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Remédios genericos podem ter preços afetados com alteração do ICMS/ST em SP

Uma mudança na forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  ICMS por substituição tributária para medicamentos, vez que teve seus cálculos anunciados a vigorar a partir de  agosto de 2011, tendo novamente  transferidos para entrar em vigor a partir de outubro de 2011.  Na avaliação de fabricantes de remédios e representantes do segmento varejista de medicamentos, a alteração vai elevar a carga tributária dos genéricos e pode provocar elevação de preços ao consumidor estimada entre 10% e 25%. Em nota, a Secretaria de   Fazenda de São Paulo diz que a nova forma de cálculo é “justa e equânime, pois utiliza como base de cálculo preços efetivamente praticados nas farmácias”.

A substituição tributária é a sistemática pela qual o ICMS devido pelo varejista e distribuidor são pagos antecipadamente pela indústria. Para isso geralmente são aplicadas margens estimadas de valor agregado sobre o preço dos fabricantes.

Atualmente, esse imposto antecipado sobre medicamentos em São Paulo é calculado com base em margens sobre o preço faturado pela indústria, explica Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria. A nova regulamentação da Fazenda paulista, porém, estabelece que a partir de outubro esse imposto antecipado será recolhido com base nos preços máximos ao consumidor fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Como os preços praticados pelas farmácias estão abaixo dos preços máximos, a nova portaria permite a aplicação de descontos nos valores da Cmed. Sobre os valores com descontos é que deve ser calculado o ICMS devido na substituição tributária.

Os descontos variam entre tipos de medicamentos

No caso dos genéricos, os descontos vão de 24,53% a 28,7%. Os fabricantes, porém, dizem que, na prática, os descontos para os genéricos são maiores do que os estabelecidos pela Fazenda. Por isso, com a mudança, o ICMS antecipado passará a ser calculado com base em um valor maior do que o praticado.

“Os descontos comerciais dos genéricos variam de 50% a 75%”, diz Francisco Alves de Souza Junior, diretor de contabilidade e custos da Germed, do grupo EMS. Segundo Junior, a empresa fabrica genéricos e remédios de referência. Os genéricos representam cerca de 75% das suas vendas.

Segundo cálculos da Germed, o ICMS da substituição tributária  em um genérico com desconto comercial de 65% chega atualmente a 12,34% do preço da fábrica. Com a nova forma de cálculo, e levando em consideração os genéricos com desconto de 28,7% estabelecidos pela Fazenda, esse imposto saltará para 32,69% do preço da fábrica.

Para Souza Junior, essa elevação deverá resultar num aumento de 10% a 25% no preço praticado ao consumidor final. Para os medicamentos de referência não deverá haver aumento de carga tributária. “É possível que nesses casos haja redução do ICMS.”

Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma, que reúne o comércio farmacêutico, diz que o varejo não poderá absorver o aumento de carga tributária sobre genéricos e deverá repassar ao consumidor o aumento de custo. Zidoi lembra que a nova forma de cálculo entraria em vigor a partir de agosto. A Fazenda, porém, adiou a mudança para outubro.

“Nós já pleiteamos alteração na nova regulamentação à Fazenda”, diz. “O impacto ao consumidor vai variar conforme o medicamento e o mix entre genéricos e medicamentos de referência da indústria e do comércio”, diz Geraldo Monteiro, diretor-executivo da Abradilan, que reúne os distribuidores de medicamentos.

Em nota, a Fazenda paulista diz que a mudança procura espelhar a realidade de preços praticados no varejo. Segundo a secretaria, o prazo para o novo cálculo foi adiado a pedido do segmento farmacêutico, apenas para “adaptação operacional”.

A Fazenda nega que a mudança prejudica os genéricos. A margem de valor agregado para os genéricos atualmente, diz o órgão, é de 68% enquanto no mercado a margem, em muitos casos, supera 200%. O aumento de preços, diz a Fazenda, depende do processo de negociação entre a indústria e o varejo. “Eventualmente a indústria poderá comprimir suas margens, de até 200%, para acomodar a nova forma de tributação do ICMS. Em outros casos, tanto a indústria quanto o varejo poderão reduzir suas margens de forma a não alterar o preço ao consumidor.”

A arrecadação de ICMS no setor de medicamentos, incluídos remédios genéricos, similares e de referência, será de cerca de R$ 3,3 bilhões em 2011, incluindo fabricantes e atacado.

