destinados à fabricação dos equipamentos transmissores de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da NCM;

34) equipamentos transmissores de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da NCM, quando a venda é efetuada por pessoa jurídica beneficiária do PATVD.

35) farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi, trigo classificado na posição 10.01 da Tipi aplica-se até 31 de dezembro de 2011 conforme Medida Provisória 465/2009 convertida na lei 12.096/2009

36) trigo classificado na posição 10.01 da Tipi; e

37) pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi.

 38) artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;

39) artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;

40) almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.

41)  veículos e carros blindados de combate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na posição 8710.00.00 da Tipi, destinados ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros, quando adquiridos por órgãos e entidades da administração pública direta, na forma a ser estabelecida em regulamento; (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)

42) material de defesa, classificado nas posições 87.10.00.00 e 89.06.10.00 da Tipi, além de partes, peças, componentes, ferramentais, insumos, equipamentos e matérias-primas a serem empregados na sua industrialização, montagem, manutenção, modernização e conversão; (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)

43)  equipamentos de controle de produção, inclusive medidores de vazão, condutivímetros, aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos, quando adquiridos por pessoas jurídicas legalmente obrigadas à sua utilização, nos termos e condições fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive quanto às suas especificações técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008)

44)  produtos classificados na posição 87.13 da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM. (Incluído pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008)

 

 

 INCIDÊNCIA MONOFÁSICA
 
O sistema de tributação monofásica, é um tratamento tributário próprio e específico que a legislação veio dar à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de determinados produtos, a fim de concentrar a tributação nas etapas de produção e importação, desonerando as etapas subseqüentes de comercialização.

A concentração da tributação ocorre com a aplicação de alíquotas maiores que as usualmente aplicadas na tributação das demais receitas, unicamente na pessoa jurídica do produtor, fabricante ou importador, e a conseqüente desoneração de tributação das etapas posteriores de comercialização no atacado e no varejo dos referidos produtos.

Os produtos sujeitos ao tratamento tributário diferenciado em relação ao PIS/PASEP e à COFINS são:

a) Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e nafta petroquímica;

b) Biodiesel;

c) Álcool, inclusive para fins carburantes;

d) Veículos, máquinas, autopeças, pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha;

e) Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal;

f) Bebidas frias.

PRODUTOS

Para realizar a busca por produto conforme a posição da TIPI ( NCM), acesse a opção Busca Por Produto

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A Substituição Tributária de Pis e Cofins é o regime no qual é atribuída a responsabilidade do recolhimento destas contribuições ao fabricante ou importador. A contribuição recolhida pelo fabricante ou importador é maior, antecipando o recolhimento  devido em relação às operações seguintes.

PRODUTOS

1. CIGARROS: Os cigarros estão sujeitos ao recolhimento de Pis e Cofins por substituição tributária.

As bases de cálculos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são os valores obtidos pela multiplicação do preço fixado para a venda do cigarro no varejo, multiplicado por 291,69% (duzentos e noventa e um inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) e 3,42 (três inteiros e quarenta e dois centésimos), respectivamente. Conforme Art. 5º da Lei 12024/2009

2. VEÍCULOS: Os veículos autopropulsados descritos nos códigos 8432.30 e 87.11 da TIPI estão obrigados a cobrar e a recolher a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, na condição de contribuintes substitutos, em relação às vendas feitas a comerciantes varejistas dos mencionados produtos.

A base de cálculo será calculada sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante.

As receitas sujeitas à substituição tributária da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins recolhem, respectivamente, de sessenta e cinco centésimos por cento (0,65%) e de três por cento (3%). Conforme a Lei nº 10.637/2002- Art 8º -VII – b e Lei nº 10.833/ 2003 Art. 10º- VII – b.

O valor das contribuições ao PIS e à Cofins deverá ser recolhido de forma centralizada, na matriz da pessoa jurídica.

O PIS/PASEP a pagar deverá constar em DARF sob o código 8496 -PIS – Substituição Tributária de Veículos

A COFINS a pagar deverá constar em DARF sob o código 8645 – COFINS substituição tributária veículos.

  Os veículos são:

CAPÍTULO 84

REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES

84.32

Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados, ou para campos de esporte.

