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REMESSA DE MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO A CONTRIBUINTES

Natureza de Operação: 5.912 – Remessa em Demonstração (dentro do Estado) e 6.912 – Remessa em Demonstração (fora do Estado)
No campo “Dados Adicionais” deverá constar:

1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: “ICMS suspenso conforme artigo 319 do Decreto nº 45.490/2000″.
Observação:

Constitui condição da suspensão, o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem dentro de 60 dias contados da data da saída. No caso, se o contribuinte não quiser controlar o prazo, tributar o ICMS normalmente. O IPI é devido normalmente. Para operação fora do Estado (Natureza de Operação 6.99), haverá incidência de ICMS e IPI.

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de 5.912 – Remessa em Demonstração (dentro do Estado) e 6.912 – Remessa em Demonstração (fora do Estado).

REMESSA DE MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO / NÃO CONTRIBUINTES

Natureza de Operação: 5.912 – Remessa de Demonstração (dentro do Estado) e 6.912 – Remessa de Demonstração (fora do Estado)

No campo “Dados Adicionais” deverá constar:

1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: “Suspensão do ICMS conforme artigo 319 do Decreto n° 45.490/2000″.

- Para operações fora do Estado (natureza de operação 699), haverá incidência IPI, ICMS.

IN CASU, a sua empresa efetua a operação de 5.912 – Remessa de Demonstração (dentro do Estado) e 6.912 – Remessa de Demonstração (fora do Estado).

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