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Navegando Posts marcados como INSS

 OUTUBRO/2011

05.10 (4ª feira)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 21 a 30 de setembro de 2011.

IOF  – Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

06.10 (5ª feira)

SALÁRIOS – Último dia para o pagamento dos salários do mês de setembro de 2011 (Lei nº 7.855/89).

07.10 (6ª feira)

FGTS – Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 2011.

CAGED  – Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 2011. – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

DACON – Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de agosto de 2011.

DACON – Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de abril, maio, junho e julho de 2011.

Nota Econet: Conforme publicado na IN RFB n° 1.178 de 01 de agosto de 2011, publicada no DOU de 02.08.2011, fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011. Esta prorrogação aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.

Nota Econet: Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011. IN RFB nº. 1.194 de 15 de setembro de 2011, publicada no DOU de 16.09.2011.

10.10 (2ª feira)

INSS – Entrega da Cópia GPS Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de setembro/2011 ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 3.048/1999) * A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa a multa administrativa prevista no art. 287 do Decreto nº 3.048/99.

INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de setembro/2011, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado. * A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita, sujeitará o titular à multa prevista no art. 92 da Lei nº 8.212, de 1991

IPI Cigarros – (posição 2402.20) Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011. (Lei nº 11.933/2009, art. 4º) Código DARF: Fumo: 1020

14.10 (6ª feira)

IOF – Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de outubro de 2011.

PIS/COFINS – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais – Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2011.

CIDE Combustíveis  – Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Combustíveis ao Exterior – Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

17.10 (5ª feira)

INSS – Último dia para recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico referentes à competência setembro de 2011.

20.10 (5ª feira)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pro labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de 01 a 30 de setembro de 2011.

COFINSInstituições Financeiras e Equiparadas  – Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a Cofins sobre o faturamento do mês de setembro de 2011. Código DARF: 7987 – Entidades Financeiras Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados – 4%

PIS/PASEP – Instituições Financeiras e Equiparadas – Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento do mês de setembro de 2011. Código Darf: PIS – Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574 Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados – 0,65%

INSS – Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência setembro de 2011. (Lei 9.876/1999)

INSS – Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) – Lei nº 10.684/2003

INSS Recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização do produção rural, referente à competência setembro de 2011. (art. 184, §8º da IN/RFB nº 971/2009)

INSS – Último dia para recolhimento das contribuições ao INSS descontadas dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho (código de pagamento em GPS 2127), referentes à competência setembro de 2011.

PAEX – INSS – Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional – MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.

SIMPLES NACIONAL – Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de setembro de 2011, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006 e Resolução CGSN n° 056, de 23.03.2009).

MEI – Último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de setembro de 2011.

RET – Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: – aplicável às incorporações imobiliárias – código Darf 4095 ; – aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV – código Darf 1068; – aplicável às incorporações imobiliárias e às construções – código Darf 4166. (LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004)

24.10 (6ª feira)

DCTF – Último dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a agosto de 2011.

25.10 (3ª feira)

IR-FONTE – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de outubro de 2011.

COFINS – Faturamento Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos, último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de setembro de 2011. Código DARF: 2172 – demais entidades 8645 – substituição tributária veículos 5856 – cofins não cumulativa Cervejas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0760 Demais bebidas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0776 Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 – 0929 Alíquotas: Lucro real ( Lei nº 10.833/2003) – 7,6%; Lucro presumido/arbitrado – 3%;

PIS/PASEP – Faturamento Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento, último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de setembro de 2011, nas seguintes modalidades: Folha de Pagamento: Código Darf: 8301 – Alíquota: 1%. Faturamento: Código Darf: 8109 – Alíquota: 0,65% -

Lucro Presumido ou Arbitrado 6912 – Alíquota: 1,65% -

Lucro Real Pessoa Jurídica Direito Público – Código Darf: 3703 – Alíquota: 1%.

Substituição Tributária de Veículos – Código Darf: 8496 – Alíquota: 0,65%. Cervejas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0679 Demais bebidas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – 0691 Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 – 0906

IPI – Todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011. Códigos DARF: 0668 – Bebidas 0821 – Bebidas Regime Especial – cervejas 0838 – Bebidas Regime Especial – demais bebidas 5110 – Cigarros da posição 2402.90 da TIPI 0676 – Posições 87.03 e 87.06 da TIPI 1097 – Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI 5123 – Demais produtos IOF Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de outubro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

31.10 (2ª feira)

IRPF Carnê-Leão – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2011. Código DARF: 0190

IR – ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de setembro de 2011, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Alíquota – 15% Código DARF: 4600

IRPJ/SIMPLES – Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de setembro de 2011. Código DARF: 0507

IR – RENDA VARIÁVEL – Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de setembro de 2011, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IRPJ/MENSAL – Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a setembro de 2011.

