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Navegando Posts marcados como COFINS

 OUTUBRO/2011

05.10 (4ª feira)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 21 a 30 de setembro de 2011.

IOF  – Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

06.10 (5ª feira)

SALÁRIOS – Último dia para o pagamento dos salários do mês de setembro de 2011 (Lei nº 7.855/89).

07.10 (6ª feira)

FGTS – Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 2011.

CAGED  – Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 2011. – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

DACON – Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de agosto de 2011.

DACON – Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de abril, maio, junho e julho de 2011.

Nota Econet: Conforme publicado na IN RFB n° 1.178 de 01 de agosto de 2011, publicada no DOU de 02.08.2011, fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011. Esta prorrogação aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.

Nota Econet: Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011. IN RFB nº. 1.194 de 15 de setembro de 2011, publicada no DOU de 16.09.2011.

10.10 (2ª feira)

INSS – Entrega da Cópia GPS Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de setembro/2011 ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 3.048/1999) * A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa a multa administrativa prevista no art. 287 do Decreto nº 3.048/99.

INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de setembro/2011, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado. * A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita, sujeitará o titular à multa prevista no art. 92 da Lei nº 8.212, de 1991

IPI Cigarros – (posição 2402.20) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011. (Lei nº 11.933/2009, art. 4º) Código DARF: Fumo: 1020

14.10 (6ª feira)

IOF – Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de outubro de 2011.

PIS/COFINS – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais – Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2011.

CIDE Combustíveis  – Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Combustíveis ao Exterior – Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

17.10 (5ª feira)

INSS – Último dia para recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico referentes à competência setembro de 2011.

20.10 (5ª feira)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pro labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de 01 a 30 de setembro de 2011.

COFINSInstituições Financeiras e Equiparadas  – Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a Cofins sobre o faturamento do mês de setembro de 2011. Código DARF: 7987 – Entidades Financeiras Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados – 4%

PIS/PASEP – Instituições Financeiras e Equiparadas – Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento do mês de setembro de 2011. Código Darf: PIS – Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574 Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados – 0,65%

INSS – Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência setembro de 2011. (Lei 9.876/1999)

INSS – Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) – Lei nº 10.684/2003

INSS Recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização do produção rural, referente à competência setembro de 2011. (art. 184, §8º da IN/RFB nº 971/2009)

INSS – Último dia para recolhimento das contribuições ao INSS descontadas dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho (código de pagamento em GPS 2127), referentes à competência setembro de 2011.

PAEX – INSS – Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional – MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.

SIMPLES NACIONAL – Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de setembro de 2011, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006 e Resolução CGSN n° 056, de 23.03.2009).

MEI – Último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de setembro de 2011.

RET – Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: – aplicável às incorporações imobiliárias – código Darf 4095 ; – aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV – código Darf 1068; – aplicável às incorporações imobiliárias e às construções – código Darf 4166. (LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004)

24.10 (6ª feira)

DCTF – Último dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a agosto de 2011.

25.10 (3ª feira)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de outubro de 2011.

COFINS – Faturamento Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos, último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de setembro de 2011. Código DARF: 2172 – demais entidades 8645 – substituição tributária veículos 5856 – cofins não cumulativa Cervejas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0760 Demais bebidas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0776 Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 – 0929 Alíquotas: Lucro real ( Lei nº 10.833/2003) – 7,6%; Lucro presumido/arbitrado – 3%;

PIS/PASEP – Faturamento Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento, último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de setembro de 2011, nas seguintes modalidades: Folha de Pagamento: Código Darf: 8301 – Alíquota: 1%. Faturamento: Código Darf: 8109 – Alíquota: 0,65% -

Lucro Presumido ou Arbitrado 6912 – Alíquota: 1,65% -

Lucro Real Pessoa Jurídica Direito Público – Código Darf: 3703 – Alíquota: 1%.

Substituição Tributária de Veículos – Código Darf: 8496 – Alíquota: 0,65%. Cervejas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0679 Demais bebidas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0691 Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 – 0906

IPI – Todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011. Códigos DARF: 0668 – Bebidas 0821 – Bebidas Regime Especial – cervejas 0838 – Bebidas Regime Especial – demais bebidas 5110 – Cigarros da posição 2402.90 da TIPI 0676 – Posições 87.03 e 87.06 da TIPI 1097 – Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI 5123 – Demais produtos IOF Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de outubro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

31.10 (2ª feira)

IRPF Carnê-Leão – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2011. Código DARF: 0190

IR – ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de setembro de 2011, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Alíquota – 15% Código DARF: 4600

IRPJ/SIMPLES – Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de setembro de 2011. Código DARF: 0507

IR – RENDA VARIÁVEL – Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de setembro de 2011, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IRPJ/MENSAL – Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a setembro de 2011.

