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RETENÇÕES DA CSLL, PIS E COFINS SOBRE SERVIÇOS

A partir de 01.02.2004, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS.

O valor da CSLL, da COFINS e do PIS retidos será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual total de 4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

Base: arts. 30, 31, 32, 34 a 36, da Lei 10.833/2003.

COMPENSAÇÃO DO VALOR RETIDO

Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições.

Desta forma as contribuições retidas na pessoa jurídica prestadora do serviço, assumem características de um direito a ser compensável, e assim sendo será classificado no Ativo Circulante como tributos a recuperar.

Na pessoa jurídica tomadora do serviço, que tem a obrigatoriedade de reter e recolher as contribuições devidas sobre o valor do serviço a ser pago, as retenções serão tratadas como uma obrigação, e assim serão classificados no Passivo Circulante como Tributos a recolher.

Exemplo:

Empresa “A” emitiu Nota Fiscal de prestação de serviços para seu cliente, empresa “B”, com os seguintes dados:

Valor da Nota Fiscal R$ 1.000,00
Retenções:
CSLL: 1% = R$ 10,00
COFINS: 3% = R$ 30,00
PIS = 0,65% = R$ 6,50
Total das Retenções: R$ 46,50
Valor Líquido a Receber: R$ 1.000,00 – R$ 46,50 = R$ 953,50

1) Contabilização na pessoa jurídica “A” – prestadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:

D – Clientes (Ativo Circulante) R$ 953,50
D – CSLL a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10,00
D – COFINS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 30,00
D – PIS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 6,50
C – Receitas de Serviços (Resultado) R$ 1.000,00

b) Pelo recebimento do valor do cliente:

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
C – Clientes (Ativo Circulante)R$ 953,50

c) Pela compensação das contribuições retidas com o valor devido:

D- CSLL a Recolher (Passivo Circulante)
C – CSLL a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10,00

D – COFINS a Recolher (Passivo Circulante)
C – COFINS a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 30,00

D – PIS a Recolher (Passivo Circulante)
C – PIS a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 6,50

2) Tratamento contábil na empresa “B” – tomadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:

D – Despesas Administrativas (Resultado) R$ 1.000,00
C – Contribuições Retidas a Recolher (Passivo Circulante) R$ 46,50
C – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 953,50

b) Pelo pagamento do valor ao fornecedor:

D – Fornecedores (Passivo Circulante)
C – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
R$ 953,50

c) Pelo recolhimento das contribuições retidas:

D – Contribuições Retidas a Recolher (Passivo Circulante)
C – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)
R$ 46,50

RETENÇÃO NA FONTE – PIS/COFINS/CSLL Tratamento Contábil

1. PREVISÃO LEGAL DE DESCONTO
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 381/2003, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte ao percentual de 4,65% à título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.

2. TRATAMENTO CONTÁBIL
As contribuições sociais descontadas na fonte sobre os serviços prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica será considerado como antecipação das contribuições ao PIS/COFINS/CSLL devido pela prestadora do serviço.

Desta forma, o PIS/COFINS/CSLL, na pessoa jurídica prestadora do serviço, assumem características de um direito a ser compensável, e assim sendo será classificado no Ativo Circulante como contribuições a recuperar.

Por outro lado, na pessoa jurídica tomadora do serviço, que tem a obrigatoriedade de reter e recolher as contribuições sociais devidas sobre o valor do serviço a ser pago, os valores retidos serão tratados como uma obrigação, e assim será classificado no Passivo Circulante como contribuições sociais a recolher.

3. EXEMPLO
Considerando-se que determinada pessoa jurídica “A” tenha emitido uma Nota Fiscal de prestação de serviços para outra pessoa jurídica “B”, com os seguintes dados:
- Valor da Nota Fiscal: R$ 4.500,00
- Valor do PIS/COFINS/CSLL a ser retido no pagamento da Nota Fiscal: (4,65% de R$ 4.500,00) R$ 209,25
Nota: (PIS = 0,65% de R$ 4.500,00 = R$ 29,25; COFINS = 3% de R$ 4.500,00 = R$ 135,00 e CSLL = 1% de R$ 4.500,00 = R$ 45,00)

I – Tratamento contábil na pessoa jurídica “A” – prestadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:
D – CLIENTES (Ativo Circulante)
C – RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Resultado) R$ 4.500,00

b) Pelo recebimento do valor do cliente:
D – CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ 4.290,75
D – PIS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 29,25
D – COFINS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 135,00
D – CSLL A RECUPERAR (Ativo Circulante)R$ 45,00
C – CLIENTES (Ativo Circulante)R$ 4.500,00

c) Pela compensação das contribuições sociais retidas com os valores apurados pela empresa, a título de PIS, COFINS e CSLL:
D – PIS A RECOLHER (Passivo Circulante)
D – COFINS A RECOLHER (Passivo Circulante)
D – CSLL A RECOLHER (Passivo Circulante)
C – PIS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 29,25
C – COFINS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 135,00
C – CSLL A RECUPERAR (Ativo Circulante)R$ 45,00

Nota: Apenas exemplificamos o lançamento contábil, não considerando os valores das contribuições devidas, apurados pela empresa.