CSLL/MENSAL – Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a setembro de 2011.

FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL – Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em setembro de 2011 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. IRPJ TRIMESTRAL Último dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL/TRIMESTRAL – Último dia para recolhimento da 1ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL – Último dia para recolhimento da 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/11.

REFIS – Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

PAES – Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial – Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

PAEX – Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional – MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

DIF-BEBIDAS – Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas, pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011.

DIF-CIGARROS – Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00., referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011. DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Entrega obrigatória pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II Instrução Normativa SRF nº 1.091/2010. Deverá ser apresentado pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da RFB, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2011.

PIS/COFINS Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças – Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2011. (art. 42 da Lei nº 11.196/2005). SIMPLES – Parcelamento Último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei nº 10.925/2004, artigo 10.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais – Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2011.

PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL – Último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

ITR – Último dia para o pagamento da 2ª quota do ITR – 2011, com juros de 1%. Código DARF: 1070 Declaração de Ajuste Anual – 7ª Quota Pagamento da 7ª quota do imposto, com acréscimo de juros correspondentes a Selic de maio, junho, julho, agosto, setembro e 1% de outubro.

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009 – Último dia para recolhimento do Parcelamento da Lei nº 11.941/2009, referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Efetuar o desconto da Contribuição Sindical dos Empregados admitidos em Setembro/2011.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Último dia para recolhimento da contribuição sindical anual descontada dos empregados admitidos em Agosto/2011.

DACON – Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de agosto de 2011. DACON Último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de abril, maio, junho e julho de 2011.

Nota Econet: Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011. IN RFB nº. 1.194 de 15 de setembro de 2011, publicada no DOU de 16.09.2011.

Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS

Objetiva: orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária; mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e na prestação de serviços baseado nas INs 459/04, 475/04, 480/04, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/09 e a LC nº 116/03; efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária.

1 . Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- rendimentos do trabalho assalariado
- serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
- retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
- procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA
- recolhimento através de carnê-leão
- retenção pelos Órgãos Públicos
- empresas do Simples Nacional
- pagamento a cooperativa do trabalho
- entidades sem fins lucrativos
- alíquotas
- serviços não sujeitos a retenção
- compensações de valores retidos
- fundos de investimentos
- prazos de recolhimento
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

02. Retenções na fonte (PIS/Cofins/CSLL)
- responsáveis pelo recolhimento
- serviços sujeitos a retenção
- retenção pelos órgãos públicos
- empresas do Simples Nacional
- entidades sem fins lucrativos
- serviços não sujeitos a retenção
- compensações de valores retidos
- procedimentos para emissão de notas fiscais
- dispensa de retenção
- alíquotas
- compensação
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

03. Retenções na fonte de INSS (11%)
- aspectos legais do INSS – IN RFB 971/09
- retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada – Serviços
- conceito de cessão de mão de obra e empreitada
- serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
- responsabilidade subsidiária e solidária
- dispensa da retenção dos 11%
- apuração da base de cálculo
- parcelas não discriminadas no contrato
- deduções da base de cálculo
- abatimento do valor do INSS na subcontratação
- empresas optantes pelo Simples Nacional
- entidades beneficentes e outros contratantes
- retenção na construção civil
- obrigações do tomador e do prestador de serviços
- condições especiais
- compensações e restituições
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

04. ISS – LC 116/2003
- noções introdutórias do ISS
- conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
- contribuintes
- base de calculo
- alíquota
- qual o município competente para tributar o ISS?
- importação e exportação de serviços
- responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
- empresas do Simples Nacional
- comentários à lista de serviços – LC 116/03
- declarações obrigatórias
- contabilização pelo prestador e tomador de serviços
- caso prático

05. Casos práticos
- serão desenvolvidos exercícios com preenchimento de holerites, RPAs, recibos e notas fiscais para melhor assimilação do conteúdo abordado.

Olá!  Todos os itens, acima relacionados com referência a Retenções na Fonte: do IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS, basta você clicar nas categorias de assuntos do seu lado direito do blog, e você encontrará farta matéria sobre todos os assuntos destas páginas do blog adage.  Entretanto, caso você não encontre a  matéria que você procura, ajude-nos a enriquecer e atualizar nosso blog, abordando o assunto para que possamos publicar o seu pedido neste blog.  Favor entrar em contato,  mencionando sua dúvida que será inserida rapidamente. O objetivo deste blog  é sanar todas as dúvidas  pertinentes a questões da contabilidade em todos os assuntos ao lado, e os assuntos  atinestes correlatos a este ramo nas empresas em geral, bem como assuntos pertinentes sobre direito civil, comercial, criminal, trabalhista e do consumidor nas empresas e a responsabilidade de seus sócios.  Faça seu questionamento,  teremos o imenso prazer em publicar a sua dúvida, que deve ser de muitos outros. Observação só publicamos assuntos pedidos por clientes, leitores, estudantes e colegas de classe, é um trabalho para todos.

