PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Conceito
Provisões representam estimativas de perda de ativos ou de obrigações para com terceiros. Esses eventos, embora já tenham seu fato gerador contábil ocorrido, não podem ser medidos com exatidão e têm portanto caráter estimativo.
Classificação
As provisões podem ser classificadas em dois grupos a saber:
Provisões Retificadoras do Ativo
Aparecem no ativo de forma subtrativa, reduzindo o valor contábil do bem ou direito sob o qual se provisionaram custos ou despesas.
Provisões Passivas
São classificadas no passivo exigível indicando obrigações.
Quanto ao Aspecto Fiscal
As provisões podem ser:
Dedutíveis
São aquelas que a legislação do Imposto de Renda permite a sua dedutibilidade quando da determinação do lucro real.
Indedutíveis
São aquelas que a legislação do Imposto de Renda não permite a sua dedutibilidade quando da determinação do lucro real.
Elenco de Provisões

Provisões Retificadoras do Ativo
a) Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (dedutível até 31/12/96);
b) Provisão para Ajuste de Bens e Direitos ao Valor de Mercado (dedutível até 31/12/95);
c) Provisão para Perdas Prováveis na Alienação de Investimentos (dedutível até 31/12/95).
Provisões Passivas
a) Provisão p/ Férias (dedutível);
b) Provisão p/ 13º Salário (dedutível);
c) Provisão p/ Gratificação a Empregados (dedutível até 31/12/95);
d) Provisão p/ Licença Prêmio (dedutível até 31/12/95);
e) Provisão p/ Gratificação a Administradores;
f) Provisão p/ Riscos Fiscais ou Eventuais;
g) Provisão p/ Contingências;
h) Provisão p/ Resgate de Partes Beneficiárias
Contabilização
Como regra geral as provisões têm como débitos elementos de despesas e, como contrapartida, créditos em conta patrimoniais que, como vimos podem ser contas redutoras de ativo ou contas de passivo exigível. Exemplo: Despesas Provisionadas a Provisões (ativas/passivos)

Por ocasião do encerramento do período de apuração do imposto, a pessoa jurídica tributada com base no regime do lucro real deverá constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda, inclusive sobre lucros diferidos, desse mesmo período.

ESTIMATIVA MENSAL

Quando a empresa opta por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do IRPJ respectivo não devem ser debitados em conta de resultado, mas sim em conta de ativo circulante, já que na apuração do balanço anual se fará a compensação das parcelas pagas com o IRPJ apurado.

Entretanto, é saudável, para fins de análise contábil, que se faça a contabilização da provisão mensal do IRPJ devido, com base no balancete. Este valor ficará registrado no passivo, sem a transferência do saldo já pago por estimativa.

Exemplo:

1- Empresa pagou R$ 1.500,00 de IRPJ devido por estimativa, Lucro Real no mês.

D-1141.0006 PROVISÃO P/ IRPJ POR ESTIMATIVA AC R$…….1.500,00
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$…….1.500,00
2602 N/ Pgto Provisão P Estimativa de IRPJ neste mês 051 002

2- O IRPJ calculado no balancete é de R$ 2.000,00. Então:

D-5115.0013 PROVISÃO P/ IMPOSTO DE RENDA CR R$……..2.000,00
C-2113.0012. PROVISÃO P/ IRPJ A RECOLHER PC R$……..2.000,00
1601 N/ Provisão de IRPJ neste mês 279 290

Nota: para maiores detalhamentos da contabilização do IRPJ pago por estimativa, acesse o tópico “IRPJ e CSLL pagos por Estimativa”, nesta obra.

LUCRO PRESUMIDO

Quando a pessoa jurídica tiver escrituração completa, a contabilização do valor do IRPJ e CSLL devidos pelo lucro presumido deve ser efetuada a uma conta de resultado, pelo regime de competência.
Sugere-se a seguinte seqüencia de lançamentos:

1. Por ocasião do levantamento do balancete mensal:

D-5115.0013 PROVISÃO P/ IMPOSTO DE RENDA CR R$……..2.000,00
C-2113.0012. PROVISÃO P/ IRPJ A RECOLHER PC R$……..2.000,00
1618 N/ Provisão de IRPJ neste mês 279 290

2. Por ocasião do pagamento DARF:

D-2113.0012 PROVISÃO P/ IRPJ A RECOLHER PC R$…….2.000,00
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$…….2.000,00
2612 N/ Pgto Provisão de IRPJ neste mês 290 002

Os mesmos lançamentos acima também são válidos para a CSLL, mudando-se, obviamente, a conta (CSLL a Pagar).

