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A empresa x uma sociedade limitada  encerrou seu Balanço patrimonial em 31/12/2010 com lucro a distribuir e o mesmo foi lançado como lucro a distribuir neste exercício. Entretanto o lucro a distribuir não foi distribuido e o sócio vem pagando suas despesas da PF pagas via C/C bancaria da PJ, o empresario (embora ja orientado) continua a fazê-lo? Isso implicaria em risco fiscal?  Ou teriam outra sugestao?

Exemplo:
31/12/2010
D – resultado do exercicio
C – lucros acumulados ……………R$ 25.000,00

D – Lucros acumulados
C – Lucros a Distribuir …………………R$ 25.000,00

02/01/2011
D – Lucros a Distribuir
C – Banco/Caixa ……………………….R$ 1.000,00

10/01/2011
D – Lucros a Distribuir
C – Banco/Caixa ……………………….R$ 500,00

20/02/2011
D – Lucros a Distribuir
C – Banco/Caixa ……………………….R$ 200,00
Orientação:

Fere completamente o principio da entidade o fato do empresário misturar suas contas pessoais com as contas da empresa.

A Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, ao patrimônio da empresa jamais se confunde com os dos seus sócios. A contabilidade da empresa registra somente os atos e os fatos ocorridos que se refiram ao patrimônio da empresa, e não os relacionados com o patrimônio particular de seus sócios.

O correto é que o empresário, faça uma retirada de pro-labore compatível com seus gastos. Atente-se que não se compensa despesas de sócios com lucros acumulados ou ainda a distribuir.

O lançamento de distribuição Antecipada de Lucros deverá ter uma conta especifica, ou pode ser feito na conta  Distribuição de Lucros?
Como deve ser Tal Lançamento?

Antecipação de Lucros
D – Distribuição de Lucros
C – Caixa Economica Federal

Esta conta  Distribuição de Lucros – Distribuição de Lucros Antecipados  deve estar nas contas de Resultados, ou no Ativo Circulante /creditos/adiantamentos?

A rigor não existe a “distribuição antecipada de lucros”, posto que não se pode distribuir antecipadamente, como se fosse adiantamento, lucros ainda não apurados (realizados).

Assim, o nome da conta deverá ser simplesmente “Distribuição de Lucros” no grupo do Ativo Circulante.

A referida distribuição só se dará se você puder provar que no período foram apurados lucros de fato, não tiver débitos junto a Receita Federal e tiver disponibilidades para tanto.

No final do período ao elaborar as Demonstrações Contábeis você deverá registrar os Lucros Apurados na conta “Lucros do Exercício” no Patrimônio Líquido” e zerar o saldo da conta “Lucros Distribuídos” lançando-o a crédito dela mesma em contrapartida da conta “Lucros no Exercício”


A lei 6404/76, que dispoe sobre as S/A, determina que a administração deverá propor, na data do balanço, a destinação do resultado do exercicio, inclusive dividendos minimos obrigatórios ou previtos no estatuto. isso significa que a destinação do resultado deverá ser contabilizada na data do balanço (data do encerramento do exercicio), no pressuposto de sua aprovação pela assembleia.
Assim a proposta de distribuição de lucros deverá ser registrada na contabilidade, na data do balanço da seguinte forma:

D – lucros ou prejuizos acumulados (PL)
C – Dividendos Propostos (PC)

Após a aprovação pela Assembléia:
D – Dividendos Propostos (PC)
C – Dividendos a Pagar (PC)

Pelo pagamento:
D – Dividendos a Pagar (PC)
C – Disponibilidades (AC)

A referida distribuição só se dará se você puder provar que no período foram apurados lucros de fato, não tiver débitos junto a Receita Federal e tiver disponibilidades para tanto.

Já a figura do adiantamento à sócios e diretores, como é esse procedimento?

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 48 da IN 93/97, pode ser distribuído o lucro em período-base não encerrado, desde que não ultrapasse o valor apurado com base na escrituração.

A parcela distribuída a maior do que o apurado na escrituração fica sujeita à incidência do Imposto de Renda, com acréscimos legais.

