Perguntas e Respostas – Taxa de Câmbio
TAXA DE CÂMBIO

01) O que é taxa de câmbio?
Resposta: Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação comumente utilizada seja a dessa moeda. Dessa forma, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio é 2,00, significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,00. A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra. As cotações apresentam taxas para a compra e para a venda da moeda, as quais são referenciadas do ponto de vista do agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central.

02) Como ter acesso às taxas de câmbio praticadas?
Resposta: As taxas de câmbio praticadas no mercado de câmbio brasileiro são livremente negociadas entre os agentes e seus clientes e são amplamente divulgadas pela imprensa. O Banco Central do Brasil divulga, em sua página na internet, cotações diárias para as diferentes moedas.

03) Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?
Resposta: Não. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre o comprador ou vendedor da moeda estrangeira e o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.

O Banco Central coleta e divulga as taxas médias praticadas no mercado interbancário, isto é, a taxa média do dia apurada com base nas operações realizadas naquele mercado, conhecida por “taxa PTAX”, a qual serve como referência e não como taxa obrigatória.

04) Onde posso consultar as taxas divulgadas pelo Banco Central?
Resposta: As taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central podem ser consultadas em Câmbio e capitais estrangeiros > Taxas de câmbio > Cotações e boletins. Também está disponível opção que permite verificar valores de conversão de moedas, em Câmbio e capitais estrangeiros > Taxas de câmbio > Conversão de moedas.

Caso seja de seu interesse consultar as séries históricas relativas às taxas de câmbio, pesquise em: Economia e finanças > Séries temporais > Setor Externo – Taxas de Câmbio.

05) Fiz compra em moeda estrangeira pelo cartão de crédito e o banco está me cobrando um valor diferente do publicado na página do Banco Central. Ele pode fazer isso?
Resposta: Sim. Conforme esclarecido anteriormente, a taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central serve como uma referência para um cálculo aproximado dos valores, e não como uma taxa obrigatória. O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável às operações de câmbio no dia.

06) As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e cheque de viagem?
Resposta: Sim. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, podendo ser diferentes de acordo com a natureza da operação e/ou a forma de entrega da moeda estrangeira (crédito, cheque, espécie, etc.)

07) O que significam as taxas de “câmbio comercial”, “câmbio turismo” e “paralelo”?
Resposta: Inicialmente destacamos que, desde 2005, quando a Resolução CMN 3.265 unificou o Mercado de Câmbio de Taxas Livres (conhecido como “câmbio comercial”) e o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (conhecido como “câmbio turismo”), existe um único mercado de câmbio legal no País.

A terminologia “câmbio comercial” ou “dólar comercial” e “câmbio turismo” ou “dólar turismo”, no entanto, continua a ser utilizada pelo mercado para indicar as diferentes taxas que pratica de acordo com a natureza da operação.

Assim, a terminologia “câmbio turismo” ou “dólar turismo” é utilizada vulgarmente para classificar as operações relativas a compra e venda de moeda para viagens ao exterior, enquanto a terminologia “câmbio comercial” ou “dólar comercial” é utilizada para as demais operações realizadas no mercado de câmbio, tais como: exportação, importação, transferências financeiras, etc. Essas expressões são utilizadas mesmo quando as operações são realizadas em outras moedas estrangeiras, como o euro, iene, etc.

As operações de câmbio têm diferentes características, de acordo com a natureza de cada uma, com custos administrativos e financeiros também diversos. Assim, a taxa de câmbio pode variar de acordo com a natureza da operação, da forma de entrega da moeda estrangeira e de outros componentes tais como valor da operação, cliente, prazo de liquidação, etc. As taxas de câmbio divulgadas normalmente são médias apuradas para simples referência.

Quanto ao mercado paralelo, trata-se de um mercado ilegal. O mercado paralelo, por estar à margem da legislação e regulamentação vigentes, sujeita seus participantes às sanções cabíveis.

08) Onde obter informações sobre a taxa SML?
Resposta: Para informações sobre a taxa SML e sobre o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais, consulte: Câmbio e capitais estrangeiros > SML – Sistema de Pagamentos em Moedas Locais.