RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

Natureza de Operação: 5.902 – Retorno de mercadoria industrializada (dentro do Estado) e 6.902 – Retorno de mercadoria industrializada (fora do Estado)

5.124 – Mão-de-obra e Matéria-Prima aplicada na industrialização (dentro do Estado)
6.124 – Mão-de-obra e Matéria-Prima aplicada na industrialização (fora do Estado)
5.903 / 6.903 – Refere-se ao retorno da mercadoria recebida pela indústria e não aproveitada.

No campo “Dados Adicionais” deverá constar: “Mercadoria recebida para industrialização, conforme sua Nota Fiscal no __________ datada de ____/____/____ no valor de _____________, que ora industrializamos.

Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: 5.902 – “Suspensão do ICMS sobre o valor dos insumos recebidos conforme artigo 402, parágrafo 1°, item 2 do Decreto n° 45.490/2000″.

5.124 – “Diferimento do ICMS sobre o valor de mão-de-obra (operação estadual) nos termos do artigo 403 do Decreto n° 45.490/2000″;

Quanto ao IPI:
“Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso VIII, Decreto nº4.544/02″.

Esclarecimentos Diversos
Os processos de industrialização de um produto podem ser efetuados pelo próprio industrial ou por uma empresa terceirizada, mas as duas tributarão os produtos industrializados pelo IPI e ICMS. Abaixo esclarecemos algumas situações:
Rotulação dos Produtos:

a) produtos industrializados vendidos pelo próprio estabelecimento industrial, deverá rotular ou marcar o nome da firma, CNPJ, endereço e a expressão “Indústria Brasileira” e demais exigências fixadas pela Receita Federal.

b) produtos industrializados por encomenda, fabricados por terceiros deverão:
• o estabelecimento executor da industrialização deverá fazer constar da rotulagem ou da marcação, o nome de sua firma, CNPJ e endereço.
• poderão constar da marcação e rotulagem, dados inerentes ao encomendante da industrialização, desde que conste que o produto é fabricado por encomenda, exceto se constar a marcação da marca fabril registrada do fabricante dos produtos (executor da encomenda).

Observação:
• As matérias-primas, inclusive as de produções próprias e importadas utilizadas pelo industrializador, sofrerão incidência dos impostos.
• As operações fora do Estado sofrerão incidência do ICMS sobre a mão-de-obra e matéria-prima aplicada adquirida de terceiros.
• Somente poderá efetuar industrialização, uma empresa que tenha nota fiscal de indústria (mod. 1 e 1A), pois esse tipo de operação não sofre incidência do ISS, sua mão-de-obra é amparada pelo diferimento do ICMS.
• Caso ultrapasse o prazo de 180 dias, deverá ser recolhido pelo encomendante o ICMS, através de GARE, e nota fiscal complementar de saída industrializador.
• Quando o industrializador não cobrar a mão-de-obra deverá emitir a nota fiscal, mesmo que simbólica

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de