Vamos supor que sua empresa, com IR no Lucro Presumido e tem como presunção 8%, recebeu como adiantamento de um cliente R$300.000,00. Os sócios, que adoram dinheiro, sugaram R$250.000,00.

Como está em regime de lucro presumido, o permitido por lei seria R$ 24.000,00 (R$ 300.000,00 x 8%).
O que excedeu (R$ 250.000,00 ( – ) R$ 24.000,00 = R$ 226.000,00  será tributado pelo IR na tabela progressiva, ou seja, 27,5% e ainda pelo INSS.

Bem, para que não ocorra esta super tributação, o sócio pode emprestar o valor desejado, com contrato firmado, prazos e juros, ao menos, de poupança.

 

Lançamentos:

D – Distrib. Antecipada Lucros (PL)
C – Disponibilidades (AC) 24.000,00

D – Empréstimos a Receber (AC)
C – Disponibilidades (AC) 226.000,00

Ressalva:
A rigor não existe a “distribuição antecipada de lucros”, posto que não se pode distribuir antecipadamente, como se fosse adiantamento, lucros ainda não apurados (realizados).

Agora, detidamente analisando a definição de Patrimônio Líquido:

“No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos e resultados de exercícios futuros representa o patrimônio líquido, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios”

Manual de contabilidade das sociedades por ações – aplicável também às demais sociedades; Ed. Atlas; 4ª edição – 1995; p. 419
Com vistas a esta definição, e considerando que seria viável alterar os valores componentes do patrimônio líquido somente quando for encerrado um balanço, particularmente prefiro registrar os adiantamentos no Ativo Circulante.

Para ter uma antecipação dos lucros de cara já idenficamos que ele não tem reserva, blz, então neste caso ao invés de ser uma antecipação não é mais “agradavel” considerar isso um emprestimo? porque ao meu ver antecipação de lucro para uma fiscalização e principalmente se for constante, a fiscalização pode acabar reclamando.

No caso de distribuição antecipada,  pode ser feito sim. Se a legislação autoriza a presunção de lucro, porque não distribuir antecipadamente uma presunção?
É claro que devemos observar que o limite para a distribuição deve ser o lucro presumido subtraído dos devidos impostos.
Tomando por base o exemplo acima: receita de R$ 300.000,00 em janeiro/2010
Lucro presumido no 1º trimestre: R$ 24.000,00
Impostos sobre o lucro presumido:
IR – R$ 3.600,00
Adicional  R$ 400,00
CS  R$  3.240,00
Lucro líquido = 16.760,00

Você não poderia distribuir antecipadamente mais que R$ 16.760,00. Caso o sócio seja um sangue-suga, o que ultrapassar este valor deve ser feito como empréstimo.

Estamos no mês de janeiro/2011, o Balanço patrimonial de nossa  empresa apresentou  lucro em 31/12/2010 estando a contabilização em dia, como faço para fazer a distribuição deste lucro? 

1 – Posso lançar a distribuição e o pagamento também em 31/12/2010?

2 – É esse valor (rendimento Isento) que apurei em 31/12/2010 que vai para a declaração de pessoa física 2011?

Na mesma ordem colocada por você:

01- Uma vez que você tenha lucros acumulados ou que prove a apuração de lucros no exercicio via Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2007, você pode sim distribuí-los (e pagá-los) no mesmo dia da apuração, ou seja no dia 31/12/07, desde que tenha disponibilidades (numerários) para tanto.

02- Este valor pago em 31/12/2010 deve constar na DIRPF de 2011 Ano Base 2010 da Pessoa Física beneficiada (sócios da empresa) como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” recebidos em 2010.

Nota
- Uma vez que se proponha a distribuir os lucros ainda no ano de 2010, no dia 31 de Dezembro de 2010, do Balanço Patrimonial encerrado nesta data já deve constar a referida distribuição.

- Estes rendimentos devem ser distribuídos via recibo com cópia do Balanço Patrimonial em que se fundamentam e “Informe de Rendimentos” emitidos pela empresa.

