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Estamos no mês de janeiro/2011, o Balanço patrimonial de nossa  empresa apresentou  lucro em 31/12/2010 estando a contabilização em dia, como faço para fazer a distribuição deste lucro? 

1 – Posso lançar a distribuição e o pagamento também em 31/12/2010?

2 – É esse valor (rendimento Isento) que apurei em 31/12/2010 que vai para a declaração de pessoa física 2011?

Na mesma ordem colocada por você:

01- Uma vez que você tenha lucros acumulados ou que prove a apuração de lucros no exercicio via Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2007, você pode sim distribuí-los (e pagá-los) no mesmo dia da apuração, ou seja no dia 31/12/07, desde que tenha disponibilidades (numerários) para tanto.

02- Este valor pago em 31/12/2010 deve constar na DIRPF de 2011 Ano Base 2010 da Pessoa Física beneficiada (sócios da empresa) como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” recebidos em 2010.

Nota
- Uma vez que se proponha a distribuir os lucros ainda no ano de 2010, no dia 31 de Dezembro de 2010, do Balanço Patrimonial encerrado nesta data já deve constar a referida distribuição.

- Estes rendimentos devem ser distribuídos via recibo com cópia do Balanço Patrimonial em que se fundamentam e “Informe de Rendimentos” emitidos pela empresa.

DIPJ-2010 – Obrigatória a assinatura digital
A DIPJ relativa ao ano-calendário 2009, exercício 2010, deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive equiparadas, exceto:
a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e
c) as pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009.
·    Prazo e forma de apresentação
A DIPJ 2010 deve ser transmitida pela Internet, até o dia 30 de junho de 2010, sendo obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, que deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
Observe-se, todavia, que a obrigatoriedade de entrega da DIPJ relativa aos eventos de incorporação não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
·    Multa pela apresentação da declaração fora do prazo ou com incorreções ou omissões
A apresentação da declaração após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, limitada a 20% do valor do imposto.
A apresentação com incorreções ou omissões sujeita à multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.
O valor mínimo da multa é R$ 500. As multas serão reduzidas em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e, em 25% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
Ref.: Instrução Normativa RFB 1028/2010.

 

DIRF 2011:  Declaração de Imposto de Renda na fonte

A DIRF 2011 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que, no ano de 2010, pagaram ou creditaram rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Também deverão entregar a DIRF as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, e pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, da Contribuição Social sobe o Lucro Líquido (CSL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da contribuição para o PIS-Pasep, sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos da Lei 10485/02, Art. 3º, § 3º; e da Lei 10833/03, Arts. 30, 33 e 34.

Prazo de Entrega

A DIRF relativa ao ano calendário de 2010 deverá ser entregue até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2011.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano calendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a DIRF relativa ao ano calendário de 2011 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Exceto, quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a DIRF poderá ser entregue até o último dia útil de março de 2011.

Na hipótese de saída definitiva do Brasil ou de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2011, a DIRF de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser entregue:

a) no caso de saída definitiva, até a data da saída em caráter permanente; ou até 30 dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída em caráter temporário, e

b) no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto no parágrafo acima para a entrega da DIRF relativa ao ano-calendário de 2011.

Certificação Digital

Para transmissão da DIRF das pessoas jurídicas, exceto para as optantes pelo Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital da declaração. A utilização de certificado digital válido possibilita ao declarante o acompanhamento do processamento da declaração por intermédio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal.

Guarda das Informações

Deverão ser mantidos todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o Imposto sobre a Renda ou das Contribuições retidas na fonte, bem como as informações relativas aos beneficiários sem retenção de Imposto de Renda ou de Contribuições na fonte, pelo prazo de 5 anos, contados da data da entrega da declaração à Receita Federal. Os registros e controles de todas as operações, constantes na documentação comprobatória, deverão ser separados por estabelecimento.

Penalidades

A falta de entrega da DIRF no prazo fixado, ou a sua entrega após o prazo, ficará o declarante, sujeito à multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na DIRF, ainda que tenham sido integralmente pago, limitada a 20%. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 200 tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples; e de R$ 500 nos demais casos.

Declarações apresentadas com informações inexatas, omitidas ou incompletas estarão sujeitas à multa de R$ 20 para cada grupo de dez irregularidades. As multas (exceto as mínimas) serão reduzidas em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e, em 25%, se houver a apresentação no prazo fixado em intimação.

Saiba mais: IN RFB 1033/10

Sim, extingue-se em cinco anos o direito de contribuinte retificar a declaração.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Os seguintes rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País estão obrigados a constar na DIRF:

1 – do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, inclusive o décimo terceiro salário;

2 – do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário;

3 – de previdência privada e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário;

4 – auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, de que trata a Pergunta nº 5, igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, bem como do respectivo IRRF;

5 – exclusivo de pensão, igual ou superior a três vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, bem como do respectivo IRRF, pagos com isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando o beneficiário for portador de doenças relacionadas no inciso XXXIII do art. 39 do RIR/1999, exceto a decorrente de moléstia profissional, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

6 – exclusivo de aposentadoria ou reforma, igual ou superior a três vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, bem como do respectivo IRRF, pagos com isenção do IRRF, desde que motivada por acidente em serviço, ou que o beneficiário seja portador de doenças relacionadas no inciso XXXIII do RIR/1999, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

7 – de dividendos e lucros pagos a partir de 1996, e valores pagos a titular ou sócio de micro empresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a 3 (três) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;

8 – referente a parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco anos), inclusive o décimo terceiro salário da parcela isenta;

9 – referente ao valor de diária e ajuda de custo;

10 – referente aos valores do abono pecuniário;

11 – das Indenizações por Rescisão de Contratos de Trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujo valor total anual de rendimentos pagos seja igual ou superior a 3 (três ) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;

12 – outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, desde que o total anual pago seja igual ou superior a 3 (três) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

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