LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Considerações

ROTEIRO

1. OBRIGATORIEDADE
2. ÉPOCA DA ESCRITURAÇÃO
3. BENS QUE DEVERÃO SER ARROLADOS NO LIVRO
3.1. Legislação fiscal – ICMS e IPI
4. ADAPTAÇÃO – LEGISLAÇÃO DO IR, ICMS E IPI
5. MODELO DO LIVRO
6. PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO
7. REGISTRO
8. FALTA DE ESCRITURAÇÃO

1. OBRIGATORIEDADE
Estão obrigadas a escrituração do Livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e optantes pelo Simples Nacional (arts. 260 e 527 do RIR/99 e art. 3º da Resolução CGSN nº 10/2007.

2. ÉPOCA DA ESCRITURAÇÃO
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período: trimestralmente ou anualmente quando houver opção pelos recolhimentos mensais durante o curso do ano-calendário, com base na estimativa (RIR/1999, art. 261).

No caso de utilização de balanço com vistas à suspensão ou redução do imposto devido mensalmente, com base em estimativa, a pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques integrado e coordenado com a contabilidade somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis, pelo confronto da contagem física, ao final do ano-calendário ou no encerramento do período de apuração, nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção de atividade (IN SRF nº 93/1997, art. 12, § 4º).

As demais pessoas jurídicas, optantes pelo lucro presumido ou Simples Nacional, deverão escriturar o livro no final de cada ano calendário.

3. BENS QUE DEVERÃO SER ARROLADOS NO LIVRO
De acordo com o art. 261 do RIR/1999, e com a IN SRF nº 93/1997, art. 12, § 4º, no livro Registro de Inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração.

3.1. Legislação fiscal – ICMS e IPI
Pela legislação do ICMS e do IPI, o livro Registro de Inventário, Modelo 7, destina-se a arrolar mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, existentes no estabelecimento na época do balanço, inclusive os pertencentes ao estabelecimento em poder de terceiros e os pertencentes a terceiros em poder do estabelecimento.

4. ADAPTAÇÃO – LEGISLAÇÃO DO IR, ICMS E IPI
A escrituração do inventário, no livro Registro de Inventário, Modelo 7, usualmente utilizado pela da legislação do ICMS e do IPI, poderá ser adaptada para atender também a legislação do Imposto de Renda, tornando assim viável a escrituração de um único livro, que satisfaça concomitantemente os ditames de cada legislação específica.

Em função das peculiaridades de cada região, a escrituração do Livro Registro de Inventário, para cumprimento da legislação do ICMS, de competência estadual, o contribuinte deve observar na legislação da unidade da federação na qual está estabelecido.

5. MODELO DO LIVRO
Não existe um modelo prescrito para o livro Registro de Inventário, exigido para fins do Imposto de Renda, podendo a pessoa jurídica:

I – criar modelo próprio que satisfaça as necessidades do seu negócio;

II – adotar livro exigido pela legislação do ICMS/IPI – Modelo 7;

III – substituir o livro por série de fichas numeradas; ou

IV – adotar sistema de escrituração por meio de processamento de dados.

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – MODELO 7
ESTOQUES EXISTENTES EM ………DE…………………………..DE 20…………

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE UNIDADE VALOR OBSERVAÇÕES
UNITÁRIO
PARCIAL
TOTAL
OBSERVAÇÕES

6. PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO
A escrituração do Livro Registro de Inventário, deverá ser efetivada dentro de 60 dias, contados da data do encerramento do balanço; ou, no caso da empresa não manter escrita contábil, do último dia do ano-calendário. Observe-se que, inexistindo estoque, o contribuinte mencionará esse fato na primeira linha, após preencher o cabeçalho da página.

7. REGISTRO
O Livro Registro de Inventário ou as fichas que os substituírem, serão registrados e autenticados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, ou pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do registro de comércio, e, quando se tratar de sociedade simples, pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Se for utilizado, para efeito do Imposto de Renda, o mesmo livro Registro de Inventário exigido pela legislação do IPI/ICMS, o ¨visto¨ do Fisco Estadual não supre a exigência de autenticação pelos órgãos anteriormente mencionados (PN CST nº 5/86).

8. FALTA DE ESCRITURAÇÃO
A legislação determina que, além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, as pessoas jurídicas devem possuir um livro de registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias, dos produtos em fabricação, dos bens em almoxarifado e dos produtos acabados existentes na época do balanço. Nessas condições estará a autoridade tributária autorizada a arbitrar o lucro da pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real, quando esta não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais (RIR/1999, art. 530).

A ausência de escrituração do Livro de Inventário implica também em infração, perante a legislação do IPI e do ICMS de cada estado, sujeita às penalidades dos respectivos regulamentos.

