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Mudanças exigem que contador seja mais capacitado

Valor Econômico

Edição: Jacqueline Farid

A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital gera aumento da arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo trabalho contábil das empresas e contribuem para reduzir a concorrência desleal, segundo analisam contadores.

Responsável pela movimentação contábil de 350 empresas na Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Jr avalia que os três subprojetos – Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica – exigem um cuidado maior dos profissionais, já que a verificação do conteúdo pelos fiscais ficou mais fácil e detalhada. “Antes o contador podia errar mais”, resume.

Para Miguel Silva, advogado tributarista e sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados, a maior virtude do Sped é a redução da concorrência desleal, já que a sonegação é dificultada. No entanto, lamenta o que considera “um sistema meramente arrecadatório, não tributário”. Na avaliação do especialista, o aumento de arrecadação gerado pelas novas regras deveria possibilitar redução da carga.

O Sped, com seus três subprojetos, foi instituído por decreto em janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O principal objetivo, de acordo com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, é a informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. Segundo declara a Receita em sua página na Internet, o sistema “estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade”.

Miguel Silva participou do projeto piloto para criação do Sped, que reuniu 69 empresas em 2007. Ele aplaude que a Receita tenha optado pelo diálogo, ao invés de definir as regras entre quatro paredes e exigir o seu cumprimento. “O Sped é uma revolução que muda completamente a relação entre Fisco e contribuinte”, define.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro dos três subprojetos do Sped a ser implantado. Para a Receita, as principais vantagens da iniciativa são, para as empresas, redução de custos e entraves burocráticos e, para o governo, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento exato em que a transação comercial é realizada. Vicente Sevilha Jr explica que esse projeto foi implantado de forma escalonada, primeiro nas empresas maiores, chegando posteriormente às de menor porte. Ele lembra que as notas fiscais manuais ainda não deixaram de existir, mas a tendência é de extinção. A aposta do contador é que o mecanismo esteja eliminado até, no máximo, 2014. Já não é possível utilizar o papel, por exemplo, para transações de um Estado para o outro.

Miguel Silva define a NF-e como “um sistema em que o contribuinte não tem mais o livre arbítrio de emitir nota fiscal em sistema papel e, para circular a mercadoria, tem que solicitar autorização prévia”. O acesso em tempo real às informações por parte de contribuintes e do Fisco o leva a considerar o processo como “um big brother fiscal, o contribuinte é monitorado todo o tempo”.

Já a Escrituração Fiscal Digital (EFD) é definida pela Receita como um arquivo digital com escriturações fiscais das empresas e outras informações de interesse do Fisco. O sistema já está em pleno funcionamento para os tributos de ICMS/IPI e a partir de fevereiro de 2012, valerá também para o PIS/Cofins.

Sevilha Jr considera que o procedimento da EFD ainda não está em estágio de maturidade que possibilite um julgamento. Ele avalia que as empresas estão se adaptando ao procedimento, com necessidade de investimentos em sistema ou especialização.

Matéria: 29/10/2011

Multas e rigor nos prazos são entraves para categoria

Edição: Carlos Vasconcellos | Para o Valor, do Rio

Um grande passo para a contabilidade. Um salto difícil para os contadores. Assim a categoria de contabilistas encara a necessidade urgente de adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) no Brasil. “A tecnologia é boa e vai trazer benefícios para a categoria no longo prazo”, afirma Damaris Amaral, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro (Sindicont-RJ). “Por outro lado, consideramos abusivas as multas por não cumprimento da lei. Deveria haver um período maior de adaptação às novas regras”.

Damaris explica que as multas podem chegar a 150% do valor do imposto devido por erros de informação no preenchimento do Sped Contábil, caso a Receita considere que houve má fé por parte da empresa. “Isso pode levar a empresa a paralisar atividades ou fechar as portas”, pontua. “Um simples atraso no envio do Sped Contábil, por exemplo, gera multa de R$ 5 mil. Mas e se a internet cair e impossibilitar o envio naquele dia?”

Com a exigência do Sped Contábil, do Fiscal e do EFD-PIS/Cofins para empresas tributadas pelo lucro real, os contabilistas correm contra o tempo para entregar os dados no prazo. A medida valerá também para as empresas tributadas por lucro presumido, entre elas as de prestação de serviço, a partir de janeiro. “Estão sendo feitas exigências sem prazo hábil para examinar se há condições de implementá-las, o que gera grande ansiedade”, critica Damaris

A saída é a preparação dos profissionais. “A mão de obra precisa se reciclar ou ficará de fora do mercado fiscal e contábil”, alerta Victor Domingos Galloro, presidente do Sindicont-SP. “Estamos organizando palestras e grupos de estudo para o debate e assimilação das mudanças provocadas pelas novas normas”, informa.

“Passamos por uma mudança de paradigma no controle fiscal das empresas”, diz Galloro. “Não só pelo Sped, mas pela adoção de normas contábeis de padrão internacional.” Isso valoriza o profissional da área, mas tem um preço: “O trabalho aumentou em 30% a 40% com a implantação do Sped Contábil e do Fiscal”, explica. “Mas a maioria das empresas, que também deveriam ajudar no processo, ainda está despreparada.”