II – Tratamento contábil na pessoa jurídica “B” – tomadora do serviço:

a) Pelo registro da Nota Fiscal:
D – DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Resultado)
C – FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ 4.500,00

b) Pelo pagamento do valor ao fornecedor:
D – FORNECEDORES (Passivo Circulante)R$ 4.500,00
C – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER (Passivo Circulante) R$ 209,25
C – CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ 4.290,75

c) Pelo recolhimento das contribuições sociais:
D – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER (Passivo Circulante)
C – CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ 209,25

Empresas Prestadoras de Serviços – Retenção na Fonte – PIS / COFINS / CSLL

(MP 135/03, Lei 10.833/03 e IN 381/03) – Colaboração LOPES PINTO, NAGASSE E SERAFINO | advogados

Empresas Prestadoras de Serviços – Retenção na Fonte – PIS / COFINS / CSLL (MP 135/03, Lei 10.833/03 e IN 381/03)

Com o advento da Lei n. 10.833/2003 (conversão em lei da MP 135/03), a partir de 01.02.2004 teve início a retenção de 4,65% incidente sobre o total da Nota Fiscal Fatura das empresas prestadoras de serviços, quando pagas por pessoas jurídicas tomadoras dos referidos serviços, a título de PIS, COFINS e CSLL (0,65%, 3% e 1%, respectivamente).

Tal retenção, nos termos da lei, é exclusiva a pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.

Apenas para o caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, as contribuições isentas poderiam deixar de ser retidas, devendo a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção.

Os valores retidos na forma da lei deverão ser considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, devendo o contribuinte, à época do recolhimento dos tributos, fazer a compensação.

Em seqüência, foi editada a Lei n. 10.925/2004, a qual introduziu novas modificações quanto à retenção do PIS/COFINS/CSLL na fonte. Tal norma dispensou a retenção na fonte em situações onde o valor dos pagamentos efetuados pela pessoa jurídica tomadora dos serviços (contratante) à mesma pessoa jurídica prestadora (contratada) for igual ou inferior a R$ 5.000,00.

Logo, quando a Nota Fiscal indicar valor inferior a R$ 5.000,00, a fonte pagadora não deverá reter PIS, COFINS e CSLL na fonte. Entretanto, deve-se atentar para o fato de que, caso haja mais de uma emissão de nota fiscal no mesmo mês calendário, o limite de R$ 5.000,00 vale para a somatória das notas fiscais emitidas pelo mesmo contribuinte no mesmo mês.

Vale salientar que embora o controle do limite de R$ 5.000,00 seja calculado por mês, caso haja retenção das contribuições na fonte, os valores deverão ser recolhidos até o último dia útil da semana subseqüente à quinzena em que ocorrido o referido pagamento.

PIS – COFINS E CSLL SOBRE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO

A Lei 10.833/2003, publicada nos últimos dias de 2003, trouxe mudanças significativas a respeito de retenções na fonte de PIS, COFINS e CSLL(Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

A De Paula promoveu palestra sobre o Assunto no dia 29/01/2004. Veja detalhes.

INCIDÊNCIA
Quando houver pagamento de uma Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica, exceto às optantes pelo SIMPLES Federal, a título de prestação de serviços de:
- limpeza, conservação e manutenção;
- segurança;
- vigilância;
- transporte de valores;
- locação de mão-de-obra;
- assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos (empresas de análises financeiras e pesquisa de mercado);
- administração de contas a pagar e a receber;
- serviços profissionais (médico, contador, advogado, engenheiro, despachante, etc.)
Obs.: Haverá a retenção mesmo nos pagamentos efetuados por: Associações, Sociedades Simples, Cooperativas, Fundações de Direito Privado, Condomínios, exceto empresas optantes pelo SIMPLES Federal, mediante comprovação pela declaração de que trata o anexo I da IN SRF-381/2003.
PERCENTUAL DAS RETENÇÕES
Deverá obedecer os seguintes percentuais:
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%;
- CSLL: 1%;

Ao contrário do Imposto de Renda sobre serviços retido em NF, as novas retenções deverão ser efetuadas mesmo que os valores sejam inferiores a R$ 10,00. Neste caso o montante será acumulado com retenções futuras.