Fund. Legais: Citados no texto

Autora: Célia Maria Boron Zanotti

Voltar
Considerações

ROTEIRO

1. OBRIGATORIEDADE
2. ÉPOCA DA ESCRITURAÇÃO
3. BENS QUE DEVERÃO SER ARROLADOS NO LIVRO
3.1. Legislação fiscal – ICMS e IPI
4. ADAPTAÇÃO – LEGISLAÇÃO DO IR, ICMS E IPI
5. MODELO DO LIVRO
6. PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO
7. REGISTRO
8. FALTA DE ESCRITURAÇÃO

1. OBRIGATORIEDADE

Estão obrigadas a escrituração do Livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e optantes pelo Simples Nacional (arts. 260 e 527 do RIR/99 e art. 3º da Resolução CGSN nº 10/2007.

2. ÉPOCA DA ESCRITURAÇÃO

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período: trimestralmente ou anualmente quando houver opção pelos recolhimentos mensais durante o curso do ano-calendário, com base na estimativa (RIR/1999, art. 261).

No caso de utilização de balanço com vistas à suspensão ou redução do imposto devido mensalmente, com base em estimativa, a pessoa jurídica que possuir registro permanente de estoques integrado e coordenado com a contabilidade somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis, pelo confronto da contagem física, ao final do ano-calendário ou no encerramento do período de apuração, nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção de atividade (IN SRF nº 93/1997, art. 12, § 4º).

As demais pessoas jurídicas, optantes pelo lucro presumido ou Simples Nacional, deverão escriturar o livro no final de cada ano calendário.

3. BENS QUE DEVERÃO SER ARROLADOS NO LIVRO

De acordo com o art. 261 do RIR/1999, e com a IN SRF nº 93/1997, art. 12, § 4º, no livro Registro de Inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração.

3.1. Legislação fiscal – ICMS e IPI

Pela legislação do ICMS e do IPI, o livro Registro de Inventário, Modelo 7, destina-se a arrolar mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, existentes no estabelecimento na época do balanço, inclusive os pertencentes ao estabelecimento em poder de terceiros e os pertencentes a terceiros em poder do estabelecimento.

4. ADAPTAÇÃO – LEGISLAÇÃO DO IR, ICMS E IPI

A escrituração do inventário, no livro Registro de Inventário, Modelo 7, usualmente utilizado pela da legislação do ICMS e do IPI, poderá ser adaptada para atender também a legislação do Imposto de Renda, tornando assim viável a escrituração de um único livro, que satisfaça concomitantemente os ditames de cada legislação específica.

Em função das peculiaridades de cada região, a escrituração do Livro Registro de Inventário, para cumprimento da legislação do ICMS, de competência estadual, o contribuinte deve observar na legislação da unidade da federação na qual está estabelecido.

5. MODELO DO LIVRO

Não existe um modelo prescrito para o livro Registro de Inventário, exigido para fins do Imposto de Renda, podendo a pessoa jurídica:

I – criar modelo próprio que satisfaça as necessidades do seu negócio;

II – adotar livro exigido pela legislação do ICMS/IPI – Modelo 7;

III – substituir o livro por série de fichas numeradas; ou

IV – adotar sistema de escrituração por meio de processamento de dados.

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – MODELO 7

ESTOQUES EXISTENTES EM ………DE…………………………..DE 20…………

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE UNIDADE VALOR OBSERVAÇÕES
UNITÁRIO
PARCIAL
TOTAL
OBSERVAÇÕES

6. PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO

A escrituração do Livro Registro de Inventário, deverá ser efetivada dentro de 60 dias, contados da data do encerramento do balanço; ou, no caso da empresa não manter escrita contábil, do último dia do ano-calendário. Observe-se que, inexistindo estoque, o contribuinte mencionará esse fato na primeira linha, após preencher o cabeçalho da página.

7. REGISTRO

O Livro Registro de Inventário ou as fichas que os substituírem, serão registrados e autenticados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, ou pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas do registro de comércio, e, quando se tratar de sociedade simples, pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Se for utilizado, para efeito do Imposto de Renda, o mesmo livro Registro de Inventário exigido pela legislação do IPI/ICMS, o ¨visto¨ do Fisco Estadual não supre a exigência de autenticação pelos órgãos anteriormente mencionados (PN CST nº 5/86).

8. FALTA DE ESCRITURAÇÃO

A legislação determina que, além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, as pessoas jurídicas devem possuir um livro de registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias, dos produtos em fabricação, dos bens em almoxarifado e dos produtos acabados existentes na época do balanço. Nessas condições estará a autoridade tributária autorizada a arbitrar o lucro da pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real, quando esta não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais (RIR/1999, art. 530).

A ausência de escrituração do Livro de Inventário implica também em infração, perante a legislação do IPI e do ICMS de cada estado, sujeita às penalidades dos respectivos regulamentos.

Fund. Legais: Citados no texto

Autora: Antonio Coelho