Uma empresa com dois sócios em que um acabou falecendo, como será feita a distribuição do lucro?
IN CASU: a empresa gerou um lucro de R$ 2.000,00 ,sendo R$ 1.000,00 para cada sócio, no caso do falecido, poderá receber o filho
ou esposa dele terá direito a esse valor?   Terei que fazer alteração no contrato social?

Tudo vai depender do Contrato Social e da época em que os lucros foram apurados.

Se os lucros a serem distribuídos referem-se ao período em que o sócio contribuiu para o ganho, é indubitável que seus herdeiros têm o direito e disto se beneficiem, mesmo porque deverão constar do espólio juntamente com as quotas de capital e demais bens de direito levantados em Balanço.

Há entendimentos que julgam imprópria a distribuição de lucros ao sócio falecido, ausente ou impedido após a ocorrência da morte, ausência ou impedimento (prisão) deste, uma vez que não contribuiu para a efetivação do ganho.

Em face disto, a primeira providência a ser tomada será o levantamento de um Balanço Patrimonial com a respectiva Demonstração de Resultados na data do falecimento do sócio para que se determine (se for o caso) a parte que a ele cabia e que deva constar do espólio (bens inventariados) e futuro Formal de Partilha.

Observe se no Contrato Social se há cláusula com a previsão de atitudes para o caso de falecimento, desaparecimento ou impedimento definitivo (prisão) de sócios. Há casos em que há a previsão da dissolução da sociedade e outros que dão o privilégio da continuidade a seus herdeiros ou sucessores.

Havendo cláusula contemplativa quanto ao privilégio a ser dado (no tocante a continuidade da sociedade) aos herdeiros do sócio falecido, esta deve ser cumprida caso estes assim preferirem, ou seja, faça a alteração contratual com a saída do sócio e entrada do herdeiro com a aquisição das quotas por herança.

Não havendo clausula de privilégios, você pode simplesmente “devolver” a parte que caberia ao sócio falecido (dinheiro e ou bens) em parcelas (se houver previsão contratual) ou a vista se assim exigirem os herdeiros e conseguir outro sócio para dar continuidade aos objetivos sociais da empresa.

Por outro lado, nada havendo no Contrato Social que contemple a situação, vocês têm o Fôro da Comarca da sede da empresa para dirimir dúvidas e devem (se for o caso) buscar orientações com advogados,  note-se que é sempre bom fazer tudo amigávelmente, desde que dentro da Lei.

O ideal é que com base no Balanço com data do falecimento, (e de comum acordo) o sócio remanescente e os herdeiros resolvam tudo de maneira que atenda aos interesses dos envolvidos.

Distribuição de Lucro com Débito parcelado:

Uma empresa tinha saldo em caixa e devia impostos ao governo federal. Uma lei do governo Lula impediu que houvesse distribuição anual dos lucros quando a empresa estivesse em dívida com Receita Federal do Brasil. Entretanto, essa empresa se inscreveu no REFIS 3 (MP 303), e está desativada desde 2004. Agora, inscrita no REFIS 3, ela poderá fazer a distribuição dos lucros?

Uma vez que a empresa entrou no RFIS 3 tecnicamente não há dividas em atraso com a Receita Federal, tanto assim é que pode (a qualquer momento) obter uma Certidão Negativa com efeitos de Positiva, no entanto, leve em consideração que o impedimento de distribuição de lucros é extensivo também para casos em que a dívida é com a Previdência Social.

Contudo,  vale dizer que se sua empresa incluiu no REFIS os débitos com a Previdência (se os tinha), assim poderá distribuir lucros, desde que prove que há lucros a serem distribuídos e que tenha caixa para tanto.

Cabe ressaltar aqui um detalhe que não fugiu a percepção. Se sua empresa entrou no REFIS já não está inativa, logo, atente para a necessidade da entrega da DCTF e da DACON referente ao segundo semestre, se for o caso. Atualmente, tais obrigações acessórias são entregues mensalmente e dependem de Certificado digital.

Antonio Coelho

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