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Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS

Objetiva: orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária; mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e na prestação de serviços baseado nas INs 459/04, 475/04, 480/04, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/09 e a LC nº 116/03; efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária.

1 . Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- rendimentos do trabalho assalariado
- serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
- retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
- procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA
- recolhimento através de carnê-leão
- retenção pelos Órgãos Públicos
- empresas do Simples Nacional
- pagamento a cooperativa do trabalho
- entidades sem fins lucrativos
- alíquotas
- serviços não sujeitos a retenção
- compensações de valores retidos
- fundos de investimentos
- prazos de recolhimento
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

02. Retenções na fonte (PIS/Cofins/CSLL)
- responsáveis pelo recolhimento
- serviços sujeitos a retenção
- retenção pelos órgãos públicos
- empresas do Simples Nacional
- entidades sem fins lucrativos
- serviços não sujeitos a retenção
- compensações de valores retidos
- procedimentos para emissão de notas fiscais
- dispensa de retenção
- alíquotas
- compensação
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

03. Retenções na fonte de INSS (11%)
- aspectos legais do INSS – IN RFB 971/09
- retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada – Serviços
- conceito de cessão de mão de obra e empreitada
- serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
- responsabilidade subsidiária e solidária
- dispensa da retenção dos 11%
- apuração da base de cálculo
- parcelas não discriminadas no contrato
- deduções da base de cálculo
- abatimento do valor do INSS na subcontratação
- empresas optantes pelo Simples Nacional
- entidades beneficentes e outros contratantes
- retenção na construção civil
- obrigações do tomador e do prestador de serviços
- condições especiais
- compensações e restituições
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

04. ISS – LC 116/2003
- noções introdutórias do ISS
- conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
- contribuintes
- base de calculo
- alíquota
- qual o município competente para tributar o ISS?
- importação e exportação de serviços
- responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
- empresas do Simples Nacional
- comentários à lista de serviços – LC 116/03
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

05. Casos práticos
- serão desenvolvidos exercícios com preenchimento de holerites, RPAs, recibos e notas fiscais para melhor assimilação do conteúdo abordado.

Olá!  Todos os itens, acima relacionados com referência a Retenções na Fonte: do IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS, basta você clicar nas categorias de assuntos do seu lado direito do blog, e você encontrará farta matéria sobre todos os assuntos destas páginas do blog adage.  Entretanto, caso você não encontre a  matéria que você procura, ajude-nos a enriquecer e atualizar nosso blog, abordando o assunto para que possamos publicar o seu pedido neste blog.  Favor entrar em contato,  mencionando sua dúvida que será inserida rapidamente. O objetivo deste blog  é sanar todas as dúvidas  pertinentes a questões da contabilidade em todos os assuntos ao lado, e os assuntos  atinestes correlatos a este ramo nas empresas em geral, bem como assuntos pertinentes sobre direito civil, comercial, criminal, trabalhista e do consumidor nas empresas e a responsabilidade de seus sócios.  Faça seu questionamento,  teremos o imenso prazer em publicar a sua dúvida, que deve ser de muitos outros. Observação só publicamos assuntos pedidos por clientes, leitores, estudantes e colegas de classe, é um trabalho para todos.

 Antonio Coelho

Uma empresa que tem como atividade principal o comércio e a secundária serviços e está enquadrada no Simples. Possui 1 funcionário que atua na prestação de serviços, na venda quem atua é um dos sócios, ela também paga pró labore para os sócios.

As minhas dívidas são:

1- Quando não há receitas de vendas e somente receitas de serviços eu cálculo pelo anexo IV e a mesma não possui alíquota para o INSS. Como devo proceder para calcular a GPS ?

2- Quando houver receitas tanto de serviços quanto de vendas, como irei calcular a GPS?

