Sobre o preenchimento da Declaração do Simples Nacional-SP (DSN-SP)

1. Há um manual para auxiliar no preenchimento da Declaração do Simples Nacional-SP (DSN-SP)?

Sim. Os contribuintes devem observar atentamente o Manual da DSN-SP disponível no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br) no menu Download / Declaração do Simples Nacional-SP / Manual da Declaração do Simples Nacional-SP.

2. A Declaração do Simples Nacional-SP (DSN-SP) contempla informações sobre prestações de serviços?

Não. Os contribuintes que exercem atividade mista (ICMS e ISS) deverão informar na declaração apenas as operações e prestações abrangidas pela legislação do ICMS, conforme disposto na Portaria CAT 50 de 11/04/2008 e no Manual da DSN-SP.

3. Minha empresa é contribuinte do ICMS (possui inscrição estadual), mas apenas realiza prestação de serviços. Devo entregar a DSN-SP?

Sim. Por ser contribuinte do ICMS, a Portaria CAT 50 de 11/04/2008 exige a entrega da DSN-SP, hipótese em que a declaração será preenchida com valores igual a zero.

4. Minha empresa é uma prestadora de serviços não inscrita no Estado de São Paulo. Devo entregar a DSN-SP?

Não. Caso a empresa não seja obrigada a ter inscrição estadual, não é contribuinte do ICMS, logo, não deve entregar a DSN-SP.

5. Para empresas com filiais, como deve ser feita a Declaração do Simples Nacional-SP (DSN-SP)?

Deverá entregar uma declaração para cada inscrição estadual, ou seja, separadamente para a matriz e filiais.

6. Quais os tipos de operações que devo declarar na “ficha de entradas”?

Devem ser consideradas todas as operações e prestações (fretes) de entradas, informando para cada referência mês da declaração, separadamente as entradas internas e interestaduais no estabelecimento, inclusive as entradas destinadas a posterior prestação de serviço (ex: máquina para realizar serviço de alinhamento de veículos). A forma de preenchimento está detalhada no manual da Declaração do Simples Nacional –SP.

7. Compro mercadorias interestaduais de contribuintes optantes do Simples Nacional, quais os campos que devo informar na ficha “Entradas Interestaduais”?

Deverá informar os campos: Valor Contábil e Outras.

8. Compro mercadorias interestaduais de contribuintes não optantes do Simples Nacional, quais os campos que devo informar na ficha “Entradas Interestaduais”?

Apesar de não gerar crédito ao optante do SN, e considerando apenas que é informação para a Guia Interestadual – GINTER, informar os campos correspondentes aos destacados na nota fiscal.

9. Quais os tipos de operações que devo declarar na “ficha de saídas”?

Quanto às operações e prestações (fretes) de saídas, devem ser consideradas as inclusões e exclusões descritas no item 6.4 do Manual da DSN-SP, disponível para download, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/download.

10. Nas vendas de mercadorias interestaduais, devo informar o campo imposto na ficha “Saídas Interestaduais”?

Deverá informar o imposto correspondente à venda interestadual para a UF. Esta informação tem por objetivo alimentar a Guia Interestadual – GINTER.

11. O que deve ser preenchido no campo “ICMS Devido – Operações Próprias”?

O valor do imposto devido pelas saídas tributadas nas operações próprias, excluídas as operações e prestações enquadradas na sistemática da substituição tributária, deve ser informado no campo “ICMS Devido – Operações Próprias”, que é o valor referente apenas ao ICMS apurado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS.

12. Como devem ser preenchidas as operações sujeitas à substituição tributária?

O contribuinte na qualidade de substituído não deverá informar o valor do imposto retido por substituição tributária.
O contribuinte na qualidade de substituto tributário deverá informar o valor do imposto retido no campo “ICMS Devido – Substituto Tributário” no respectivo mês de referência das operações e prestações de substituição tributária (imposto devido = imposto das operações próprias com mercadorias sujeitas à substituição tributária + operações subseqüentes da cadeia).

13. Como devem ser declarados os recolhimentos decorrentes de aquisições interestaduais com diferencial de alíquota?

Quanto ao diferencial de alíquota, favor observar o Decreto Nº. 52.858 de 02/04/2008 e a Portaria CAT 75 de 15/05/2008.

14. Como declaro o valor e o imposto decorrente de importação de mercadorias?
O valor relativo à importação de mercadoria deve ser informado juntamente com as entradas internas. Quanto ao imposto a declaração não exige a informação.