CSLL/MENSAL – Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a setembro de 2011.

FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL – Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em setembro de 2011 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. IRPJ TRIMESTRAL Último dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL/TRIMESTRAL – Último dia para recolhimento da 1ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL – Último dia para recolhimento da 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/11.

REFIS – Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

PAES – Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial – Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

PAEX – Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional – MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

DIF-BEBIDAS – Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas, pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011.

DIF-CIGARROS – Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00., referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011. DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Entrega obrigatória pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II Instrução Normativa SRF nº 1.091/2010. Deverá ser apresentado pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da RFB, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011.

PIS/COFINS Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças – Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2011. (art. 42 da Lei nº 11.196/2005). SIMPLES – Parcelamento Último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei nº 10.925/2004, artigo 10.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais – Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2011.

PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL – Último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

ITR – Último dia para o pagamento da 2ª quota do ITR – 2011, com juros de 1%. Código DARF: 1070 Declaração de Ajuste Anual – 7ª Quota Pagamento da 7ª quota do imposto, com acréscimo de juros correspondentes a Selic de maio, junho, julho, agosto, setembro e 1% de outubro.

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009 – Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei nº 11.941/2009, referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Efetuar o desconto da Contribuição Sindical dos Empregados admitidos em Setembro/2011.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Último dia para recolhimento da contribuição sindical anual descontada dos empregados admitidos em Agosto/2011.

DACON – Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de agosto de 2011. DACON Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de abril, maio, junho e julho de 2011.

Nota Econet: Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011. IN RFB nº. 1.194 de 15 de setembro de 2011, publicada no DOU de 16.09.2011.

Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS

Objetiva: orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária; mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e na prestação de serviços baseado nas INs 459/04, 475/04, 480/04, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/09 e a LC nº 116/03; efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária.

1 . Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- rendimentos do trabalho assalariado
- serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
- retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
- procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA
- recolhimento através de carnê-leão
- retenção pelos Órgãos Públicos
- empresas do Simples Nacional
- pagamento a cooperativa do trabalho
- entidades sem fins lucrativos
- alíquotas
- serviços não sujeitos a retenção
- compensações de valores retidos
- fundos de investimentos
- prazos de recolhimento
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

02. Retenções na fonte (PIS/Cofins/CSLL)
- responsáveis pelo recolhimento
- serviços sujeitos a retenção
- retenção pelos órgãos públicos
- empresas do Simples Nacional
- entidades sem fins lucrativos
- serviços não sujeitos a retenção
- compensações de valores retidos
- procedimentos para emissão de notas fiscais
- dispensa de retenção
- alíquotas
- compensação
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

03. Retenções na fonte de INSS (11%)
- aspectos legais do INSS – IN RFB 971/09
- retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada – Serviços
- conceito de cessão de mão de obra e empreitada
- serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
- responsabilidade subsidiária e solidária
- dispensa da retenção dos 11%
- apuração da base de cálculo
- parcelas não discriminadas no contrato
- deduções da base de cálculo
- abatimento do valor do INSS na subcontratação
- empresas optantes pelo Simples Nacional
- entidades beneficentes e outros contratantes
- retenção na construção civil
- obrigações do tomador e do prestador de serviços
- condições especiais
- compensações e restituições
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

04. ISS – LC 116/2003
- noções introdutórias do ISS
- conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
- contribuintes
- base de calculo
- alíquota
- qual o município competente para tributar o ISS?
- importação e exportação de serviços
- responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
- empresas do Simples Nacional
- comentários à lista de serviços – LC 116/03
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

05. Casos práticos
- serão desenvolvidos exercícios com preenchimento de holerites, RPAs, recibos e notas fiscais para melhor assimilação do conteúdo abordado.