No exemplo citado, a empresa prestando apenas serviços sujeitos ao Anexo IV você vai apurar e recolher o INSS separado do DAS.
Folha de Salários: 1000,00
INSS Patronal: 200,00
SAT: (1% 2% ou 3%) = 10,00 – 20,00 ou 30,00
Código GPS: 2100

Quando a empresa exercer as duas atividades simultaneamente, deverá recolher proporcionais à parcela da receita bruta auferida nas atividades enquadradas no anexo IV, em relação à receita bruta total auferida pela empresa.
IN 761/2007

Exemplo:

Vamos supor que a empresa exerça atividades previstas no Anexo III e no Anexo IV e tenha uma recepcionista registrada que atende a empresa toda, ou seja não é específica de cada atividade.

Salário da recepcionista: R$ 1.000,00
Receita Bruta do mês: R$ 10.000,00
Serviços previstos no Anexo III: R$ 4.000,00
Serviços previstos no Anexo IV: R$ 6.000,00

INSS Patronal = 1000 x 20% x (6000 / 10000) = R$ 120,00
ou seja : folha de salários x 20% x (receita bruta anexo IV / receita bruta do mês)
SAT: 1000 x (6000 / 10000) x (alíquota RAT)

E se esta mesma empresa tiver um funcionário cuja mão-de-obra é empregada somente em atividades que se enquadrem no anexo III, neste caso não calculará o INSS Empresa nem o SAT, apenas o INSS descontado em folha.

Vendas R$ 750,00 – Anexo I
Serviços R$ 5.110,00 – Anexo IV

Salário 465,00 x 20% (5.110,00/5.860,00)= 80,91 INSS patronal

No SEFIP vai ficar R$ 51,15 de INSS Recolher;
Veja como se Compensa o INSS Retido sobres às Notas Fiscais de Serviço, já que o valor é diferente do que seria realmente recolhido?

No seu exemplo, o total a recolher será de R$ 132,25 (R$ 51,15 INSS + R$ 81,10 Patronal)

Segundo informação da consultoria Coad a empresa deverá cálcular os 20% sobre os rendimentos pagos (inclusive o pró-labore) 11% sobre o pró-labore (contribuinte individual) e o RAT ( este encontramos o percentual através do CNAE) e a estes resultados somar as contribuições descontadas dos funcionários.

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS:

A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional contribuem na forma estabelecida nos artigos 13 e 18 da Lei Complementar 123/2006, em substituição às contribuições de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/91.

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição, e demais entidades de serviço social autônomo.

INSS – RECOLHIMENTOS DEVIDOS

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção, as contribuições devidas:

I – pelo segurado empregado, podendo deduzir, no ato do recolhimento, os valores pagos a título de salário-família e salário-maternidade;

II – pelo contribuinte individual;

III – pelo segurado, destinadas ao SEST e ao SENAT, no caso de contratação de contribuinte individual transportador rodoviário autônomo;

IV – pelo produtor rural pessoa física ou pelo segurado especial, incidentes sobre o valor bruto da comercialização de produto rural, na condição de sub-rogadas;

V – pela associação desportiva, incidente sobre a receita bruta decorrente de contrato de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos, quando forem as patrocinadoras; e

VI – pela empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura, ou recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada;

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos.

Além de tais recolhimentos, a empresa optante pelo Simples que executar atividade enquadrada nos anexos IV e/ou V da Lei Complementar 123/2006 deverá recolher o INSS segundo a legislação aplicável aos demais contribuintes e responsáveis.

DAS ATIVIDADES

O INSS será recolhido de acordo com as atividades dispostas nos anexos I a V da Lei Complementar 123/2006.

Atividades em que inclui o valor do INSS no percentual mensal

O valor do INSS estará incluso no percentual mensal a ser recolhido, aos trabalhadores cuja mão-de-obra é empregada somente em atividades que se enquadrem nos anexos de I a III.

Atividades em que o INSS deverá ser recolhido conforme legislação anterior.