Obs.: quando não houver a incidência de recolhimento de um ou mais tributos em questão, também estará dispensada a retenção destes tributos que não incidem, como no caso de prestação de serviços p/ Itaipu Binacional, não há incidência de PIS e COFINS, entretanto há a incidência de CSLL, então na Nota Fiscal haverá a retenção de CSLL e de IRRF.

RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO
O responsável é a Pessoa Jurídica que contratar o serviço, e efetuar o pagamento. Caso a NF do fornecedor não venha com o destaque e desconto das contribuições, é conveniente devolver a nota para a retificação, incluindo-se os descontos. Não sendo possível esse procedimento, efetuar o pagamento considerando-se o desconto pagando apenas o valor líquido resultante, alertando o fornecedor do serviço que aquele valor descontado poderá ser deduzido, por ocasião do pagamento dos respectivos tributos.

PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS
Os valores retidos devem ser recolhidos até o 3º (terceiro) dia útil da semana seguinte às retenções. Os recolhimento serão centralizados na matriz da empresa tomadora dos serviços e recolhidos englobadamente, isto é, recolhidos em um único documento (DARF) relativo às retenções de todos os fornecedores de serviços sujeitos à retenção efetuadas na semana anterior.

QUANDO ENTRAM EM VIGOR AS NOVAS RETENÇÕES?
Vigorará a partir de 1º de fevereiro de 2004.
Para melhor entendimento, segue abaixo quatro exemplos, demonstrando o que deve constar no corpo da Nota Fiscal do fornecedor do serviço sujeito à retenção:

EXEMPLOS DE RETENÇÃO
EXEMPLO 1
Prestação de Serviço de Despacho Aduaneiro (serviço profissional) no valor de R$ 1.000,00:
D-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$……..1.000,00
C-6111.0021 VENDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PC R$……..1.000,00
4223 N/ Venda de Prestação de Serviço neste mês 004 223

- Imposto de Renda Retido na Fonte (1,5%): 15,00
D-1141.0008 IRRF A RECUPERAR AC R$…………15,00
C-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$…………15,00
1408 IRRF A RECUPERAR neste mês 053 004

- COFINS Retido na Fonte (3%): 30,00

D-1141.0004 COFINS A RECUPERAR AC R$…………30,00
C-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$…………30,00
1404 COFINS A RECUPERAR neste mês 049 004

- PIS Retido na Fonte (0,65): 6,50
D-1141.0005 PIS A RECUPERAR AC R$……………6,50
C-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$……………6,50
1405 PIS A RECUPERAR neste mês 050 004

- CSLL Reito na Fonte (1%): 10,00
D-1141.0007 CSLL A RECUPERAR AC R$…………10,00
C-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$…………10,00
1407 CSLL A RECUPERAR neste mês 052 004

Valor Total da Nota Fiscal a Pagar: 938,50
D-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$………..938,50
C-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$………..938,50
1502 N/ Rcto de Serviços de Despacho aduaneiro cf Dupl. neste mês 002 004

EXEMPLO 2

Prestação de Serviço de Comissão de Venda/Administração de Imóveis (serviço profissional) no valor de R$ 500,00 A PAGAR:
D-5114.0002 DESPESA ADMINISTRATIVA – Comissões AC R$……..,…500,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………500,00
Apropr. COMISSÃO DE VENDAS neste mês 196 104

- COFINS Retido na Fonte (3%) 15,00

D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………30,00
C-2113.0004 COFINS A RECOLHER AC R$…………30,00
1604 N/ Desc. COFINS A RECOLHER neste mês 104 096

- PIS Retido na Fonte (0,65%) 3,25
D-2114.0001 FORNECEDORES AC R$……………3,25
C-2113.0005 PIS A RECOLHER AC R$……………3,25
1605 N/ Desc. PIS A RECOLHER neste mês 104 097

- CSLL Retido na Fonte (1%) 5,00
D-2114.0001 FORNECEDORES AC R$……………5,00
C-2113.0007 CSLL A RECOLHER AC R$……………5,00
1607 N/ Desc .CSLL A RECOLHER neste mês 104 099

Valor Total da Nota Fiscal a Pagar 476,75
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$………..476,75
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$………..476,75
2104 N/ pgto Comissões cf Dupl. neste mês 104 002

EXEMPLO 3
Prestação de Serviço de Elaboração Projeto de Engenharia (serviço profissional) p/ Itaipu Binacional no valor de R$ 2.000,00 A PAGAR:
D-5114.0002 DESPESA ADMINISTRATIVA – ENGENHARIA AC R$……..,…500,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………500,00
Apropr. SERVIÇOS DE ENGENHARIA neste mês 196 104

IRRF (1,5%): 30,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………30,00
C-2113.0009 IRRF A RECOLHER AC R$…………30,00
1609 N/ Desc. COFINS A RECOLHER neste mês 104 101