 Antonio Coelho

INSS RETIDO SOBRE SERVIÇOS (11%)
Tratamento Contábil

ROTEIRO

1. PREVISÃO LEGAL DE DESCONTO
2. RETENÇÃO INSS – 11%
3. APLICAÇÃO DE RETENÇÃO EM CASOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
3.1. Dispensa da Retenção (Artigo 148 da IN 03/2005)
3.2. Retenção de INSS na pessoa física
4. TRATAMENTO CONTÁBIL DO INSS NA PESSOA JURÍDICA (TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS)
5. EXEMPLO

1. PREVISÃO LEGAL DE DESCONTO
A Ordem de Serviço INSS/DAF nº 209, de 20/05/99, prevê a retenção do INSS á alíquota de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da NF, fatura ou recibo de prestação de serviços, relativamente a vários serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, nela previstos,

O valor destacado como retenção na Nota Fiscal, fatura ou recibo será compensado pela empresa contratada, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos dos segurados empregados, empresários e trabalhadores autônomos.

A Compensação dos valores retidos será efetuada na guia de recolhimento de contribuições previdenciárias relativa à folha de pagamento da mesma competência da emissão da Nota Fiscal, fatura ou recibo.

2. RETENÇÃO INSS – 11%
A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

Referidas disposições, até 31.07.2005, foram regulamentadas pela Instrução Normativa INSS-DC 100/2003, através dos artigos 149 a 186. A partir de 01.08.2005, estão regulamentadas pelos artigos 140 a 177 da IN SRP 03/2005.

3. APLICAÇÃO DE RETENÇÃO EM CASOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
I – limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

II – vigilância ou segurança, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais;

III – construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

IV – natureza rural, que se constituam em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas, irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação, castração, marcação, ordenhamento e embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal;

V – digitação, que compreendam a inserção de dados em meio informatizado por operação de teclados ou de similares;

VI – preparação de dados para processamento, executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de informações, tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.

Parágrafo único. Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção.

3.1. Dispensa da Retenção (Artigo 148 da IN 03/2005)
Se o resultado do valor calculado da retenção for abaixo de R$ 29,00 por documento.(Observado demais atualizações)

A contratada não possuir empregados e o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição (teto do INSS). A contratada apresentará declaração, com essas afirmações.

3.2. Retenção de INSS na pessoa física
Aplicar-se-á a retenção de 11% para todos os prestadores de serviço PF.

Além da retenção de 11%, a empresa contratante arcará com mais 20% de INSS referente a parte patronal.

4. TRATAMENTO CONTÁBIL DO INSS NA PESSOA JURÍDICA (TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS)
O INSS descontado na fonte sobre os serviços prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica será considerado como antecipação do INSS devido pela beneficiária.

5. EXEMPLO
Por exemplo uma determinada pessoa jurídica “X” tenha emitido uma Nota Fiscal de prestação de serviços para outra pessoa jurídica “Y”, com os seguintes dados:

- Valor da Nota Fiscal …………………………………………………………………..R$ 4.500,00

- Valor do INSS retido na Nota Fiscal

(11% de R$ 4.500,00)……………………………………………………………………R$ 495,00

I – Tratamento contábil na pessoa jurídica “X” – prestadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:
D – CLIENTES (Ativo Circulante) …………………………………………………..R$ 4.005,00
D – INSS A RECUPERAR (Ativo Circulante) ………………………………….R$ 495,00
C – RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Resultado) …………R$ 4.500,00

b) Pelo recebimento do valor do cliente:
D – CAIXA/ BANCO (Ativo Circulante)
C – CLIENTES (Ativo Circulante)……………………………………………………R$ 4.005,00

c) Pela compensação do INSS retido com o INSS devido:
D – INSS A RECOLHER (Passivo Circulante)
C – INSS A RECUPERAR (Ativo Circulante) ……………………………………..R$ 495,00

