RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS NÃO OPERACIONAIS
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008

ROTEIRO

1. CONCEITO
2. TRATAMENTO FISCAL

1. CONCEITO
Com a alteração promovida pela MP 449/2008 foi extinto o grupo de as receitas e despesas não operacionais, as receitas e as despesas não devem ser mais segregadas como operacionais e não operacionais.

Cabe neste ponto a definição receitas e despesas não operacionais:
- Receitas e despesas operacionais são aquelas receitas e despesas decorrentes de transações incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

- Demais/Outras Receitas e Despesas operacionais são aquelas receitas e despesas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

- Receitas e Despesas não operacionais são basicamente, a transações com bens do ativo permanente. Conforme arts. 418 a 445, o RIR/1999 e IN SRF nº 11, de 1996, art. 36, § 1o.

Assim pelas novas definições as entidades deverão contabilizar em ” outras receitas/despesas” as receitas que anteriormente já vinha sendo registradas neste grupo e ainda as Receitas e Despesas não operacionais.

As estes valores ficarão desta forma demonstrados:

RECEITAS

RECEITAS OPERACIONAIS

VENDAS

Receita de Vendas de Produtos

Receita de Vendas de Mercadorias

Receita de Prestação de Serviços

OUTRAS RECEITAS

Juros Ativos

Juros de Aplicações Financeiras

Descontos Obtidos

Variações Monetárias e Cambiais Ativas

Aluguéis e Arrendamentos

Vendas de Sucatas e Resíduos

Indenizações Recebidas

Receita na Venda de Bens do Ativo Não Circulante

Resultado Positivo da Equivalência Patrimonial

DESPESAS

Despesas Operacionais

Despesas Administrativas

Despesas com Vendas

OUTRAS DESPESAS

Custo das Vendas do Ativo Não Circulante

Resultado Negativo da Equivalência Patrimonial

Juros Passivos

Variações Monetárias e Cambiais Passivas

Descontos Concedidos

2. TRATAMENTO FISCAL
O tratamento fiscal dos resultados operacionais e não-operacionais, para fins de apuração e compensação de prejuízos fiscais, permanece o mesmo, que já vem sendo adotado anteriormente.

Fundamentos Legais: RESOLUÇÃO CFC Nº 1.159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 itens 57, 58 e 59

Autora: Antonio Coelho