Para as atividades que se enquadrem nos anexos IV e V da Lei Complementar 123/2006, o valor do INSS não está incluso no percentual mensal a recolher, devendo, para essas hipóteses, recolher as contribuições segundo a legislação aplicável aos demais contribuintes ou responsáveis, ou seja, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.212/91.

DA DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão elaborar folha de pagamento mensal, destacando a remuneração dos trabalhadores que se dediquem:

I – exclusivamente a atividade enquadrada nos anexos I a III da Lei Complementar 123/2006;

II – exclusivamente a atividade enquadrada nos anexos IV e/ou V da Lei Complementar 123/2006; e

III – exercício concomitante de atividades, ou seja, aquele realizado por trabalhador cuja mão-de-obra é empregada de forma simultânea em atividade enquadrada nos anexos IV ou V em conjunto com outra atividade enquadrada em um dos anexos de I a III, da Lei Complementar 123/2006.

DAS ATIVIDADES – BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO INSS

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, no que se refere às contribuições sociais previstas no art. 22 da Lei nº 8.212/91, serão tributadas da seguinte forma:

I – as contribuições incidentes s obre a remuneração dos trabalhadores enquadrados exclusivamente nas atividade dos anexos I a III, serão substituídas pelo regime do Simples Nacional;

II – as contribuições incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores enquadrados exclusivamente nas atividades dos anexos IV e/ou V, serão recolhidas segundo a legislação aplicável aos demais contribuintes e responsáveis; e

III – as contribuições incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores enquadrados em atividades concomitantes, serão proporcionais à parcela da receita bruta auferida nas atividades enquadradas no anexo IV e/ou V da Lei Complementar 123/2006, em relação à receita bruta total auferida pela empresa.

Nota: A contribuição a ser recolhida na forma do item III corresponderá ao resultado da multiplicação do valor da contribuição calculada conforme o disposto no art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, pela fração, cujo numerador é a receita bruta auferida nas atividades enquadradas no anexo IV e/ou V da Lei Complementar 123/2006, e o denominador é a receita bruta total auferida pela empresa.

Isenção: As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição, e demais entidades de serviço social autônomo.

Exemplo I:

(Empresas enquadradas exclusivamente nas atividades dos anexos I, II e III)

Estas empresas só recolherão o valor do INSS retido dos empregados e dos demais contribuintes individuais, além das demais hipóteses de retenção ou incidência listados no item “INSS – Recolhimentos Devidos”.

Exemplo 2

(Empresas enquadradas exclusivamente nas atividades dos anexos IV e V)

Para as empresas que estão enquadradas nas atividades dos anexos IV e V (Serviços), precisam calcular o valor do INSS conforme previsto no art. 22 da Lei nº 8.212/91.

Empregador – 20% (vinte por cento) sobre o valor da folha e pagamentos a contribuintes individuais (pró-labore, autônomos);

SAT – variável conforme FAP;

Empregados – valor retido dos empregados e demais retenções dos contribuintes individuais (pró-labore, autônomos);

15% sobre pagamentos a Cooperativas de Trabalho.

Considerando o cálculo dos encargos previdenciários de uma instituição de ensino, por exemplo, o valor a recolher sobre a folha de pagamento dos empregados será com base no código FPAS 574:

Contribuição (%)
FPAS
20%
SAT ou RAT
1%
TERCEIROS
0%

Notas:

1. Considerando o Fator Acidentário Previdenciário – FAP, o valor do recolhimento do SAT/RAT poderá aumentar ou diminuir de acordo com o índice de desempenho da empresa.

2. O empregador deverá também observar as demais hipóteses de retenção ou incidência listados no item “INSS – Recolhimentos Devidos”.

Exemplo 3

(Empresas enquadradas de forma mista nas atividades dos anexos I a III e IV a V)

Para as empresas que estão enquadradas concomitantemente nas atividades dos anexos I a III e IV a V, o cálculo da contribuição do INSS será proporcional à receita da atividade sobre a receita total.

