Perguntas e Respostas – Códigos de Situação Tributária

1- Um contribuinte de São Paulo, que vende acessórios de informática e suprimentos no comércio varejista para todo o Brasil como deve preencher suas notas fiscais?
Adquire todos os produtos com substituição tributária.

Sou de São Paulo. Vendo acessários de informática e suprimentos no varejo para o Brasil todo e não sei se está certo o preeenchimento das notas.

Recebo todos os produtos com substituição tributária, neste caso o CST é [060] e o CFOP será [5.405]. No entanto se a mercadoria vem de MG o CST [010] e o CFOP[6.402].

2- Trabalho para um Posto de combustiveis e o sistema que utilizo restringe o uso do cst baseado no produto e cfop. Minha dúvida é qual cst devo utilizar para os produtos (combustiveis, lubrificantes e filtros) adquiridos de uma distribuidora. Sei que se a NF emitida pela distribuidora vier com O CST 060, devo dar entrada com o CST 010 e na venda desse mesmo item na NF devo informar o CST 060. Quando vier com o CST 020, 030, 000, 040, 070 ou 090?

Em nosso entendimento você deve manter CST informado na nota fiscal de aquisição, em razão da legislação não admitir alterações nas classificações, tanto do CST, quanto do CFOP.

Sendo assim, a titulo de sugestão, se faz necessário uma atualização no programa, de acordo com as disposições da Legislação.

3-Tenho uma micro-empresa enquadrada no simples Nacional, e os produtos que produzimos têm Substituição tributária. De acordo coma a Nota Técnica 2009/004:

Devo informar no campo do CST o valor “30” sendo assim não é possível informar a Base de cálculo da operação própria Compreendi todos os cálculos exemplificados aqui no blog, porém não consigo preencher a NF-e de acordo com o que foi exemplificado aqui respeitando a Nota técnica 2009/004 que informa de devo preencher o campo CST com o valor “30″

Como devo realizar o preenchimento da NF-e respeitando a Resolução CGSN nº 61, de 9 de julho de 2009 e a Nota técnica 2009/004

Resumindo: Como devo preencher a NF-e sendo Simples Nacional e com produtos dentro do regime de Substituição tributária?
Meu IVA-ST é 40%

E a porcentagem para calcular a base de cálculo da operação própria é 18%

Em nosso entendimento a Nota Técnica está desatualizada em função da Resolução nº 10 do CGSN, a que ser refere, ter sofrido diversas alterações pelas resoluções abaixo citadas: Alterada pela Resolução CGSN n° 20, de 15 de agosto de 2007.Alterada pela Resolução CGSN n° 22, de 23 de agosto de 2007.
Alterada pela Resolução CGSN n° 25, de 20 de dezembro de 2007.
Alterada pela Resolução CGSN n° 28, de 21 de janeiro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN n° 33, de 17 de março de 2008.
Alterada pela resolução CGSN nº 42, de 13 de outubro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN nº 44, de 18 de novembro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008.
Alterada pela Resolução CGSN nº 55, de 23 de março de 2009.
Alterada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009..

Sendo assim e de acordo com nosso entendimento, você deverá seguir resolução de nº 61/2009, para preenchimento do Nf-e.

A titulo de sugestão e em razão da falta de posicionamento oficial, sugerimos que realize uma consulta formal a Secretaria de Fazenda Estadual, para dirimir qualquer duvida no preenchimento da NF-e e quanto as operações efetivadas pela sua empresa

5-Trabalho numa fabrica de amendoim no Paraná e a maioria das vendas é para São Paulo hoje a porcentagem que faço para a guia de substituição tributaria é de 15,9% sobre o valor da NF é verdade que em a partir de Janeiro vai mudar para 14,46% ?

Solicito maiores detalhes do produto e da operação, para atender a sua demanda, tais como: a Classificação Fiscal do Produto NCM, Venda para Consumidor e/ou Revendedor, Porte da empresa (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte ou Lucro Presumido).

A nota fiscal de entrada o produto vem com a ST 110 na minha nota fiscal de saída será 260??? tem algum problema fiscal com a entrada como 260, pois o cadastro do sistema permite somente um cadastro de ST???

R. A Classificação Fiscal, não poderá ser alterada, sendo assim você deverá alterar o sistema e manter as classificações dos produtos.

6- O CST 041 Não tributada, devo escriturar no Livro de Saídas Modelo 1 na coluna de Isentos ou Outras de ICMS?

R. Você deverá escriturar na coluna “OUTRAS”, do Livro de Saídas – Modelo 01.

7- Um nota de compra aonde constam produtos com ST=010. No cadastro desse produto para venda no meu sistema, eu mantenho-o com 010 ou devo trocar para 060?