Essa mudança é um absurdo,  a reprodução da noticia acima em nosso blog vem em repudio a essa matéria.

Para não esquecermos, vamos buscar a fundamentação do produto genérico e  nos lembraremos que  é um medicamento com a mesma susbstancia e dosagem do medicamento original o criador do produto.  Contudo, ele ganha a condição de genérico  se tornando mais barato porque os fabricantes supra e quaiquer outros fabricantes do genérico, não precisaram investir em pesquisas e refazer estudos clinícos sobre efeitos colaterais, etc,  que são os grandes custos dos medicamentos. Assim ao se tornarem medicamentos chamados  genéricos eles são produzidos somente após terminado o periodo de proteção das patentes dos originais pelos laboratórios que desenvolveram o tal produto, por isso são  chamados medicamentos populares,  mais baratos,  sendo socialmente um absurdo qualquer medida que venha alterar os seus valores.  

Não  se pode tomar conhecimento   desse tipo de assunto e ficar parado.   Não vejo fundamentação jurídica,   e sim um completo desrespeito as instituições juridicas  e o ato jurídico perfeito neste País.

Ademais essa matéria foi vinculada com nomes eminentes do ramo farmacêutico  para deixarem a situação chegar a esse ponto, é um absurdo, o direito não socorre a quem dorme, procedimentos  ilegais devem ser levados às  autoridades superiores competentes, esse tipo de matéria irrita as pessoas com qualquer visão protecionista e jamais produzirá qualquer efeito legal,  basta conhecer os fundamentos do ICMS/ST.

Ja conheci empresas  que negociavam  um produto X à R$ 10,00 outros, vendiam o mesmo produto à R$ 15,00, e até  R$ 30,00, e o Estado através da sua fiscalização emitiu multa contra algumas empresas que vendiam acima do valor fixado no cálculo do ICMS/ST SP. Parecia notório que deveriam pagar a diferença entre o valor fixado R$ 10 e o valor  cobrado a maior R$ 15,00 ou R$ 30,00.  Resultado,  as empresas ganharam a causa e o Estado deixou de recolher o que achou que tinha direito. por que?  

O ICM/ST SP, é uma ferramenta revolucionária aonde o Estado  recebe sem que a mercadoria tenha chegado ao seu destino, quanto mais ser vendida, contudo,  é bom para o Estado, é bom para o pais, é bom para a sociedade,  pois põe fim a sonegação fiscal.

Contudo, essa evolução tributária  é a criação da necessidade de barrar a sonegação fiscal favorecendo a sociedade,  entretanto,  desnecessária a participação do Estado no controle da livre concorrência, sobejando acréscimo a seus cofres. 

Não cabe ao Estado obter essa vantagem em detrimento da sociedade. Uma sociedade justa fiscaliza alternativas coerentes. 

Antonio Coelho

 

FORNECEDOR RPA (FABRICANTE OU ATACADISTA)
ADQUIRENTE : ATACADISTA RPA

Valor mercadoria: 100,00
Valor IPI: 10,00
valor Total da nota: 110,00
Aliq.interestadual origem: 12%
Aliquota destino : 25%
IVA-ST: 71,60%

CALCULO DO IMPOSTO (ART. 426A)
110,00 X 71,60%= 188,76 X 25%= 47,19- 12,00= 35,19

IMPOSTO A RECOLHER NA ENTRADA: 35,19
Para voce saber qual é o imposto que se refere as operações próprias: (Vl prod x aliq interna – aliq. interestadual)

OPERAÇÕES PROPRIAS: 100,OO X 25%-12% = 13,00

Para você saber qual é o imposto que se refere as operações subsquentes:
(Total do imposto apurado subtraindo o imposto das operações próprias):

OPERAÇÕES SUBSEQUENTES: 35,19- 13,00 = 22,19

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
Referente as operaçõe próprias

Quadro débito do imposto ” outros débitos”
13,00 “Pagamento Antecipado art 277 do RICMS”

Quadro credito do imposto ” outros creditos”
13,00 ” Recolhimento antecipado Art 426-A do RICMS”

Em folha subsequente, referente as operações subsquentes.