NCM

DESCRIÇÃO

8432.30

- Semeadores, plantadores e transplantadores

8432.30.10

Semeadores-adubadores

8432.30.90

Outros

8432.40.00

- Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)

8432.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

 

Ex 01- Rolos para gramados

8432.90.00

- Partes

 

 

 

 

E ainda :

87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar,  mesmo com carro lateral; carros laterais. 

NCM

DESCRIÇÃO

   
8711.10.00 - Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³
8711.20 - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm³ mas não superior a 250cm³
8711.20.10 Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm³
8711.20.20 Motocicleta de cilindrada superior a 125cm³
8711.20.90 Outros
8711.30.00 - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm³ mas não superior a 500cm³
8711.40.00 - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm³ mas não superior a 800cm³
8711.50.00 - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm³
8711.90.00 - Outros

 

 

PIS e Cofins ganham escrituração fiscal digital

 O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.

 É aguardada para esse mês a liberação da versão definitiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela Receita Federal. Tão logo aconteça, o registro desses dois tributos passará a ser totalmente eletrônico, eliminando o manuseio e o gasto de papel no processo de arrecadação.

O processo de escrituração digital para o PIS e a Cofins segue o exemplo do que já é feito com relação ao Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Escrituração Fiscal Digital é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma grande solução de governo responsável pela atuação integrada dos fiscos nas esferas estadual, municipal e federal.

Hoje, cerca de 8 mil empresas são cadastradas no PIS. Em 2012, o universo deverá ser de 170 mil organizações, enquanto a previsão do governo para 2013 chega a um milhão de empresas cadastradas. São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas por lei, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A Escrituração Fiscal Digital é direcionada, num primeiro momento, a empresas submetidas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado com base no lucro real e, também, com base no lucro presumido ou arbitrado. O processo vai modernizar e aprimorar o acompanhamento fiscal em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1052, publicada em julho de 2010.

Vantagens

Feita de modo eletrônico, a escrituração do PIS e da Cofins apresenta inúmeras vantagens para contribuintes e para o governo. Uma das maiores é a redução de custos com impressão, aquisição de papel, envio e armazenamento de documentos, mas destacam-se também a redução de erros no processo de escrituração e a simplificação de obrigações acessórias. Para a sociedade, pode-se dizer que a modalidade digital incentiva o comércio eletrônico e o uso de novas tecnologias, padroniza o relacionamento eletrônico entre as empresas, além de promover oportunidades de negócios e empregos relacionados à prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. 

Além do desenvolvimento do PVA, o Serpro é responsável pela manutenção dos ambientes de produção para a recepção, validação, tratamento e armazenamento das escriturações do PIS, da Cofins e dos demais módulos do Sped para RFB e demais estados. “Em 2009, o Serpro colocou em produção o módulo da Escrituração Contábil Digital e o da Escrituração Fiscal Digital para as empresas e os fiscos atuarem. No ano passado, foi desenvolvida a Escrituração FCONT – contas patrimoniais e resultados. Em2012 aEscrituração Fiscal Social entrará em fase de testes”, revela Divino Lisboa da Silva, coordenador do Sped no Serpro.

 Antonio Coelho

 

 

Produtos Alimenticios com Isenção PIS/Cofins Receitas

Tributadas a alíquota zero de PIS e COFINS

Gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda (Art. 1º da Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001);

Produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI (Art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);

Preparações compostas não alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da TIPI, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 49 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003;

Feijões comuns, classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, da TIPI, arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), classificado no código 1006.20 da TIPI, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no código 1006.30 da TIPI e farinhas classificadas no código 1106.20 da TIPI (Art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);

farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI (Art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 29 da Lei nº 11.051, de 2004);

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano; (Art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 32 da Lei nº 11.488, de 2007);

Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado; Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano;

Aplica-se também a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização no mercado interno, no caso de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, destinado ao consumo humano, leite em pó, integral ou desnatado, destinado ao consumo humano, quando utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.

Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de:

a) farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da TIPI;

b) trigo classificado na posição 10.01 da TIPI; e

c) pré-misturas próprias para fabricação de pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da TIPI.

Antonio Coelho

 

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