Ao mesmo tempo em que prevê o aumento da arrecadação da Receita, com a melhoria da fiscalização possibilitada pelo Sped, o presidente do Sindicont-SP acredita que o custo das empresas deverá cair. “A adoção das novas ferramentas vai facilitar a organização e gestão das empresas. Com isso, o custo da administração fiscal e contábil deve diminuir”, prevê Galloro.

O Sped motivou também a reformulação dos cursos de ciências contábeis. “As diretrizes básicas do Ministério da Educação já exigem que haja o uso de laboratórios no ensino de contabilidade. Usamos as ferramentas utilizadas nas empresas, tanto para a emissão como para os exercícios de escrituração fiscal e contábil”, explica Raimundo Nonato, coordenador do curso no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Ibmec Rio de Janeiro.

Para ele, o impacto do Sped está na forma de operar a informação. “Antes, era possível refazer os documentos em caso de erro. Hoje, com o sistema digital, a informação lançada é considerada inquestionável e sem volta”, afirma. “Então, é preciso estar apto a preparar as informações contábeis em tempo real e em acertar da primeira vez. E ainda não vejo esse nível de preocupação em grande parte dos profissionais”, lamenta ele. No IBMEC-RJ, os alunos têm 80 horas de aula nos laboratórios. “É lá que os alunos realmente vão descobrir como exercer a profissão”, diz Nonato.

Editado em 29/10/2011

Antonio Coelho

Valor Econômico

Editado: Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo

Acabou-se o tempo em que a prestação de contas ao fisco dependia da visita do fiscal e de demoradas consultas a livros de notas e relatórios. A velocidade do fiscal – além do seu humor e integridade – está sendo substituída pela tecnologia, de pronta resolução e, em princípio, de total imparcialidade.

O Sistema Púbico de Escrituração Digital (Sped) permite que a Receita Federal acompanhe on-line a contabilidade das empresas. “Com o Sped ganhamos informação e agilidade à medida que temos a informação à mão em tempo menor e numa forma mais eficaz de tratá-la. Temos um banco de dados de informações que nos permite esmiuçar a vida do contribuinte. O Sped nos permite ainda qualidade na informação por conta dos vários filtros que são feitos”, diz Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita.

“Com o Sped, ao invés de o fisco precisar pedir informações, ele simplesmente questiona algo que possa estar errado”, afirma José Roberto de Arruda Filho, sócio diretor da JR&M Assessoria Contábil.

A mudança mais acentuada com a implantação do Sped é que os dados dos contribuintes ficam disponíveis para os órgãos de fiscalização online. “Dados como emissão de nota fiscal, controle de estoque, apuração dos impostos e a própria contabilidade são transmitidas eletronicamente”, explica Arruda.

Para Caio Cândido, se por um lado a Receita ganha em qualidade e agilidade, por outro há um aumento de trabalho. “Tivemos uma alteração no modo de fiscalizar com a adoção do Sped”, afirma. “Com o cruzamento de informações, houve um grande acréscimo ao trabalho da fonte”, afirma.

Segundo Cândido, o número de contribuintes autuados pela Receita Federal caiu 24,2% no primeiro semestre deste ano ante igual período em 2010, passando de 289 mil para 219 mil contribuintes. No entanto, o valor da sonegação apurada, corrigido com multas e juros, subiu 21,8% na mesma base de comparação, saltando de R$ 33,05 bilhões para R$ 40,27 bilhões.

O subsecretário fala com cautela dos objetivos do Sped, preferindo destacar seu propósito de “selecionar” possíveis erros” praticados pelas empresas, não de um fiscalizador de sonegações. “Colocamos um critério de seleção que nos dá proximidade a fatos mais complexos, ou seja, que tenham mais relevância tributária e com isso temos um trabalho maior para chegar ao auto de infração”, diz.

Desta forma, “temos menos autuações, mas autuações com maiores valores médios. Mas isso não tem a ver com o Sped. O sistema apenas nos permite encontrar com rapidez as infrações tributárias”, conclui.

Sebastião Luiz Gonçalves, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP), ressalta que o sistema ainda não está totalmente implantado. “Hoje as empresas que passam informações à Receita pelo Sped são aquelas tributadas pelo lucro real, que são uma minoria, mas que em valor representam quase 90%”, lembra.

Ele observa que em breve as companhias de lucro presumível deverão adotar o sistema. “O mundo funciona eletronicamente e com a Receita não poderia ser diferente. Com o Sped, dificilmente haverá sonegação”, diz.

“A Receita criou um plano referencial, ou seja, um plano de contas que permite fazer mil simulações e pode, inclusive, simular o fluxo de caixa da companhia e se essa empresa dispõe de saldo suficiente para pagar todo imposto”, garante. Diante de tamanha rigidez, Gonçalves diz que lembra com frequência aos empresários o poder que o Sped tem de detectar falhas por parte das companhias.

Para José Othon de Almeida, sócio líder da Deloitte para o Sped, “é uma forma de integrar os contribuintes em uma mesma base. É como se fosse a implantação de um sistema integrado de gestão”. No seu entender, “é praticamente impossível a sonegação com a implantação do Sped”.

Editado: 29/11/2011

Antonio Coelho

 

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