No campo por saidas com débito do imposto:
22,19

Quadro -crédito do imposto “outros creditos” :
22,19 “Recolhimento antecipado Art 426-a do RICMS”

Comprei mercadorias de outro estado, e eles, a empresa vendedora, pagaram a GNRE, e agora como lanço isso na gia.

Valor mercadoria: 100,00
Valor IPI: 10,00
valor Total da nota: 110,00
Aliq.interestadual origem: 12%
Aliquota destino : 18%
IVA-ST: 50,20%

CALCULO DO IMPOSTO
110,00 x 50,20%= 165,22 X 18%= 29,74- 12,00= 17,74
no caso eles pagaram a gnre no valor de 17,74.

Adage Contabilidade SS Ltda-EPP

EXEMPLOS DE CÁLCULOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prezados clientes, pretendemos com a publicação desta página orientá-los quanto a sistemática de cálculo da substituição tributária, razão pela qual esclarecemos que os valores indicados nos exemplos são valores inteiramente fictícios, devendo o contribuinte analisar caso a caso, operação a operação para descobrir o valor do imposto a ser pago por substituição tributária.

Clique no exemplo desejado:

IVA-ST – Empresa sujeita ao Regime Periódico de Apuração (RPA)

IVA-ST – Empresa sujeita ao Regime Simples Nacional
Preço Final ao Consumidor – Empresa sujeita ao RPA ou Simples Nacional
Pagamento Antecipado – Aquisição de mercadoria sem substituição tributária de fora do Estado

I) IVA-ST – EMPRESA SUJEITA AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO (RPA)

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERNA

Um estabelecimento industrial paulista efetua uma operação de venda de mercadoria para localizado no Estado de São Paulo, com os seguintes dados:

- Valor da venda: 1.000,00;

- Alíquota do IPI: 15%;

- Alíquota interna do ICMS: 18%;

- Margem de valor agregado: 40%.

PLANILHA DE CÁLCULO
Item – Descrição = Valor

1 – Valor da Venda = 1.000,00

2 – Alíquota interna do ICMS = 18%

3 – Valor do ICMS (1 x 2) = 180,00

4 – Alíquota do IPI = 15%

5 – Valor do IPI (1 x 4) = 150,00

Cálculo do ICMS Retido
6 – Valor da Operação (1 + 5 + *) = 1.150,00

7 – Margem do Valor Agregado = 40%

8 – Valor Agregado (6 x 7) = 460,00

9 – Base de Cálculo da Substituição Tributária (6 + 8) = 1.610,00

10 – Valor do ICMS da Substituição Tributária (9 x 18%**) = 289,80

11 – Valor do ICMS Retido (10 – 3) = 109,80

12 – Valor Total da Nota Fiscal (1+ 5 + 11) = 1.259,80

* frete, seguro e encargos transferíveis ao adquirente da mercadoria.

** alíquota interna do produto.

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Preliminarmente, alertamos que o exemplo de cálculo abaixo foi disponibilizado considerando que haja termo de acordo – Convênio ou Protocolo ICMS – firmado entre os Estados envolvidos na operação estabelecendo a aplicação da substituição tributária:

Um estabelecimento industrial paulista efetua uma operação de venda de mercadoria para um revendedor em outro Estado, com os seguintes dados:

- Valor da venda: 1.000,00;

- Alíquota do IPI: 15%;

- Alíquota interestadual do ICMS: 12%;

- Alíquota interna do ICMS no Estado de destino da mercadoria: 18%;

- Margem de valor agregado: 40%.

PLANILHA DE CÁLCULO

Item = Descrição = Valor

1 – Valor da Venda = 1.000,00

2 – Alíquota interestadual do ICMS = 12%

3 – Valor do ICMS (1 x 2) = 120,00

4 – Alíquota do IPI = 15%

5 – Valor do IPI (1 x 4) = 150,00

Cálculo do ICMS Retido

6 – Valor da Operação (1 + 5 + *) = 1.150,00

7 – Margem do Valor Agregado = 40%

8 – Valor Agregado (6 x 7) = 460,00

9 – Base de Cálculo da Substituição Tributária (6 + 8) = 1.610,00

10 – Valor do ICMS da Substituição Tributária (9 x 18%**) = 289,80

11 – Valor do ICMS Retido (10 – 3) = 169,80

12 – Valor Total da Nota Fiscal (1+ 5 + 11) = 1.319,80

* frete, seguro e encargos transferíveis ao adquirente da mercadoria.