R. Você deverá manter o Código ST=010, conforme consta na Nota Fiscal de compra.

8-Estou com algumas duvidas em relação a alíquota de cada produto vendido em um supermercado pois ele precisa ter a substituição tributária e eu não sei onde encontrar uma tabela que possa me informar .

R. Recomendamos que verifique a Legislação Tributária de seu Estado, Regulamento do ICMS, o qual normatiza as alíquotas de todos os produtos, bem como, os que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Procure também o seu Contador, profissional capacitado para esclarecer questões tributárias.

9-Tenho uma empresa optante pelo simples nacional, gostaria que me respondesse qual dos exemplos abaixo esta correto o cálculo da ST.
exemplo 1: (Rio Grande do Sul)
valor total do produto R$ 1.000,00
base ICMS Substituição R$ 810,00 (81%)
valor ICMS substituição R$ 137,70 (17%)
valor total da nota R$ 1.137,70

exemplo 2:
valor total do produto R$ 1.000,00
base ICMS substituição R$ 1.810,00
valor ICMS substituição R$ 137,70
valor total da nota R$ 1.137,70

Minha duvida é se no campo BASE ICMS SUBTITUIÇÃO devo somar o valor do produto mais o valor substituido ou não???, e se o VALOR ICMS SUBTITUIDO é calculado sobre o valor do produto ou sobre o valor da base substituida???

R. O cálculo correto do ICMS-ST, deverá estar de acordo com as instruções do Artigo 3º, §§ 7º a 10º, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional/CGSN de nºs 51/2008 e 61/2009, conforme exemplificado abaixo:

Para realizar o cálculo correto, é necessário também, verificar junto a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e/ou com o seu contador, o Convênio do ICMS que instituiu a Substituição Tributária para o produtos fabricados/vendidos pela sua empresa, onde constarão os estados conveniados com ICMS/ST, a margem de valor agregado (MVA) dos produtos, e as alíquotas a serem aplicadas para as vendas estaduais e interestaduais.
A título de exemplo e de posse de todas as informações, vamos considerar o que determina o § 10º da Resolução de nº 51 do CGSN.

Supomos a venda de um produto, cujo o fabricante esteja em São Paulo e o revendedor em Minas Gerais.
Dados: Venda no valor de R$ 1.000,00, qual devemos aplicar a seguinte fórmula, que resultará no ICMS/ST a ser recolhido pelo substituto tributário (fabricante/fornecedor).

ICMS-ST, devido =
[Base de Calculo x (1,00 + 1MVA) x Alíquota do Destinatário (MG)] – Valor do Produto – Alíquota do Substituto Tributário (SP), onde:
Base de Calculo = Valor dos Produtos: R$ 1.000,00
ICMS alíquota interna de MG: 18%, (Obs. Pode variar conforme o produto)
1Margem de Valor Agregado MVA-ST: 50% (MVA para venda ao Estado de Minas Gerais – exemplo)
A alíquota interestadual do ICMS do Substituto Tributário, neste caso SP, a alíquota é de 12% (interestadual), onde temos:
[R$ 1.000,00 x (1,00 + 0,50) x 18%] – R$ 1.000,00 x 12%
= [R$ 1.000,00 x 1,50 x 18%] – R$ 120,00
= [R$ 1.500,00 x 18%] – R$ 120,00
= R$ 270,00 – R$ 120,00
= R$ 150.00 – Valor do ICMS/ST a ser recolhido pelo Substituo Tributário/Fabricante.

Conforme exemplo acima, o campo “BASE ICMS SUBTITUIÇÃO”, é o valor dos produtos mais o percentual da MVA, neste caso R$ 1.500,00 (R$ 1.000,00 x 1,50).

1“MVA” é a margem de valor agregado, divulgada pelo estado a que se refere o § 8º e conforme convênios/protocolos estaduais. No exemplo, consideramos o percentual de 50%.

O valor do ICMS/ST é recolhido pelo Substituto Tributário e para crédito ao estado de MG em documento de arrecadação próprio.

Recomendo que procure o seu contador, para maiores explicações e detalhes nas operações com a ST de sua empresa.

10 – como faço pra saber o sinificado tipo, 000 = tributada integralmente, e ai que vem a pergunta, qtos pocentos paga? é isto que eu preciso saber e tambem, a mercadoria vem com o cod 8741900 ou 84212990, e vem cst 000, tenho que dar entrada nestas mercadorias como saber a porcentagem da ST.

R. A substituição tributária muda de produto para produto e mais, de Estado para Estado. Sendo assim, sugerimos que agende um encontro com o seu contador urgente para que possa alinhar a parte tributária aí na sua empresa de acordo com os produtos que compra e/ou vende por UF.