Fórmula:

INSS = (receita bruta atividades anexo IV e V) x (total folha x 20%)

receita bruta total

Se determinada empresa com 20 empregados que possui atividades enquadradas de forma mista, obtém receita bruta total de R$ 150.000,00, sendo deste total R$ 85.000,00 das atividades dos anexos IV e V e tendo pago R$ 12.000,00 no total da remuneração da folha de pagamento, temos:

INSS = ( 85.000,00 ) x (12.000,00 x 20%)

150.000,00

INSS = 0,567 x 2.400,00

INSS = R$1.360,80

Entendemos que o cálculo da contribuição para o SAT é da mesma forma, ou seja, utiliza-se a mesma fórmula de acordo com o percentual enquadrado no código FPAS. Considerando os dados do exemplo 2, teríamos:

SAT = ( 85.000,00 ) x (12.000,00 x 1%)

150.000,00

SAT = 0,567 x 120,00

SAT = R$ 68,04

Portanto, para estas empresas de atividades mistas, será necessária a apuração contábil das receitas das respectivas atividades para que seja possível a apuração do cálculo da contribuição previdenciária.

Notas:

1. Considerando o Fator Acidentário Previdenciário – FAP, o valor do recolhimento do SAT/RAT poderá aumentar ou diminuir de acordo com o índice de desempenho da empresa.

2. O empregador deverá também observar as demais hipóteses de retenção ou incidência listados no item “INSS – Recolhimentos Devidos”.

PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO

O recolhimento do INSS em relação às atividades desenvolvidas se aplica, inclusive, à contribuição prevista no inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/91, relativa aos trabalhadores que prestam serviços por intermédio de cooperativa de trabalho à ME ou à EPP, levando-se em consideração o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço.

As ME e as EPP deverão ratear o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço em:

I – montante correspondente à prestação de serviços em atividades exclusivamente enquadradas nos anexos de I a III da Lei Complementar nº 123/2006;

→ Neste caso, a contribuição devida será substituída pelo regime do Simples Nacional;

II – montante correspondente à prestação de serviços em atividades exclusivamente enquadradas nos anexos de IV a V da Lei Complementar nº 123/2006; e

→ Neste caso, a contribuição devida será calculada à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o montante correspondente;

III – montante correspondente à prestação concomitante de serviços em atividades enquadradas nos anexos IV ou V, em conjunto com outra que se enquadre em um dos anexos de I a III, da Lei Complementar 123/2006.

→ Neste caso, a contribuição devida será calculada à alíquota de 15% (quinze por cento), multiplicando-se o resultado pela fração cujo numerador é a receita bruta auferida nas atividades enquadradas no anexo IV e/ou V da Lei Complementar 123/2006, e o denominador é a receita bruta total auferida pela empresa.

GFIP/SEFIP

A IN RFB 763/2007 dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas optantes pelo Simples que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar 123/2006.

Base legal: Instrução Normativa RFB 761/2007;

Lei Complementar 123/2006;

Lei nº 8.212/91;

Instrução Normativa MPS/SRP 3/2005 e os citados no texto.

A tributação sobre a Folha de Pagamento das Atividades Concomitantes deve ser feita proporcionalmente à receita recebida nas atividades do Anexo I a III e V e às atividades do Anexo IV.

Suponhamos que em determinado mês a empresa de nosso exemplo faturou um total de R$ 100.000,00. Deste total, 40% do faturamento (R$ 40.000,00) sobre a venda de grama (tributada no Anexo I) e 60% (R$ 60.000,00) na prestação de serviços de paisagismo (tributada no Anexo IV). Neste mesmo mês e que a Folha de Pagamento Concomitante ficou em R$ 5.000,00. Neste caso, proporcionalmente, a empresa deverá pagar as contribuições previdenciárias (20% + RAT) sobre 60% desta folha, que é o percentual do faturamento proporcional à prestação de serviço tributada no Anexo IV. Caso o RAT seja de 3%, ela pagará 23% sobre R$ 3.000,00, o que resultará em uma CPP de R$ 690,00.