** alíquota interna do produto no Estado de destino da mercadoria.

II) IVA-ST – EMPRESA SUJEITA AO REGIME SIMPLES NACIONAL – IVA-ST

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERNA

Uma empresa paulista optante pelo Simples Nacional vende mercadoria para revendedor localizado no Estado de São Paulo, com os seguintes dados:

- Valor da operação: R$ 1.000,00;

- Alíquota interna do ICMS: 18%;

- IVA-ST: 40%.

Base de cálculo da substituição tributária = valor da operação + IVA-ST

Dedução = valor da operação x alíquota da operação própria do substituto

ICMS substituição tributária = base de cálculo da ST x alíquota interna – dedução

Ou seja,

ICMS ST = (R$ 1.000,00 + 40%) x 18% – (R$ 1.000,00 x 18%)

ICMS ST = R$ 1.400,00 x 18% – R$ 180,00

ICMS ST = R$ 252,00 – R$ 180,00

ICMS ST = R$ 72,00

Ressalte-se que pela nova sistemática o imposto a recolher por substituição tributária será de R$ 72,00, isto é, de acordo com o previsto na Resolução CGSN nº 61/2009, será possível deduzir o valor correspondente a aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação própria do imposto a ser recolhido por substituição tributária.

a – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Preliminarmente, alertamos que o exemplo de cálculo abaixo foi elaborado considerando:

1) que tenha sido firmado termo de acordo – Convênio ou Protocolo ICMS – entre os Estados envolvidos na operação estabelecendo a aplicação da substituição tributária; e,

2) que o Estado de destino da mercadoria já efetuou o devido ajuste em sua legislação para prever a forma de cálculo do imposto para as empresas do Simples Nacional, com base no disposto na Resolução CGSN nº 61/2009.

Uma empresa paulista optante pelo Simples Nacional vende mercadoria para revendedor localizado em outro Estado, com os seguintes dados:

- Valor da operação: R$ 1.000,00;

- Alíquota interna do ICMS no Estado de destino da mercadoria: 18%;

- IVA-ST: 40%.

Base de cálculo da substituição tributária = valor da operação + IVA-ST

Dedução = valor da operação x alíquota da operação própria do substituto

ICMS substituição tributária = base de cálculo da ST x alíquota interna – dedução

Ou seja,

ICMS ST = (R$ 1.000,00 + 40%) x 18% – (R$ 1.000,00 x 12%)

ICMS ST = R$ 1.400,00 x 18% – R$ 120,00

ICMS ST = R$ 252,00 – R$ 120,00

ICMS ST = R$ 132,00

Ressalte-se que pela nova sistemática o imposto a recolher por substituição tributária será de R$ 132,00, isto é, de acordo com o previsto na Resolução CGSN nº 61/2009, será possível deduzir o valor correspondente a aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação própria do imposto a ser recolhido por substituição tributária.

III) PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR – EMPRESA SUJEITA AO RPA OU AO SIMPLES NACIONAL

Em se tratando de mercadoria cuja base de cálculo da sujeição passiva por substituição seja o preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou o sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o imposto a ser recolhido deverá ser calculado mediante a multiplicação dessa base de cálculo pela alíquota interna aplicável, deduzindo-se o valor do imposto cobrado na operação própria do remetente.

Assim, para facilitar a compreensão temos:

ICMS próprio = base de cálculo * alíquota

Base de cálculo ST = valor unitário (estabelecido em legislação) * quantidade dos produtos

ICMS substituição tributária = base de cálculo ST * alíquota

ICMS retido (ICMS ST) = ICMS substituição tributária – ICMS próprio

Exemplo: Uma empresa paulista pretende realizar a venda interna de determinada mercadoria para contribuinte paulista, com os seguintes dados:

- Quantidade do produto: 10

- Valor unitário (estabelecido pela empresa): R$ 15,00

- Preço final a consumidor estabelecido em legislação: R$ 20,00

- Alíquota interna: 18%

PLANILHA DE CÁLCULO

Item – Descrição = Valor

1 – Valor da Venda = 150,00

2 – Alíquota interna do ICMS = 18%

3 – Valor do ICMS (1 x 2) = 27,00

4 – Alíquota do IPI = 15%

5 – Valor do IPI (1 x 4) = 22,50

Cálculo do ICMS Retido

6 – Preço máximo definido em legislação = 20,00

7 – Quantidade = 10

8 – Base de Cálculo da Substituição Tributária (6 * 7) = 200,00

9 – Valor do ICMS da Substituição Tributária (8 x 18%*) = 36,00

10 – Valor do ICMS Retido (9 – 3) = 9,00

11 – Valor Total da Nota Fiscal (1+ 5 + 10) = 181,50

* alíquota interna do produto no Estado.

