DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)

Natureza de Operação: 5.905 – Remessa para Depósito (dentro do Estado) e 6.905 – Remessa para Depósito (fora do Estado)

No campo “Dados Adicionais” deverá constar: Remessa

1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: “Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000″.
Quanto ao IPI: “Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02″.

Retorno
Natureza de Operação: 5.906/6.906 – Retorno de mercadoria- depósito fechado 5.907/6.907 – Retorno simbólico de mercadoria

1) Dispositivos Legais:

Quanto ao ICMS:
“Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000″.

Quanto ao IPI:
“Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02″.

Observação:
• Nas operações interestaduais permanece o benefício de suspensão do IPI.
• É vedado operações de venda efetuadas por depósitos.
• Quando o contribuinte efetuar venda de mercadorias, que deverão ser retiradas no depósito fechado, para seguirem diretamente ao destinatário, onde se emitirá a seguinte nota fiscal:

Natureza de Operação: 5.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (dentro do Estado); 6.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (fora do Estado); 7.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (exterior); 5.106 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (dentro do Estado); 6.106 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (fora do Estado); 7.106 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (exterior)

Quanto ao ICMS:
Tributada normalmente.Quanto ao IPI: Tributada normalmente

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de