Olá!  Todos os itens, acima relacionados com referência a Retenções na Fonte: do IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS, basta você clicar nas categorias de assuntos do seu lado direito do blog, e você encontrará farta matéria sobre todos os assuntos destas páginas do blog adage.  Entretanto, caso você não encontre a  matéria que você procura, ajude-nos a enriquecer e atualizar nosso blog, abordando o assunto para que possamos publicar o seu pedido neste blog.  Favor entrar em contato,  mencionando sua dúvida que será inserida rapidamente. O objetivo deste blog  é sanar todas as dúvidas  pertinentes a questões da contabilidade em todos os assuntos ao lado, e os assuntos  atinestes correlatos a este ramo nas empresas em geral, bem como assuntos pertinentes sobre direito civil, comercial, criminal, trabalhista e do consumidor nas empresas e a responsabilidade de seus sócios.  Faça seu questionamento,  teremos o imenso prazer em publicar a sua dúvida, que deve ser de muitos outros. Observação só publicamos assuntos pedidos por clientes, leitores, estudantes e colegas de classe, é um trabalho para todos.

 Antonio Coelho

SIMPLES NACIONAL – Tributação Monofásica

Aplicável a partir de Janeiro de 2009

ROTEIRO

1. CONCEITO
2. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA (ALÍQUOTA CONCENTRADA)
3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
4. INFORMAÇÃO NO PGDAS (Programa gerador do DAS)

1. CONCEITO
A partir de Janeiro de 2009 de acordo com a Lei Complementar nº 128/2008 as empresas enquadradas no Simples NAcional poderão se beneficiar além da substituição tributária também dos produtos com incidência monofásica para reduzir a base de cálculo do Simples.

Nota: “SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS. Na tributação, pelo Simples Nacional, das receitas provenientes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada (i.e., monofásicos), inexiste amparo legal para, de qualquer modo (p.ex., segregação de receitas ou desconsideração de percentuais), afastar os percentuais relativos à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º, IV, §§ 13 e 14.” (Processo de Consulta nº 459/07. SRRF 9ª RF. Data da Decisão: 26/12/2007. Data de Publicação: 09/01/2008).
Não existe previsão legal para excluir da base de cálculo do Simples Nacional as receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação monofásica do PIS e COFINS, contudo ao fixar que ele sejam monofásicos o valor das parcelas do PIS e COFINS, o valor destas parcelas será R$ 0,00. 

2. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA (ALÍQUOTA CONCENTRADA)
A incidência monofásica de PIS e COFINS consiste basicamente no pagamento destes tributos concentrados no Produtor e Importador, passando o restante da cadeia a tributar com alíquota zero (0).

A lista dos Produtos basicamente são:
I – da venda de gasolinas (exceto gasolina de aviação), óleo diesel e gás liquefeito de petróleo, por distribuidores e comerciantes varejistas;

II – da venda de álcool para fins carburantes, por comerciantes varejistas;

III – da venda dos produtos farmacêuticos de higiene pessoal classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 3004, exceto no código 3004.90.46, e 3303.00 a 3307, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da TIPI, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou importador;

IV – da venda dos produtos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da TIPI, por comerciantes atacadistas e varejistas, exceto pela empresa comercial atacadista adquirente dos produtos resultantes da industrialização por encomenda, equiparada a industrial na forma do § 5º do art. 17 da Medida Provisória nº 2.189-49/2001;

V – da venda dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI, por pessoas jurídicas comerciantes varejistas e atacadistas;

VI A partir de agosto de 2004, a venda dos produtos (autopeças) relacionados nos anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, no caso de vendas para comerciantes atacadistas e varejistas.

VII A incidência diferenciada das operações com bebidas alcança os seguintes produtos: (art. 58-I da Lei n.º 10.833/2003)

2106.90.10 Ex 02 – Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado

22.01 – Águas minerais, naturais, artificiais ou gaseificadas; gelo e neve.

2202 – Refrigerantes não alcoólicos, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09

Em relação ao código 2202, excepcionam-se os seguintes produtos:

22.02.90.00 Ex 01 – Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau

22.02.90.00 Ex 02 – Néctares de frutas

2203 – Cervejas de malte

3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cigarros: Os fabricantes e os importadores de cigarros estão sujeitos ao recolhimento dessas contribuições, na condição de contribuintes e substitutos dos comerciantes varejistas e atacadistas desse produto. As bases de cálculos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são os valores obtidos pela multiplicação do preço fixado para a venda do cigarro no varejo, multiplicado por 1,98 (um inteiro e noventa e oito centésimos) e 1,69 (um inteiro e sessenta e nove centésimos), respectivamente.