Outras Atividades

Além do exemplo, a situação também aparece em empresas que vendem material de limpeza (tributação no Anexo I) e simultaneamente prestam serviços de conservação e limpeza (Anexo IV). As empresas que também vendem material de construção e são construtoras caem na mesma situação, visto que a venda de material é tributada no Anexo I e a construção é tributada no Anexo IV.

Como informar na GFIP e quais os códigos das GPS?

É na IN RFB 925/09 onde vamos buscar as instruções para elaborar a GFIP e sobre os códigos a serem utilizados na GPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social.

As empresas tributadas em atividades exclusivamente com substituição tributária (ou seja, não pagam a contribuição patronal previdenciária, Anexos I a III e V), deverão elaborar a GFIP informando como “Optante” no campo SIMPLES do Movimento da Empresa. A GPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social – será emitida com o código 2003.

As empresas tributadas em atividades exclusivamente no Anexo IV, deverão informar o campo SIMPLES como “Não Optante” e zerar o campo “Outras Entidades”, a fim de que o sistema não calcule a contribuição à Outras Entidades. A GPS será paga com o código 2100.

Já no nosso exemplo, a empresa com atividades concomitantes (tributadas no Anexo I a III e V e simultaneamente no Anexo IV, como é o caso da venda de grama e prestação de serviços de paisagismo), deverá elaborar a GFIP informando que a empresa é OPTANTE (no campo Simples).

Entretanto, GPS emitida deverá ser desprezada, visto que não contempla a contribuição patronal previdenciária sobre a Folha de Pagamento do Anexo IV e nem a contribuição sobre a Folha de Pagamento das Atividades Concomitantes.

Desta forma, deve ser calculada a contribuição patronal previdenciária segundo as instruções do presente artigo: separadamente sobre a folha do Anexo IV e da Folha das Atividades Concomitantes proporcional ao faturamento – e ser elaborada uma nova GPS no código 2003.

FAP – Fator Acidentário de Prevenção

Lembramos que nenhuma atividade tributada pelo Simples Nacional paga FAP. No campo destinado a esta informação na GFIP deve ser informado o FAP Neutro, que é igual a 1,00.

RETENÇÕES DA CSLL, PIS E COFINS SOBRE SERVIÇOS

A partir de 01.02.2004, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS.

O valor da CSLL, da COFINS e do PIS retidos será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual total de 4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

Base: arts. 30, 31, 32, 34 a 36, da Lei 10.833/2003.

COMPENSAÇÃO DO VALOR RETIDO

Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições.

Desta forma as contribuições retidas na pessoa jurídica prestadora do serviço, assumem características de um direito a ser compensável, e assim sendo será classificado no Ativo Circulante como tributos a recuperar.

Na pessoa jurídica tomadora do serviço, que tem a obrigatoriedade de reter e recolher as contribuições devidas sobre o valor do serviço a ser pago, as retenções serão tratadas como uma obrigação, e assim serão classificados no Passivo Circulante como Tributos a recolher.

Exemplo:

Empresa “A” emitiu Nota Fiscal de prestação de serviços para seu cliente, empresa “B”, com os seguintes dados:

Valor da Nota Fiscal R$ 1.000,00
Retenções:
CSLL: 1% = R$ 10,00
COFINS: 3% = R$ 30,00
PIS = 0,65% = R$ 6,50
Total das Retenções: R$ 46,50
Valor Líquido a Receber: R$ 1.000,00 – R$ 46,50 = R$ 953,50

1) Contabilização na pessoa jurídica “A” – prestadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:

D – Clientes (Ativo Circulante) R$ 953,50
D – CSLL a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10,00
D – COFINS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 30,00
D – PIS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 6,50
C – Receitas de Serviços (Resultado) R$ 1.000,00

b) Pelo recebimento do valor do cliente:

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
C – Clientes (Ativo Circulante)R$ 953,50

c) Pela compensação das contribuições retidas com o valor devido:

D- CSLL a Recolher (Passivo Circulante)
C – CSLL a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10,00

D – COFINS a Recolher (Passivo Circulante)
C – COFINS a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 30,00

D – PIS a Recolher (Passivo Circulante)
C – PIS a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 6,50

2) Tratamento contábil na empresa “B” – tomadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:

D – Despesas Administrativas (Resultado) R$ 1.000,00
C – Contribuições Retidas a Recolher (Passivo Circulante) R$ 46,50
C – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 953,50

b) Pelo pagamento do valor ao fornecedor:

D – Fornecedores (Passivo Circulante)
C – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
R$ 953,50

c) Pelo recolhimento das contribuições retidas:

D – Contribuições Retidas a Recolher (Passivo Circulante)
C – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
R$ 46,50

RETENÇÃO NA FONTE – PIS/COFINS/CSLL Tratamento Contábil

1. PREVISÃO LEGAL DE DESCONTO
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 381/2003, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte ao percentual de 4,65% à título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.

2. TRATAMENTO CONTÁBIL
As contribuições sociais descontadas na fonte sobre os serviços prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica será considerado como antecipação das contribuições ao PIS/COFINS/CSLL devido pela prestadora do serviço.

Desta forma, o PIS/COFINS/CSLL, na pessoa jurídica prestadora do serviço, assumem características de um direito a ser compensável, e assim sendo será classificado no Ativo Circulante como contribuições a recuperar.

Por outro lado, na pessoa jurídica tomadora do serviço, que tem a obrigatoriedade de reter e recolher as contribuições sociais devidas sobre o valor do serviço a ser pago, os valores retidos serão tratados como uma obrigação, e assim será classificado no Passivo Circulante como contribuições sociais a recolher.

3. EXEMPLO
Considerando-se que determinada pessoa jurídica “A” tenha emitido uma Nota Fiscal de prestação de serviços para outra pessoa jurídica “B”, com os seguintes dados:
- Valor da Nota Fiscal: R$ 4.500,00
- Valor do PIS/COFINS/CSLL a ser retido no pagamento da Nota Fiscal: (4,65% de R$ 4.500,00) R$ 209,25
Nota: (PIS = 0,65% de R$ 4.500,00 = R$ 29,25; COFINS = 3% de R$ 4.500,00 = R$ 135,00 e CSLL = 1% de R$ 4.500,00 = R$ 45,00)

I – Tratamento contábil na pessoa jurídica “A” – prestadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:
D – CLIENTES (Ativo Circulante)
C – RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Resultado) R$ 4.500,00

b) Pelo recebimento do valor do cliente:
D – CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ 4.290,75
D – PIS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 29,25
D – COFINS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 135,00
D – CSLL A RECUPERAR (Ativo Circulante)R$ 45,00
C – CLIENTES (Ativo Circulante)R$ 4.500,00

c) Pela compensação das contribuições sociais retidas com os valores apurados pela empresa, a título de PIS, COFINS e CSLL:
D – PIS A RECOLHER (Passivo Circulante)
D – COFINS A RECOLHER (Passivo Circulante)
D – CSLL A RECOLHER (Passivo Circulante)
C – PIS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 29,25
C – COFINS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 135,00
C – CSLL A RECUPERAR (Ativo Circulante)R$ 45,00

Nota: Apenas exemplificamos o lançamento contábil, não considerando os valores das contribuições devidas, apurados pela empresa.

II – Tratamento contábil na pessoa jurídica “B” – tomadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:
D – DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Resultado)
C – FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ 4.500,00

b) Pelo pagamento do valor ao fornecedor:
D – FORNECEDORES (Passivo Circulante)R$ 4.500,00
C – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER (Passivo Circulante) R$ 209,25
C – CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ 4.290,75

c) Pelo recolhimento das contribuições sociais:
D – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER (Passivo Circulante)
C – CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ 209,25

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