1. Por ocasião do levantamento do balancete mensal:
D-5115.0014 PROVISÃO P/ CSLL CR R$……..2.000,00
C-2113.0013. PROVISÃO P/ CSLL A RECOLHER PC R$……..2.000,00
1619 N/ Provisão de CSLL neste mês 280 291

2. Por ocasião do pagamento DARF:

D-2113.0013 PROVISÃO P/ CSLL A RECOLHER PC R$…….2.000,00
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$…….2.000,00
2613 N/ Pgto Provisão de CSLL neste mês 291 002

CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

Contabilmente, a classificação da provisão para pagamento do Imposto de Renda deverá ser:

a) no Passivo Circulante – referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela de lucros que se tornar exigível até o final do período seguinte;

b) no Passivo Exigível a Longo Prazo – referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela do lucro diferido que se tornar exigível após o final do período seguinte.

ESTIMATIVA MENSAL

A empresa optou por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do IRPJ respectivo não devem ser debitados em conta de resultado, mas sim em conta de ativo circulante, já que na apuração do balanço anual se fará a compensação das parcelas pagas com o IRPJ apurado.

Entretanto, é saudável, para fins de análise contábil, que se faça a contabilização da provisão mensal do IRPJ devido, com base no balancete. Este valor ficará registrado no passivo, sem a transferência do saldo já pago por estimativa.

Exemplo:

Considerando-se que determinada empresa tenha apresentado a seguinte situação hipotética no ano-calendário encerrado em 31 de dezembro de 20xx:

a) lucro líquido antes do Imposto de Renda R$ 90.000,00

b) adições ao lucro líquido R$ 20.000,00

c) exclusões do lucro líquido R$ 10.000,00

d) no curso do ano-calendário foi recolhido de Imposto de Renda estimado a importância de R$ 8.000,00, estando tal valor contabilizado na conta “Imposto de Renda pago por Estimativa”, no Ativo Circulante.

e) valor do incentivo fiscal ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT: R$ 600,00.

O cálculo da provisão para pagamento do Imposto de Renda será efetuado do seguinte modo:

Determinação do lucro real:

Lucro líquido antes do Imposto de Renda R$…90.000,00
(+) adições ao lucro líquido R$…20.000,00
(-) exclusões do lucro líquido R$…10.000,00
(=) Lucro real R$ 100.000,00

Cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro real apurado:

Lucro real R$ 100.000,00
(x) alíquota 15% R$ 15.000,00

Compensação e deduções do Imposto de Renda apurado:

Imposto de Renda apurado R$ 15.000,00
(-) Programa de alimentação do trabalhador R$……600,00
(-) IRPJ mensal por Estimativa R$…8.000,00
(=) Imposto de Renda a Recolher R$…6.400,00

1) Constituição da provisão para pagamento do Imposto de Renda:

Imposto de Renda apurado: R$ 15.000,00 – PAT: R$ 600,00 = Valor da provisão: R$ 14.400,00.

D-1141.0006 PROVISÃO P/ IRPJ POR ESTIMATIVA AC R$……14.400,00
C-2113.0012. PROVISÃO P/ IRPJ A RECOLHER PC R$……14.400,00
1608 N/ Provisão de IRPJ neste mês 279 290

Nota: se a empresa já contabilizou parte do IRPJ nos balancetes, deverá reverter os valores anteriormente contabilizados.

2) Pela compensação do Imposto de Renda recolhido por estimativa:

C-2113.0012. PROVISÃO P/ IRPJ A RECOLHER PC R$…….8.000,00
D-1141.0006 PROVISÃO P/ IRPJ POR ESTIMATIVA AC R$…….8.000,00
1448 N/ Compensação IRPJ neste mês 290 051

3) Por ocasião do pagamento do saldo do imposto:

D-2113.0012 PROVISÃO P/ IRPJ A RECOLHER PC R$…….6.400,00
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$…….6.400,00
2612 N/ Pgto do saldo do IRPJ neste mês 290 002

FALTA OU INSUFICIÊNCIA DA PROVISÃO

Se a empresa não tiver constituído a provisão para o Imposto de Renda no encerramento do período, ou a tiver contabilizado por um valor inferior ao imposto devido, deve regularizar tal situação no período seguinte, mediante lançamento contábil de ajuste cujos efeitos retroagem ao início desse período.

Se a empresa apurar o lucro real mensalmente, esse ajuste deve ser feito no mês seguinte àquele a que se referir à provisão que está sendo regularizada.

Neste caso, a provisão contabilizada intempestivamente ou o seu complemento, se for o caso, tem como contrapartida um débito à conta de lucros ou prejuízos acumulados no Patrimônio Líquido.