CSLL Retido na Fonte (1%): 20,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………20,00
C-2113.0007 CSLL A RECOLHER AC R$…………20,00
1607 N/ Desc. COFINS A RECOLHER neste mês 104 099

Valor Total da Nota Fiscal a Pagar: 1.950,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$………..450,00
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$………..450,00
2104 N/ pgto SERV. ENGENHARIA cf Dupl. neste mês 104 002

EXEMPLO 4
Prestação de Serviço Médico (serviço profissional) no valor de R$ 1.200,00 A PAGAR:
D-5114.0002 DESPESA ADMINISTRATIVA – MÉDICO AC R$……..,..1.200,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$……..,..1.200,00
Apropr. SERVIÇOS MEDICO neste mês 196 104

IRRF (1,5%) 18,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………18,00
C-2113.0009 IRRF A RECOLHER AC R$…………18,00
1609 N/ Desc. COFINS A RECOLHER neste mês 104 101

PIS Retido na Fonte (0,65%) 7,80
D-2114.0001 FORNECEDORES AC R$……………7,80
C-2113.0005 PIS A RECOLHER AC R$……………7,80
1605 N/ Desc. PIS A RECOLHER neste mês 104 097

COFINS Retido na Fonte (3%) 36,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………36,00
C-2113.0004 COFINS A RECOLHER AC R$…………36,00
1604 N/ Desc. COFINS A RECOLHER neste mês 104 096

CSLL Retido na Fonte (1%) 12,00
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$…………12,00
C-2113.0007 CSLL A RECOLHER AC R$…………12,00
1607 N/ Desc. COFINS A RECOLHER neste mês 104 099

Valor Total da Nota Fiscal a Pagar 1.126,20
D-2114.0001 FORNECEDORES PC R$………1.126,20
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$………1.126,20
2104 N/ pgto SERV. ENGENHARIA cf Dupl. neste mês 104 002

OBSERVAÇÕES FINAIS:
1) Não se trata de novo tributo, apenas de novas obrigações acessórias.

2) A empresa prestadora do serviço e que teve as contribuições retidas (descontadas), poderá deduzí-las na ocasião do pagamento das respectivas contribuições.

Exemplo: empresa de informática (venda e serviços) teve um total de notas fiscais de serviço, todas com retenção, no valor de R$ 10.000,00 e R$ 5.000,00 de vendas de mercadorias no mês de Fevereito de 2004, com isso tem-se no final do mês a seguinte situação com relação ao COFINS: Valor a Receber

Valor total da Receita de serviços: R$ 10.000,00
D-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$…….10.000,00
C-6111.0021 VENDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PC R$…….10.000,00
4223 N/ Venda de Prestação de Serviço neste mês 004 223

Valor total da Receita venda de mercadorias: R$ 5.000,00
D-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$…….10.000,00
C-6111.0021 VENDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PC R$…….10.000,00
4217 N/ Venda de Prestação de Serviço neste mês 004 217

COFINS retido na Fonte (3%) R$ 300,00
D-1141.0004 COFINS A RECUPERAR AC R$………..300,00
C-1121.0001 DUPLS A RECEBER AC R$………..300,00
1404 COFINS A RECUPERAR neste mês 049 004

Receita Bruta Total: R$ 15.000,00 – COFINS devido no mês: R$ 450,00
D-5115.0016 COFINS PC R$………..450,00
C-2113.0004 COFINS A RECOLHER AC R$………..450,00
1514 Apropr..COFINS A RECOLHER neste mês 307 096

COFINS a recolher no mês (devido-retido) = (R$ 450,00 – R$ 300,00) = R$ 150,00
D-2113.0004 COFINS A RECOLHER PC R$………..450,00
C-1112.0001 BANCOS C/ MOVIMENTO AC R$………..450,00
2096 N/ pgto da COFINS cf. DARF. neste mês 096 002

Prezado consulente, vejamos o que diz o artigo 717 do RIR/99 (Decreto Nº 3000/99):

Art. 717. – Compete à fonte reter o imposto de que trata este Título, salvo disposição em contrário (Decreto-Lei Nº 5.844, de 1943, arts. 99 e 100, e Lei Nº 7.713, de 1988, art. 7º, § 1º).

E completa o artigo 722:

Art. 722. – A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do imposto, ainda que não o tenha retido.

Parágrafo único – No caso deste artigo, quando se tratar de imposto devido como antecipação e a fonte pagadora comprovar que o beneficiário já incluiu o rendimento em sua declaração, aplicar-se-á a penalidade prevista no art. 957, além dos juros de mora pelo atraso, calculados sobre o valor do imposto que deveria ter sido retido, sem obrigatoriedade do recolhimento deste.

Portanto, podemos concluir que a responsabilidade do recolhimento é da fonte.

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