Como calcular a prestação de serviços em empresa que opta pelo SN no decorrer do exercício em andamento?

EXEMPLO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANEXO III, Gostaria de saber como eu faço o cálculo do simples nacional para empresa com menos de 1 ano.

A empresa e enquadrada no anexo III, faz-se o cálculo pelo programa. A empresa iniciou a atividade em 11/2009 e está com o faturamento acumulado de R$ 91.260,98 x 12 R$ 1.095.131,76.

Faz-se o cálculo do imposto nesse mês e deu a alíquota de 5.42%, ou seja, ficou na faixa de De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00.

Como descobrir a receita bruta para aplicar a alíquota com empresa com menos de 1 ano?

Na pratica o segundo mês, multiplica-se o valor do faturamento inicial do faturamento inicial R$ 91.260,98 x 6 que será o valor do (RBT12) para fins de cálculo da 2ª. Parcela que ficaria com um valor acumulado de R$ 547.565,88, mesmo que no caso o acumulado seria de R$ 91.260,98 e não conforme nossa orientacao supra.

Regras para determinação da alíquota:

A regra geral é utilizar a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12), identificando nos anexos da LC 123/06 a alíquota aplicável segundo a faixa de receita.

No caso de empresa em início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze (RBT12 proporcionalizada).

Nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

Na hipótese de início de atividade em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, o sujeito passivo utilizará a regra prevista no item 3 até alcançar 13 (treze) meses de atividade, quando, então, adotará a regra prevista no item 1.

Nota:

Receita Bruta Proporcionalizada (RBT12) é um critério utilizado nos 12 primeiros meses de atividade da empresa, que corresponde a uma projeção de receita calculada a partir da receita real incorrida, cuja finalidade é o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas do Simples Nacional. Assim, nos 12 primeiros meses de atividade, o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas é feito com base na Receita Bruta Proporcionalizada (RBT12).

Exemplos:
1. Empresa Optante no Primeiro Mês de Atividade:

PA (período de apuração) = julho/2007
Receita Bruta 07/2007 = R$ 9.000,00
RBT12 proporcionalizada = R$ 9.000,00 x 12 = R$ 108.000,00

Tabela 1 – Sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município

Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS Pis/Pasep INSS ISS
Até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,39% 1,19% 0,00% 2,42% 2,00%

Cálculo = Receita 07/2007 x alíquota da faixa = R$ 9.000,00 x 6% = R$ 540,00

2. Empresa Optante no Terceiro Mês de Atividade:
PA (período de apuração) = setembro/2007
Receita Bruta dos meses anteriores:
julho/2007 = R$ 9.000,00
agosto/2007 = R$ 10.000,00

MA (média aritmética) = R$ 9.000,00 + R$ 10.000,00 / 2 = R$ 9.500,00

RBT12 proporcionalizada (MA x 12) = R$ 9.500,00 x 12 = R$ 114.000,00

Tabela 1 – Sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município

Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS Pis/Pasep INSS ISS

Até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,39% 1,19% 0,00% 2,42% 2,00%
Cálculo = Receita 09/2007 x alíquota da faixa = R$ 6.000,00 x 6% = R$ 360,00