II – Tratamento contábil na pessoa jurídica “Y” – tomadora de serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:
D – DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Resultado) …………………………..R$ 4.500,00
C – INSS A RECOLHER (Passivo Circulante)…………………………………….R$ 495,00
C – FORNECEDORES (Passivo Circulante) …………………………………..R$ 4.005,00

b) Pelo pagamento do valor ao fornecedor:
D – FORNECEDORES (Passivo Circulante)
C – CAIXA/ BANCO (Ativo Circulante)……………………………………………R$ 4.005,00

c) Pelo recolhimento do INSS:
D – INSS A RECOLHER (Passivo Circulante)
C – CAIXA/ BANCO (Ativo Circulante) ………………………………………………R$ 495,00

Fontes: Os citados no texto

Autor: Antonio Coelho

Simulação de aposentadoria pela internet

Desde o dia 06 de outubro está mais fácil ao trabalhador realizar a simulação do cálculo de sua aposentadoria na internet. Um novo sistema, disponível no portal da Previdência Social, oferece uma apresentação mais didática e clara para a execução deste serviço on line.

Agora, quando o segurado preencher os campos referentes aos dados cadastrais, se o sistema encontrar alguma divergência entre os dados digitados pelo usuário e os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), emitirá na hora um aviso sobre a necessidade de regularizar as informações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, independentemente desta divergência, o sistema permitirá a conclusão da simulação.

O serviço permite que os contribuintes façam a simulação considerando o Tempo de Contribuição ou o Valor do Benefício.

A simulação por meio da Contagem de Tempo de Contribuição realiza o cálculo com base na contribuição do trabalhador como empregado ou contribuinte individual. Essa modalidade considera apenas a data inicial e o último dia do vínculo empregatício.

Neste cálculo são desconsiderados os exercícios sujeitos a condições especiais, em que o contribuinte trabalhou exposto a situações prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Já a simulação do Valor do Benefício é feita de acordo com a situação de cada contribuinte com relação às alterações introduzidas pela Lei 9.876/99, que consideram o tempo de contribuição, a idade no momento da requisição da aposentadoria e a expectativa de sobrevida do segurado na data de início de seu benefício (conforme Tabela de Expectativa de Sobrevida, divulgada anualmente pelo IBGE).

Essa modalidade permite fazer o cálculo de acordo com situação do contribuinte em relação à lei.

Atualmente, a simulação de aposentadoria não pode ser feita nas Agências da Previdência Social, estando disponível apenas na internet.

O segurado poderá acessar o serviço por meio do site da Previdência Social clicando na opção Calcule sua aposentadoria (simulação).

Será exigido que o segurado preencha os seguintes dados:

  • Número do PIS, PASEP ou CICI (Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual);
  • Data de nascimento e sexo;
  • Nome completo do segurado e da mãe do segurado;
  • CPF do segurado;
  • Datas de início e fim de cada atividade e/ou contribuição.

Ao final da digitação dos dados, o sistema apresentará um demonstrativo em formato PDF com todas as informações sobre os períodos de contribuição e o detalhamento do cálculo da aposentadoria.

Neste documento haverá uma mensagem clara de que se trata de uma simulação da contagem do tempo de contribuição, válida apenas para simples conferência, não garantindo o reconhecimento do direito ao benefício.

Conheça os tipos de benefícios da Previdência Social, a carência, a renda mensal inicial, os beneficiários, a legislação aplicada e exemplos para cada situação na obra Direito Previdênciário.

Fonte: MPAS – 06/10/2010

 

Na procuração pública com poderes gerais, lavrada em um Serviço Notarial (tabelionato de notas), o outorgante (pessoa que dá poderes) confere poderes gerais para o procurador (também chamado outorgado). Este modelo também pode ser adaptado à elaboração de uma procuração por instrumento particular (embora muitos órgãos e entidades aceitem apenas o instrumento público).

Observe que, embora seja uma procuração com poderes gerais, vários poderes e órgãos destinatários são casuísticamente enumerados. Esta técnica de redação evita que órgãos e entidades rejeitem o instrumento sob a alegação de ser uma “procuração genérica”. Ora, específico não se confunde com exclusivo. Se determinado órgão (por exemplo, o INSS ou um estabelecimento bancário exigem poderes específicos, isto não significa que a procuração deva ser exclusiva, mas que, isso sim, contemple especificamente, no nível de detalhe exigido pelo destinatário, os poderes outorgados. Não há necessidade, no entanto, de que a procuração cuide exclusivamente daqueles poderes, a não ser que esta limitação resulte da vontade do outorgante, que quer restringir os poderes conferidos no instrumento.

