ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS

ADENDO AO DECRETO 52.804/2008.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NOS ESTADOS QUE MENCIONA, A PARTIR DE 01/05/2008.

Incluído Novos produtos no PROTOCOLO Nº 49/2008. (a partir de 01/06/2008.)

Foi publicado no DOE-SP de 14.04.2008, o Protocolo nº 41 de 14/04/2008, trazendo novas disposições relativas à aplicação e da substituição tributaria nas operações com, AUTOPEÇAS. 

NOVOS ESTADOS QUE ADERIRAM AO PROTOCOLO 41/2008.

Os Estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

Nas operações interestaduais com PEÇAS,componentes acessórios e demais produtos realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste Protocolo,fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS relativo as operações subseqüentes.
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA A PARTIR DE 01/06/2008

Obs.: As modificações de que trata este Protocolo em relação ao Rio Grande do Sul entraram em vigor a partir de 01/06/2008, prevalecendo assim até a data em epigrafe o protocolo Nº 99/2008. 

Nas operações INTERESTADUAIS entre os Estados de que trata este protocolo, seguiremos a seguintes regras:

FORMULA DE CALCULO

Base de calculo + ........% (MVA AJUSTADA) = Base x Alíquota Interna do Estado de destino - Icms Próprio = Icms/St.

Para determinação do calculo devemos adotar as seguintes MVAs AJUSTADAS, para isso devemos saber qual é a alíquota a ser usada na operação interestadual:

TABELA I

ALIQUOTA DE 7%

Quando a alíquota interna do estado de destino for:

17% - MVA.= 56,9 %  
18% - MVA.= 58,8 %
19% - MVA.= 60,7 % 
TABELA II

ALIQUOTA DE 12%

Quando a alíquota interna do Estado de destino for:

17% – MVA.= 48,4 % – RESTANTES
18% – MVA.= 50,2 % – MG – PR – SP
19% – MVA.= 52,1 % – RJ 

EXEMPLO: Venda para Rio Grande do Sul.
Valor da operação : R$ 1.500,00 valor do ICMS : 180,00
Alíquota de ICMS da operação: 12%
Alíquota máxima interna do Rio Grande do Sul: 17%
1500,00 +48,4% = 2.226,00 x 17% = 378,42 – 180,00 (Icms Próprio)
Base ICMS ST : 2.226,00
ICMS ST : 198,42

Temos um cliente Revendedor de auto peças (RPA) incluso nos Protocolos 41/2008 e 49/2008 o mesmo esta fazendo uma venda para uma pessoa jurídica domiciliada na Bahia consumidor final, neste caso não se aplica o IVA ou MVA, correto !? neste caso tem que ser calculado o DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE ICMS correto !?

O Prot. 41/08 em seu item II, § 3º Clausula Primeira, menciona:

“O disposto no “caput” aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no § 1º destinados à:
I – ….
II – integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

A grande maioria faz é calcular o diferencial de alíquota e informa sim no campo base de cálculo da subst. E ICMS E ICMS DA SUBSTITUIÇÃO e recolhe o GNRE antes de enviar a mercadoria ou produto.

Fundamento Legal:

Consulta junto a Cenofisco, segue orientação:
Mercadoria Destinada a Contribuinte Usuário Final – Procedimentos Fiscais

Nas operações interestaduais alcançadas pelo regime de substituição tributária, que destinem mercadorias a contribuinte usuário final, a responsabilidade do remetente, na condição de contribuinte substituto, consistirá apenas no cálculo, retenção e recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas, se assim exigido nos respectivos Convênios ou Protocolos regulamentares.

6.1.Se o remetente for substituto tributário neste Estado

Quando a operação for praticada por contribuinte qualificado como substituto tributário, neste Estado, com destino a contribuinte usuário final localizado em outro Estado, a nota fiscal conterá além dos demais requisitos exigidos na legislação:

a)natureza de operação: “Venda”;

b)CFOP 6.401 (venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto) ou 6.403 (venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto), conforme o caso;

c)o destaque do valor do imposto incidente na operação própria, obtido mediante aplicação da alíquota interestadual;

d)o destaque do ICMS devido por substituição tributária que corresponderá apenas ao valor do diferencial de alíquotas, se assim exigido nos respectivos Convênios ou Protocolos regulamentares.

6.1.1.Exemplo – Nota fiscal

Supondo que determinado estabelecimento industrial, na condição de substituto tributário, neste Estado, promova a venda do produto ‘”y” para contribuinte usuário final localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ).

Vamos apurar o valor correspondente ao imposto devido por substituição tributária que corresponderá ao valor do diferencial de alíquotas, considerando que o produto “y” é tributado à alíquota de 19% no Estado do Rio de Janeiro (RJ).

Imposto devido (diferencial de alíquotas)

Valor da operação…………………………………………………………R$ 100,00

Alíquota interna vigente na Unidade de Federação de destino RJ ………… 19%
Alíquota interestadual (destinatário localizado no Estado do RJ ……………12%
Imposto devido relativo à operação própria (R$ 100,00 x 12%)……….R$ 12,00
R$ 100,00 x 19%…………………………………………………………….R$ 19,00
Imposto devido por ST= diferencial de alíquotas (R$ 19,00 – R$ 12,00).R$ 7,00
Valor total da nota fiscal (R$ 100,00 + R$ 7,00)……R$ 107,00

 

 

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), quando localizado em outra unidade da Federação. Neste caso, sempre que o contribuinte substituto operar com mercadorias sujeitas a regime de substituição tributária regido por normas diversas, deverá utilizar GNRE específica.

Quando o imposto devido ao Estado Ceará for retido por contribuinte substituto localizado em outra unidade da Federação a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é o documento a ser utilizado para recolhimento do imposto, em estabelecimento bancário credenciado.Atualmente, a GNRE pode ser emitida pelo próprio contribuinte, impressa em formulário contendo código de barras padrão FEBRABAN, podendo ser paga nos estabelecimentos bancários credenciados, relativamente ao imposto devido ao Estado do Ceará.

O programa gerador da GNRE com código de barras pode ser obtido no endereço http://www.gnre.pe.gov.br.

 

O IVA AJUSTADO deve ser utilizado:

NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS DE MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O IVA-ST ajustado será empregado nas entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a alíquota interestadual, ou seja, nessas condições, qualquer estabelecimento paulista, inclusive optante do Simples Nacional, precisa aplicar o IVA-ST ajustado nas entradas interestaduais.

quando não houver ‘convênio’ ou ‘protocolo’, porque se houver, estes já mencionam os valores dos IVA AJUSTADOS.

Portaria CAT – 32, de 20-3-2008  (DOE 21-03-2008) com as alterações das Portarias CAT 45, de 28-03-2008 (DOE 29-03-2008), e CAT 48, de 31-03-2008 (DOE 01-04-2008):Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
 
Alíquotas internas. Verificar MG, cuja tabela está divergindo vez que este programa que encontrei, afirma que a alíquota interna para venda de capacetes em MG é 18%, sendo que nas restantes é 17%. E até então calculávamos sobre qual percentagem? 17, 18 ou 19%?!
 
. Alagoas............... 17%
. Amapá................. 17%
. Amazonas.............. 17%
. Bahia................. 17%
. Distrito Federal...... 17%
. Espírito Santo........ 17%
. Goias................. 17%
. Maranhão.............. 17%
. Mato Grosso........... 17%
. Minas Gerais.......... 18%
. Pará.................. 17%
. Paraná................ 18%
. Piauí................. 17%
. Rio de Janeiro........ 19%
. Rio Grande do Sul..... 17%
. Santa Catarina........ 17%
. São Paulo............. 18%