[IN SRF nº 247, de 2002, art. 48; Lei nº 10.865, de 2004, art. 29; Lei nº 11.196, art. 62]

Veículos: Os fabricantes e os importadores de veículos autopropulsados descritos nos códigos 8432.30 e 87.11 da TIPI estão obrigados a cobrar e a recolher a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, na condição de contribuintes substitutos, em relação às vendas feitas a comerciantes varejistas dos mencionados produtos. A base de cálculo será calculada sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante.

[MP 2.158-35, de 2001, art. 43, parcialmente revogado pela Lei nº 10.485, 3 de julho de 2002; Pergunta nº 386 do Perguntas e Respostas sobre Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

4. INFORMAÇÃO NO PGDAS (Programa gerador do DAS)
No PGDAS o contribuinte deverá informar a Receita “com” substituição tributária para que o campo “tributação monofásica” nesse campo será informado o valor apurado em função da comercialização dos produtos beneficiados pela tributação concentrada, conforme tela abaixo:

Fund. Legal: citadas no texto

O Blog da adage divulga  acima os textos legais de referência, achando a presente matéria relevante, contudo,  não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).

autor: Antonio Coelho

PIS/COFINS
Substituição Tributária Cigarros

ROTEIRO

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
2. ALÍQUOTA
3. EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA
4. EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Os fabricantes e os importadores de cigarros estão sujeitos ao recolhimento do Pis e Cofins, na condição de contribuintes e substitutos dos comerciantes varejistas e atacadistas desse produto.

2. ALÍQUOTA
A contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros, na condição de contribuintes e de substitutos dos comerciantes varejistas, será calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, aplicado o percentual e o coeficiente de 169% (cento e sessenta e nove por cento) e 1,98 (um inteiro e noventa e oito centésimos), respectivamente.

3. EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA
Os comerciantes atacadistas e varejistas de cigarros, em decorrência da substituição aplicada ao fabricante ou importador, para efeito da apuração da base de cálculo das contribuições, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desse produto, desde que a substituição tenha sido efetuada na aquisição.

4. EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL.
O comerciante varejista de cigarros, que seja optante pelo Simples Nacional, tributará o valor relativo à receita de venda desses produtos em tabelas que identificarão “Receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação “ – “ Substituição tributária do Pis/Pasep e da COFINS”

Fundamentos Legais: IN SRF nº 247, de 2002, art. 48; Lei nº 10.865, de 2004, art. 29; Lei nº 11.196, art. 62]

Autor: Antonio Coelho

Lucro Presumido
Base de Cálculo do PIS e da COFINS

A LEI Nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, em seu artigo 2º , estabelece que as contribuições para o PIS e para a COFINS, no regime cumulativo, normalmente devidas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, são calculadas com base no seu faturamento.

O faturamento, segundo o seu artigo 3º, § 1º, corresponde à receita bruta da pessoa jurídica, entendendo-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.

Assim, o PIS e a COFINS incidiriam sobre todas as receitas, inclusive as financeiras.

A LEI Nº 11.941, de 27 de maio de 2009 (DOU de 28.05.2009), em seu artigo 79, XII, revogou o § 1º do artigo 3º da Lei Nº 9.718, que considerava o faturamento como toda e qualquer receita auferida pela pessoa jurídica.

Com essa revogação, no regime cumulativo, a base de cálculo do PIS e da COFINS passa a ser o Faturamento da pessoa jurídica.

Conforme a LEI Nº 5.474, de 18 de julho de 1968 (DOU de 19.07.1968 – retificada no DOU de 25.07.1968), artigos 1º e 20, o Faturamento corresponde a receita de venda mercantil (mercadorias) e de prestação de serviços.

A partir 1º de maio de 2009, a Base de Cálculo do PIS e da COFINS, no regime cumulativo, é a receita da venda de mercadorias e da prestação de serviços.

Observe-se que,mesmo que tributadas pelo lucro real, algumas atividades e receitas estão no regime cumulativo de PIS (0,65%) e da COFINS (3%), conforme a LEI No 10.637, de 30 de dezembro de 2002, artigo 8º, e a LEI Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, artigos 10 e 15.

Autor: Antonio Coelho

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