Assim, a nosso ver, esta é a melhor técnica para redação da procuração com poderes gerais: a utilização tanto de uma fórmula causuística (especificando e nomeando as instituições mais utilizadas pelo cidadão comum) como cláusulas gerais (“AMPLOS, GERAIS E ILIMITADOS PODERES para tratar de todos e quaisquer assuntos, negócios, direitos e interesses” ou “representar o(a) Outorgante onde mais com esta se apresentar e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas), a fim de possibilitar, inclusive, interpretação analógica, alargando, desta forma, as possibilidades de utilização da procuração, ato notarial, algumas vezes, de elevado valor considerada a renda da maioria dos brasileiros.

O modelo abaixo compartilhado apenas deixa de contemplar poderes para compra e venda de imóvel ou bens com valor declarado, na medida em que, em  alguns estados, esta procuração deve ser feita mediante apresentação de documentação complementar e os emolumentos são diferentes.


Modelo de  

SAIBAM quantos este público instrumento de Procuração virem que aos tantos dias do mês tal, do ano tal (dd/mm/aaaa), nesta cidade de _____ Estado de _____, República Federativa do Brasil, perante mim, Notário (ou Escrevente), compareceu como Outorgante “A”, brasileiro(a), estado civil, profissão, residente e domiciliada na (endereço), portador do documento de identidade nº. _____, expedido pelo (órgão expedidor) em dd/mm/aaaa e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, reconhecida como o(a) próprio(a) por mim, após a conferência dos documentos apresentados, do que dou fé. Então, pelo(a) Outorgante me foi dito que, por este público instrumento nomeia e constitui como seu procurador “B”, brasileiro(a), estado civil, profissão, residente e domiciliada na (endereço), portador do documento de identidade nº. _____, expedido pelo (órgão expedidor) em dd/mm/aaaa e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, a quem confere AMPLOS, GERAIS E ILIMITADOS PODERES para tratar de todos e quaisquer assuntos, negócios, direitos e interesses do(a) Outorgante, podendo para tanto representá-lo(a) perante repartições públicas, autarquias e serventias judiciais e extrajudiciais, governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, seus departamentos e secretarias, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, concessionárias de serviço público, comércio e indústria em geral, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo receber mensalidades de benefícios previdenciários ou assistenciais, receber quantias atrasadas, firmar os respectivos recibos, interpor recursos às instâncias superiores, requerer o que necessário for relativamente a benefícios, cadastrar e renovar senhas e cartões magnéticos, assinar termos e requerimentos;  representar o (a) Outorgante perante planos de saúde, Receita Federal do Brasil, sindicatos, CREA, DETRAN, CONTRAN, DNER, Polícia Rodoviária Federal, inspetorias de trânsito, Delegacia de Roubo e Furtos, quaisquer estabelecimentos bancários ou instituições financeiras, em especial junto aos seguintes bancos: Banco Santander, Banco do Brasil, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal (onde poderá providenciar o recebimento do PIS ou PASEP),  Banco HSBC, Unibanco e Banco Real, podendo assinar propostas e contratos de qualquer natureza, contrair empréstimos bancários e financiamentos, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, fazer retiradas mediante recibos, autorizar débitos, transferências, pagamentos por qualquer forma, solicitar saldos, extratos e talões de cheques, receber qualquer importância e dar quitação, solicitar cartões magnéticos, assinar cheques, cadastrar senhas, firmar recibos, aceitar e avaliar duplicatas, assinar correspondências; poderes, para representar o(a) Outorgante onde mais com esta se apresentar e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo, para tanto, requerer, alegar, e assinar o que preciso for, juntar, apresentar, requerer e retirar documentos, abrir, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos; assinar rescisão de contrato de trabalho e receber as verbas trabalhistas correspondentes, bem como pagar ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive salários, verbas e indenizações, vencimentos, proventos, pensões, pecúlios, benefícios e demais vantagens; passar recibos, dar quitação, gerir e administrar bens móveis e imóveis, assinar contratos, distratos e aditivos contratuais de locação, ajustar preços, prazos, cláusulas e condições, receber alugueis, contratar e ou despejar inquilinos; constituir advogados com os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia et extra” e os mais necessários perante qualquer INSTÂNCIA, FORO ou TRIBUNAL, em Juízo ou fora dele, podendo acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar de ações e recursos, receber citações, prestar declarações e informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis. Enfim, praticar os demais atos do interesse do(a) Outorgante, podendo, inclusive, substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de iguais poderes. E, por ser esta a vontade do(a) Outorgante, me pediu lhe lavrasse nestas minhas notas o presente instrumento de procuração, o que lhe fiz, li em alta voz,  declarando-me que o aceita, outorga e assina, do que dou fé. As custas referentes a este ato são de (valor  das custas). Eu, __________________ Notário (ou Escrevente) lavrei, li e encerro o presente ato, colhendo a assinatura: “A”

Procuração com Poderes Gerais

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