IV) PAGAMENTO ANTECIPADO – Aquisição de mercadoria sem substituição tributária de fora do Estado

Para visualizar os exemplos relativos ao pagamento antecipado da substituição tributária previsto pelo art. 426-A, do RICMS/SP clique aqui

CFOP na Substituição Tributária.
Finalidade
Os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações – aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizadas em prestações de serviços, são números criados com a finalidade de descrever qual o tipo/natureza da operação ou prestação que está sendo realizada.

Utilização

Os CFOP devem ser utilizados na emissão das Notas Fiscais nos modelos 1 e 1A; Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; Conhecimento de Transporte Aéreo de Cargas, modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; no preenchimento dos Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, bem como em alguns documentos fiscais a serem apresentados ao fisco.

Onde lançar

Nas Notas Fiscais, o CFOP deve ser lançado em campo específico localizado no quadro “EMITENTE”; na Nota Fiscal de Serviço de Transporte e nos Conhecimentos de Transporte, o campo reservado ao CFOP fica próximo ao quadro com os dados do emitente, e nos Livros de Entrada e Saída, na coluna “CÓDIGO FISCAL”.

A) Mais de 01 CFOP no mesmo Documento Fiscal – Ao ser emitida, uma mesma Nota Fiscal pode conter operações que se enquadrem em diferentes CFOP; nesta situação, o emissor deve indicá-los:

no campo “CFOP” do quadro “EMITENTE”; e

no quadro “DADOS DO PRODUTO” na linha correspondente a cada item, após a descrição do produto.

B) Escrituração de Nota Fiscal com mais de 01 CFOP – Na escrituração de uma Nota Fiscal que contenha mais de um CFOP, o contribuinte deve efetuar os lançamentos em tantas linhas quantos forem os CFOP, ou seja, o valor referente a cada um dos códigos será escriturado independentemente, acarretando um desdobramento do valor total constante da Nota Fiscal.

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES DE ENTRADAS
1.400 2.400

ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.401 2.401
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, ou produção rural decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.403 2.403
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406 2.406
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407 2.407
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.408 2.408
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.409 2.409
Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.410 2.410
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária”.

1.411 2.411
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

1.414 2.414
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.415 2.415
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES DE SAÍDAS
5.400 6.400

SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401 6.401
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa

sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Vigência 01.01.2006
5.402 6.402
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5.403 6.403
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.404
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

5.405
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

5.408 6.408
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Vigência 01.01.2006

5.409 6.409
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.410 6.410
Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como ‘Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária’. Vigência 01.01.2006

5.411 6.411
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.412 6.412
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 ou 2.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.413 6.413
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 ou 2.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.414 6.414
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

Vigência 01.01.2006

5.414 6.414

Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

As alterações do protocolo ICMS 41, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com autopeças.

Conhecer e atualizar todas as mudanças e alterações do protocolo ICMS 41, é conveniente seguir diariamente todas as alterações da confaz, por adesão de novos Estados, entrada ou saída de produtos na lista de autopeças.

Nosso Bloog busca trazer todas dúvida recebidas diáriamente como meio informativo de todos quantos acreditam no nosso trabalho, minimizando as dúvidas buscando a redução de perda de tempo em busca do conhecimento.

Assim, exercitamos casos práticos para maior fixação da legislação abordada neste protocolo e uma visão prática da legislação aplicada.

Com a colaboração de nossos leitores e clientes podemos desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre as rotinas das emissões de NF-e, aliquotas interestaduais, cálculos e recolhimentos do ICMS/ST.

Consulte nosso post sob a categoria de “ICMS/ST”, ao lado. Existem diversas matérias sobre o protocolo supra. Aonde você encontrará a aplicação do texto legal na prática, com dezenas de exemplos e uma visão geral da legislação em vigor.

Texto atualizado das alterações do protocolo 41/2008, Clique aqui.

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